Usucapião 0005180-18.2010.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2018

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 2ª Vara

Partes do Processo

MICHELE CARDOSO GONCALVES

CPF

Autor

LEONEL MORAIS

Autor

MARIA BERNARDINA GONçALVES MARREIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE HABITAçãO POPULAR DE CURITIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER AZEVEDO CHAVES

OAB/PR 42827·CPF·Representa: Autor

ZELIA MEIRELES ESCOUTO

OAB/PR 19722·CPF·Representa: Autor

MARIA BERNARDINA GONCALVES

CPF·Representa: Autor

ANDRESSA DE FREITAS SANTOS DANTAS

CPF·Representa: Réu

LADISMARA TEIXEIRA

OAB/PR 34403·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MICHELE CARDOSO GONCALVES

CPF

Autor

LEONEL MORAIS

Autor

MARIA BERNARDINA GONçALVES MARREIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE HABITAçãO POPULAR DE CURITIBA

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(16)

WAGNER AZEVEDO CHAVES

OAB/PR 42827·CPF·Representa: Autor

ZELIA MEIRELES ESCOUTO

OAB/PR 19722·CPF·Representa: Autor

MARIA BERNARDINA GONCALVES

CPF·Representa: Autor

ANDRESSA DE FREITAS SANTOS DANTAS

CPF·Representa: Réu

LADISMARA TEIXEIRA

OAB/PR 34403·CPF·Representa: Réu

FÁBIO COCHMANSKI DO NASCIMENTO

OAB/PR 52647·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL WOTKOSKI

OAB/PR 62783·CPF·Representa: Réu

SAMIR BRAZ ABDALLA

OAB/PR 31374·CPF·Representa: Réu

DANIEL BRENNEISEN MACIEL

OAB/PR 40660·CPF·Representa: Réu

RAFAEL FERNANDO PORTELA

OAB/PR 54780·CPF·Representa: Réu

ELIANE MAZZUCCO GIOPPO

OAB/PR 31818·CPF·Representa: Réu

CLEVERSON TUOTO BENTHIEN

OAB/PR 45001·CPF·Representa: Réu

REGINALDO NOGUEIRA GUIMARÃES JUNIOR

OAB/PR 44032·CPF·Representa: Réu

BARBARA RIBEIRO VICENTE

OAB/PR 34775·CPF·Representa: Réu

MONICA PIMENTEL DE SOUZA LOBO

OAB/PR 35455·CPF·Representa: Réu

ISABEL CRISTINA BONETTI

OAB/PR 66872·CPF·Representa: Réu

Movimentações

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

13/03/2026, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/02/2026, 01:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/11/2025, 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/11/2025, 15:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/11/2025, 12:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/11/2025, 01:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/10/2025, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2025, 15:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/10/2025, 15:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/10/2025, 14:58

DESAPENSADO DO PROCESSO 0004726-43.2007.8.16.0004

15/10/2025, 15:36

INDEFERIDO O PEDIDO

15/10/2025, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/08/2025, 01:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/07/2025, 16:14

APENSADO AO PROCESSO 0004726-43.2007.8.16.0004

26/06/2025, 16:48

Todas as movimentações(181)

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

13/03/2026, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/02/2026, 01:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/11/2025, 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/11/2025, 15:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/11/2025, 12:43

Documentos

Outros

•13/03/2026, 13:47

Outros

•15/10/2025, 15:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/11/2025, 01:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/10/2025, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2025, 15:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/10/2025, 15:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/10/2025, 14:58

DESAPENSADO DO PROCESSO 0004726-43.2007.8.16.0004

15/10/2025, 15:36

INDEFERIDO O PEDIDO

15/10/2025, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/08/2025, 01:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/07/2025, 16:14

APENSADO AO PROCESSO 0004726-43.2007.8.16.0004

26/06/2025, 16:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/06/2025, 14:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/06/2025, 10:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/06/2025, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2025, 11:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/04/2025, 14:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/04/2025, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

05/03/2025, 22:28

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

25/02/2025, 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2025, 12:33

OUTRAS DECISÕES

05/02/2025, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/10/2024, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/08/2024, 17:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/07/2024, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2024, 14:05

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

19/07/2024, 14:05

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

22/05/2024, 00:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/05/2024, 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/04/2024, 16:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/04/2024, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2024, 15:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/04/2024, 15:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

26/03/2024, 11:16

DEFERIDO O PEDIDO

21/03/2024, 14:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/03/2024, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

