Cumprimento de sentença 0000724-80.2016.8.16.0144 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Claro

Partes do Processo

EDNEIA PACHECO PIROLA

CPF

Autor

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - JUCESP

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELINTON BORGES ZANSAVIO DA SILVA

OAB/PR 34457·CPF·Representa: Autor

TATIANA GAIOTTO MADUREIRA

OAB/SP 183254·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/09/2023, 21:41

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/09/2023, 12:44

RECEBIDOS OS AUTOS

12/09/2023, 12:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/08/2023, 09:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/08/2023, 09:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2023, 09:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/06/2023, 14:09

RECEBIDOS OS AUTOS

19/06/2023, 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/06/2023, 14:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/06/2023, 10:29

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

13/03/2023, 18:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/03/2023, 16:49

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

02/03/2023, 16:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/03/2023, 11:12

DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - SÃO PAULO

23/02/2023, 00:24

Todas as movimentações(195)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/09/2023, 21:41

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/09/2023, 12:44

RECEBIDOS OS AUTOS

12/09/2023, 12:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/08/2023, 09:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/08/2023, 09:04

Documentos

Outros

•03/02/2022, 16:54

Outros

•21/05/2021, 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2023, 09:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/06/2023, 14:09

RECEBIDOS OS AUTOS

19/06/2023, 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/06/2023, 14:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/06/2023, 10:29

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

13/03/2023, 18:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/03/2023, 16:49

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

02/03/2023, 16:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/03/2023, 11:12

DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - SÃO PAULO

23/02/2023, 00:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/01/2023, 14:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2023, 11:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/01/2023, 11:34

DECORRIDO PRAZO DE EDNEIA PACHECO PIROLA

29/11/2022, 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2022, 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2022, 15:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

23/09/2022, 22:58

DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - SÃO PAULO

20/09/2022, 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/09/2022, 14:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2022, 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2022, 14:02

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

01/09/2022, 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2022, 13:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/08/2022, 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2022, 17:39

DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - SÃO PAULO

01/07/2022, 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2022, 10:28

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

02/05/2022, 15:37

DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - SÃO PAULO

11/03/2022, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE EDNEIA PACHECO PIROLA

05/03/2022, 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2022, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000724-80.2016.8.16.0144. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO CLARO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO CLARO - PROJUDI Rua Romualdo Chiarotti, 430 - centro - Ribeirão Claro/PR - CEP: 86.140-000 - Fone: (43) 3536-1236 - Celular: (43) 98857-7157 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000724-80.2016.8.16.0144 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$10.000,00 Exequente(s): EDNEIA PACHECO PIROLA Executado(s): JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - JUCESP Procuradoria Geral do Estado - São Paulo DECISÃO 1. Ante a ausência de irresignação do executado com os cálculos apresentados em ev. 140.1, HOMOLOGO-OS. 2. Expeça-se competente Requisição Pequeno Valor (RPV), em favor dos respectivos beneficiários, na forma do art. 100 da Constituição Federal (art. 535, §3º, do CPC). 3. Realizado o pagamento, desde já, autorizo a expedição de alvará e/ou transferência bancária para conta a ser indicada nos autos. 4. Após, e nada mais sendo requerido, observadas as formalidades legais, bem como as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado, arquivem-se os autos. 5. Intimações e diligências necessárias. Ribeirão Claro/PR, datado digitalmente. Tatiana Monteiro Furtado de Mendonça Juíza de Direito

07/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2022, 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2022, 16:36

DEFERIDO O PEDIDO

03/02/2022, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/01/2022, 15:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/01/2022, 15:24

DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - SÃO PAULO

14/12/2021, 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2021, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2021, 14:28

DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - SÃO PAULO

05/10/2021, 01:46

DECORRIDO PRAZO DE EDNEIA PACHECO PIROLA

28/09/2021, 01:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2021, 01:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2021, 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2021, 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2021, 17:24

JUNTADA DE CUSTAS

30/08/2021, 15:49

RECEBIDOS OS AUTOS

30/08/2021, 15:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2021, 10:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

23/08/2021, 17:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2021

23/08/2021, 17:57

DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - SÃO PAULO

21/07/2021, 00:18

DECORRIDO PRAZO DE EDNEIA PACHECO PIROLA

19/06/2021, 01:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/06/2021, 01:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/05/2021, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2021, 22:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2021, 22:32

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

21/05/2021, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/05/2021, 14:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/05/2021, 14:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2021, 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2021, 12:28

DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - SÃO PAULO

05/03/2021, 01:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2021, 00:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2021, 17:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/01/2021, 17:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/12/2020, 10:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/12/2020, 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2020, 10:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/11/2020, 00:31

