Cumprimento de sentença 0010543-41.2020.8.16.0131 - TJPR

Cumprimento de sentença 0010543-41.2020.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0010543-41.2020.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010543-41.2020.8.16.0131 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$1.621,23 Exequente(s): Patricia Kaghofer Executado(s): WELLINGTON DE SOUZA INACIO DECISÃO 1. Indefiro o pedido do evento 83.1, tendo em vista que a diligência do evento 77.4 já foi realizada via Sisbajud. No mais, inviável a determinação de reiteração automática de bloqueio online, denominada "teimosinha". Primeiro, porque a ferramenta gera, a cada dia, um protocolo diferente seguido da resposta correspondente, e isso sucessivamente durante todo período de reiteração, de modo que eventuais valores bloqueados devem, ainda, ser transferidos de acordo com cada resposta diária para diferentes contas judiciais. Isso gera um impacto sem precedentes no serviço do gabinete do juízo e também da Secretaria, que seriam obrigados a consultar centenas de respostas diariamente, transferindo valores para inúmeras contas judiciais e, após os trâmites legais, expedir um alvará para cada conta judicial criada. A sistemática revela-se, assim, de difícil operacionalização, considerando sobretudo as centenas de execuções/cumprimentos de sentença em trâmite neste Juizado Especial que, como cediço, orienta-se pelos princípios da celeridade, economia processual e simplicidade, ainda que o escopo da "teimosinha" tenha sido, de fato, a efetividade. Não se ignora que o propósito que deu azo à criação da ferramenta é realmente louvável; porém, sua operacionalização esbarra em obstáculos intransponíveis e capazes de inviabilizar o trabalho de toda a unidade judicial. Deve-se observar, assim, o princípio da razoabilidade, para que não seja comprometida a duração razoável dos processos. Se não bastasse, a pesquisa realizada não logrou êxito em bloquear qualquer valor considerável, o que somente reforça a necessidade de indeferimento do pedido, ante a total ausência de indicação de mínima mudança da realidade financeira da parte executada. Diante do exposto, indefiro o pedido de aplicação da ferramenta "teimosinha". 2. Intime-se a parte executada para que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena da prática de ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 774, inciso V, do CPC). 3. Cumprido o item 2, manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Int. Dil. Nec. Pato Branco, 04 de fevereiro de 2022. Luiz Henrique Vianna Silva Juiz de Direito

07/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

CONCLUSOS PARA DECISÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

Todas as movimentações(223)