Execução Fiscal 0001156-45.2012.8.16.0078 - TJPR

Execução Fiscal 0001156-45.2012.8.16.0078 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

23/04/2025, 14:35

PROCESSO DESARQUIVADO

22/04/2025, 01:12

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

17/03/2024, 11:32

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

01/03/2024, 15:26

RECEBIDOS OS AUTOS

01/03/2024, 15:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/02/2024, 10:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/05/2022, 19:31

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

04/05/2022, 19:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/03/2022, 11:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/03/2022, 10:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001156-45.2012.8.16.0078. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.820-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001156-45.2012.8.16.0078 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$114.026,96 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): ILSON APARECIDDO DE OLIVEIRA Vistos. 1. É pacífico o entendimento de que ocorre a prescrição intercorrente quando o feito fica paralisado por mais de cinco anos, por inércia da Fazenda Pública. Entretanto, também deve ser aplicado o instituto quando a Fazenda Pública é diligente, mas não consegue localizar os bens do devedor. 2. No caso dos autos, a Fazenda Pública busca incansavelmente os bens do devedor, com o auxílio do Poder Judiciário, sem qualquer sucesso, desde 2012, ou seja, há mais de 10 anos, visando receber um crédito muito inferior ao custo do processo, uma vez que, por óbvio, a movimentação processual é custosa e que, ao final, os recursos serão suportados pelo próprio poder público. 3. Por se tratar de matéria de ordem pública, a prescrição deve ser declarada de ofício pelo juiz, nos termos do art. 487, inciso II do CPC. Contudo, o mesmo artigo em seu parágrafo único dispõe que a prescrição não poderá ser declarada antes de ser dada às partes a oportunidade de se manifestarem. 4. Assim, intimem-se as partes para manifestarem-se acerca da prescrição intercorrente operada nestes autos, no prazo de 10 dias. 5. Intimações e diligências necessárias. Curiúva, data da assinatura digital. Elvis Nivaldo dos Santos Pavan Juiz de Direito

07/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2022, 11:48

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

02/02/2022, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/10/2021, 01:02

Documentos

OUTROS

•04/05/2022, 19:18

OUTROS

•02/02/2022, 18:57

—

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

PROCESSO DESARQUIVADO

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

CONCLUSOS PARA DECISÃO

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