Inventário 0030466-58.2021.8.16.0021 - TJPR

Inventário 0030466-58.2021.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0030466-58.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CASCAVEL - PROJUDI* Avenida Tancredo Neves, 2320 - Centro - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392 5039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030466-58.2021.8.16.0021 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$1.000,00 Requerente(s): Emilly Daiana Castilho Costa De Cujus(s): DIRCEU MACHADO COSTA DECISÃO 1. Determino a abertura do inventário dos bens deixados por Dirceu Machado Costa. 2. Nomeio para o cargo de inventariante Emilly Daiana Castilho Costa, devendo o(a) mesmo(a) ser intimado(a) para prestar compromisso legal em 05 dias (art. 617, parágrafo único, CPC), e apresentar as primeiras declarações em outros 20 dias, atentando, quanto a estas, para os requisitos contidos no artigo 620 e incisos do CPC, 3. Vindo as primeiras declarações, citem-se os interessados não representados (mov. 10.1)[1], bem como a Fazenda Pública (Federal, Estadual e Municipal), atentando-se ao que dispõe o § 3º, do artigo 626 do CPC. 4. Concluídas as citações, as partes terão vista dos autos, e pelo prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestarem sobre as primeiras declarações (artigo 627 do CPC). 5. Decorrido o prazo para manifestação pelos interessados e pelas pessoas jurídicas elencadas no item “3”, abra-se vista ao Ministério Público. 6. Havendo concordância quanto às primeiras declarações e quanto aos valores, iniciais ou atribuídos, passe-se às últimas declarações e digam as partes, em 15 (quinze) dias (artigo 637 do CPC). 7. Se concordes, ao cálculo e digam em 5 (cinco) dias (artigo 638 do CPC). 8. Os numerários depositados em conta de titularidade do de cujus também devem integrar a partilha, até porque, nos termos do art. 1.998 do CC: “As despesas funerárias, haja ou não herdeiros legítimos, sairão do monte da herança; (...)”. Eventual levantamento antecipado deve se dar mediante procedimento em apartado. 9. Em sendo possível, proceda-se o bloqueio das peças juntadas nos movs. 20.3 – p. 77/92 do processo exportado, eis que em duplicidade. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. Thalita Regina Funghetto Juíza de Direito Substituta [1] Nos autos estão representadas apenas Emilly (mov. 1.2) e Dyovana (mov. 11.3).

07/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(12)

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(300)