Execução de Título Extrajudicial 0002090-91.2021.8.16.0076 - TJPR

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/07/2023, 13:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/07/2023, 10:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2023, 14:13

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

15/06/2023, 14:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/05/2023, 11:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/04/2023, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2023, 20:55

EXTINTO O PROCESSO POR DEVEDOR NÃO ENCONTRADO

19/04/2023, 20:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/03/2023, 16:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/03/2023, 17:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2023, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2023, 16:06

INDEFERIDO O PEDIDO

07/02/2023, 19:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/02/2023, 15:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/08/2022, 17:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2022, 13:40

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/07/2022, 13:39

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/07/2022, 13:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

29/06/2022, 13:37

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

29/06/2022, 13:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/06/2022, 17:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2022, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2022, 19:00

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/02/2022, 16:02

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/02/2022, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002090-91.2021.8.16.0076. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORONEL VIVIDA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORONEL VIVIDA - PROJUDI Rua Clevelândia, 536 - Bairro São Luiz - Coronel Vivida/PR - CEP: 85.550-000 - Fone: (46) 3232-3530 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002090-91.2021.8.16.0076 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$4.769,58 Exequente(s): IVAN LIBRELATTO Executado(s): JOSE ANTONIO MARQUES MARLI APARECIDA CANDIDO Vistos os autos para decisão. 1. Cite-se a parte executada, por meio de carta com aviso de recebimento (A.R.), para efetuar o pagamento, em 03 (três) dias, na forma do art. 829 do CPC. Atualize-se o valor do débito. 2. Tendo em vista que nos termos do artigo 835 do CPC o dinheiro está na ordem primeira de preferência, efetuada a citação, em caso de não pagamento, e ante o contido no enunciado 147 do Fonaje, proceda-se à realização de penhora on line, via Bacenjud, elaborando-se a minuta, a qual deverá ser encaminhada ao magistrado para aprovação e envio. Caso não conste nos autos, intime-se o exequente para que forneça o número do CPF da executada, no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Frutífera a penhora on line pelo sistema Bacenjud, lavre-se o termo de penhora. 4. Restando frustrada a medida acima, certifique-se se há registro de veículos em nome da executada no Sistema Renajud. Em caso positivo, defiro o bloqueio via Renajud. Friso que se impõe a restrição mais grave (circulação/transferência), na medida em que o meio mais eficaz não só para restrição do bem como também para futura localização, salvo se houver gravame de alienação fiduciária, ocasião em que será realizada apenas a restrição de transferência, ficando facultada a penhora sobre os direitos decorrentes da alienação fiduciária. Isso porque o devedor não é proprietário do veículo, mas sim a instituição financeira. Observo, contudo, que é possível a penhora dos direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária, porquanto, em que pese o fiduciário-devedor não possuir a propriedade do bem, pode, mediante a aquiescência do fiduciante-credor, transmitir os direitos sobre a coisa. Aliás, o art. 835, XII do CPC, que regula a gradação dos bens oferecidos à penhora, prevê essa possibilidade. 4.1. Sendo localizados veículos em nome da parte executada, manifeste-se o exequente em 05 (cinco) dias, ficando desde já advertido de que, havendo interesse na penhora do veículo, deverá indicar o endereço de sua localização. 5. Não havendo êxito na tentativa de penhora on-line de veículos existentes em nome da parte executada, através do Sistema Renajud, proceda-se a Secretaria pesquisa no Sistema Infojud em nome do devedor. 5.1. Havendo êxito na localização de bens em nome da parte executada, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. 6. Restando infrutífera a diligência, intime-se a parte executada para que indique bens passíveis penhora (art. 829, §2º do CPC), com a advertência de que é atentatório à dignidade da justiça o ato do executado que, intimado, não indica ao juiz, em 05 (cinco) dias, quais são e onde se encontram os seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores (art. 744, inciso V do CPC), incidindo em multa de até 20% do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual, que reverterá em proveito do credor, exigível na própria execução (art. 774, parágrafo único, do CPC). 6.1. Havendo indicação de bens pela parte executada, manifeste-se a parte exequente, em 05 (cinco) dias, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende. 6.2. De modo diverso, em não sendo cumprido, desde já, determino a aplicação de multa de 20% do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual, que reverterá em proveito do credor, exigível na própria execução (art. 774, parágrafo único, do CPC). 7. Havendo penhora (através do Bacenjud, Renajud, Infojud e indicação de bens pelo executado), inclua-se em pauta de audiência de conciliação (Lei 9099/95, artigo 53 §1º), intimando-se as partes, oportunidade em que o devedor poderá apresentar embargos, sob pena de preclusão. Advirta-se que ausência da parte executada importará em preclusão de embargos e a ausência da parte exequente a extinção do feito. 8. Por fim, em não havendo sucesso na localização de bens em nome da parte executada, por meio das providências acima determinadas, manifeste-se o exequente, em 05 (cinco) dias, indicando pormenorizadamente bens passíveis de penhora do executado, retornando conclusos para análise do pedido. 8.1. Consigno que, em não havendo êxito na localização de bens da parte executada, por meio das diligências acima determinadas, deverão os autos retornar conclusos para sentença, por ausência de bens penhoráveis. 9. Sem prejuízo, nos termos do Enunciado 126 do Fonaje, fica o promovente cientificado de que deverá apresentar o original do título de crédito até a sessão de conciliação a fim de que seja carimbado pela secretaria, certificando nos autos. Intimações e diligências necessárias. Coronel Vivida, datado e assinado digitalmente. Carlos Gregorio Bezerra Guerra Juiz de Direito

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

27/01/2022, 19:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

27/01/2022, 19:09

DEFERIDO O PEDIDO

25/01/2022, 08:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

19/01/2022, 14:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/12/2021, 14:50

RECEBIDOS OS AUTOS

22/12/2021, 14:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/12/2021, 18:06

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

15/12/2021, 18:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/12/2021, 18:06

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2021, 18:06

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTO O PROCESSO POR DEVEDOR NÃO ENCONTRADO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

INDEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

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