Recurso Especial 0000548-59.2022.8.16.0090 - TJPR

Recurso Especial 0000548-59.2022.8.16.0090 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

13/08/2024, 18:43

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 18:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 578296/2024

08/07/2024, 13:42

Protocolizada Petição 578296/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/07/2024

08/07/2024, 13:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/07/2024

05/07/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/07/2024, 17:44

Expedição de Ofício nº 093231/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão

04/07/2024, 15:13

Conhecido o recurso de THIAGO JOSE PORTUGAL DE SOUZA e provido em parte afastando o bis in idem na dupla valoração do art. 42 da LAD, de forma a redimensionar a pena para 05 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa.

04/07/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/07/2024

04/07/2024, 10:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

20/06/2024, 10:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 518050/2024

20/06/2024, 09:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/06/2024, 09:45

Protocolizada Petição 518050/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/06/2024

20/06/2024, 09:25

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/02/2024, 10:04

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.