DECORRIDO PRAZO DE EDNEIA PACHECO PIROLA

03/09/2020, 00:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/08/2020, 13:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2020, 13:26

PROCESSO SUSPENSO

26/08/2020, 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2020, 11:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/07/2020, 13:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2020, 13:25

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/07/2020, 01:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2020, 22:49

PROCESSO SUSPENSO

23/07/2020, 22:49

DECORRIDO PRAZO DE EDNEIA PACHECO PIROLA

26/05/2020, 02:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/04/2020, 19:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2020, 10:14

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

12/03/2020, 17:46

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/03/2020, 17:14

JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

02/03/2020, 17:12

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

20/02/2020, 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2020, 14:34

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

08/10/2019, 18:08

RECEBIDOS OS AUTOS

08/10/2019, 18:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2019, 15:57

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/10/2019, 23:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

02/10/2019, 23:28

CONCEDIDO O PEDIDO

10/09/2019, 17:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/08/2019, 11:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

30/07/2019, 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/07/2019, 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2019, 16:47

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/07/2019, 16:43

DECORRIDO PRAZO DE JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - JUCESP

25/07/2019, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/07/2019, 15:44

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

17/06/2019, 15:55

DECORRIDO PRAZO DE EDNEIA PACHECO PIROLA

28/05/2019, 00:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2019, 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/05/2019, 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2019, 10:30

CONCEDIDO O PEDIDO

30/04/2019, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/03/2019, 11:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/03/2019, 00:35

PROCESSO SUSPENSO

09/01/2019, 14:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/01/2019, 14:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/12/2018, 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/12/2018, 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2018, 12:05

RECEBIDOS OS AUTOS

06/12/2018, 16:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

12/01/2018, 13:51

DECORRIDO PRAZO DE JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - JUCESP

28/11/2017, 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/11/2017, 14:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

30/10/2017, 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2017, 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2017, 17:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

20/10/2017, 11:03

DECORRIDO PRAZO DE EDNEIA PACHECO PIROLA

20/10/2017, 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2017, 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2017, 23:34

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

21/09/2017, 19:00

DECORRIDO PRAZO DE EDNEIA PACHECO PIROLA

29/07/2017, 00:45

DECORRIDO PRAZO DE JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - JUCESP

25/07/2017, 00:13

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/07/2017, 12:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/07/2017, 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2017, 14:25

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

07/07/2017, 14:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/07/2017, 15:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/07/2017, 12:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/07/2017, 11:09

DECORRIDO PRAZO DE EDNEIA PACHECO PIROLA

27/06/2017, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/06/2017, 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2017, 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2017, 12:34

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

30/05/2017, 13:13

CONCEDIDO O PEDIDO

29/05/2017, 11:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/04/2017, 12:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

12/04/2017, 16:34

JUNTADA DE INFORMAÇÕES DE HABEAS CORPUS

07/04/2017, 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2017, 19:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

19/12/2016, 14:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/12/2016, 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2016, 15:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/12/2016, 16:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/11/2016, 12:15

DECORRIDO PRAZO DE JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - JUCESP

19/10/2016, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

13/10/2016, 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/10/2016, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2016, 17:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

11/10/2016, 17:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/10/2016, 01:00

PROCESSO SUSPENSO

12/09/2016, 21:17

DECORRIDO PRAZO DE EDNEIA PACHECO PIROLA

10/09/2016, 00:37

DECORRIDO PRAZO DE JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - JUCESP

06/09/2016, 00:16

DECORRIDO PRAZO DE EDNEIA APARECIDA PIROLA

03/09/2016, 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/09/2016, 17:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/09/2016, 13:22

DECORRIDO PRAZO DE EDNEIA APARECIDA PIROLA

30/08/2016, 00:39

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

25/08/2016, 15:27

RECEBIDOS OS AUTOS

25/08/2016, 15:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/08/2016, 11:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2016, 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2016, 17:20

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

24/08/2016, 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/08/2016, 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2016, 15:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

15/08/2016, 15:49

CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

15/08/2016, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/08/2016, 11:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2016, 08:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

11/08/2016, 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2016, 13:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/08/2016, 15:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/08/2016, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

03/08/2016, 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2016, 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2016, 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2016, 16:28

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

02/08/2016, 16:26

RECEBIDOS OS AUTOS

02/08/2016, 16:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/08/2016, 14:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

02/08/2016, 14:59

Outros

•10/09/2019, 17:08

Outros

•30/04/2019, 17:42

Outros

•21/09/2017, 19:00

Outros

•29/05/2017, 11:54

Outros

•05/12/2016, 16:17

Outros

•15/08/2016, 13:31

Outros

•04/08/2016, 14:27