06/03/2024, 17:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/03/2024, 17:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/02/2024, 13:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

21/02/2024, 13:34

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

05/02/2024, 12:04

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2024, 12:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2024, 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2024, 10:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/02/2024, 10:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/02/2024, 10:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/02/2024, 10:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/02/2024, 10:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/02/2024, 10:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/02/2024, 10:43

OUTRAS DECISÕES

14/11/2023, 11:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/09/2023, 01:04

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

18/07/2023, 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2023, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2023, 19:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/04/2023, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/04/2023, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

10/02/2023, 11:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2022, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2022, 17:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/10/2022, 19:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2022, 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2022, 09:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/08/2022, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/04/2022, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

25/03/2022, 11:42

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

12/03/2022, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2022, 17:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2022, 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2022, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005180-18.2010.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0005180-18.2010.8.16.0004 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Especial (Constitucional) Valor da Causa: R$100.000,00 Autor(s): ELENICE OLIVEIRA FORTUNATO EVERTON OLIVEIRA FARIA IVONE DA SILVA BORTOT LEONEL MORAIS MARIA BERNARDINA GONÇALVES MARREIRO MARIA FATIMA QUEIROZ MARIA SEMCHECHEN DA LUZ MICHELE CARDOSO GONÇALVES Réu(s): COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA ICAL IMOB CAJURU AILATAN LTDA Município de Curitiba/PR DECISÃO 1. Defiro o petitório de mov. 98.1 e concedo ao Requerido MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR o prazo de trinta dias para os devidos fins. 2. Findo o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos para deliberações. 3. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba/PR, data da inserção no sistema. CAMILA SCHERAIBER POLLI Juíza de Direito Substituta

07/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2022, 19:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2022, 19:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2022, 19:08

DEFERIDO O PEDIDO

09/12/2021, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/12/2021, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

03/11/2021, 13:34

DECORRIDO PRAZO DE ELENICE OLIVEIRA FORTUNATO

26/10/2021, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

25/10/2021, 09:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/10/2021, 16:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/10/2021, 23:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/10/2021, 20:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2021, 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2021, 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2021, 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2021, 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2021, 00:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2021, 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2021, 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2021, 14:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/09/2021, 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2021, 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2021, 14:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/07/2021, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/07/2021, 01:03

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

20/04/2021, 09:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/02/2021, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/12/2020, 17:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2020, 12:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/11/2020, 00:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2020, 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/10/2020, 08:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/10/2020, 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2020, 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2020, 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2020, 16:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/10/2020, 16:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/09/2020, 18:46

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

03/09/2020, 09:12

RECEBIDOS OS AUTOS

03/09/2020, 09:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/08/2020, 01:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/07/2020, 21:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

16/07/2020, 21:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/07/2020, 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2020, 11:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2020, 00:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2020, 00:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2020, 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2020, 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2020, 15:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/06/2020, 14:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/06/2020, 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2020, 14:35

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

16/06/2020, 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2020, 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2020, 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2020, 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2020, 14:34

DESAPENSADO DO PROCESSO 0004726-43.2007.8.16.0004

16/06/2020, 14:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/06/2020, 14:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/06/2020, 14:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/06/2020, 14:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/06/2020, 14:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/06/2020, 14:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/06/2020, 14:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/06/2020, 14:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/06/2020, 14:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/04/2020, 01:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

05/12/2019, 14:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

05/12/2019, 11:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

04/12/2019, 11:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

03/12/2019, 12:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

03/12/2019, 10:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/03/2019, 15:40

APENSADO AO PROCESSO 0004726-43.2007.8.16.0004

08/03/2019, 15:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/02/2019, 17:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

22/01/2019, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/12/2018, 14:31

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

29/11/2018, 00:22

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

29/11/2018, 00:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/11/2018, 15:01

DECORRIDO PRAZO DE ELENICE OLIVEIRA FORTUNATO

28/11/2018, 00:32

DECORRIDO PRAZO DE ELENICE OLIVEIRA FORTUNATO

28/11/2018, 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/11/2018, 17:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/11/2018, 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2018, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2018, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2018, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2018, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/11/2018, 10:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/11/2018, 10:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/11/2018, 10:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/11/2018, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2018, 13:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/10/2018, 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2018, 13:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/10/2018, 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2018, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2018, 13:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/10/2018, 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2018, 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2018, 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2018, 12:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/10/2018, 12:32

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/10/2018, 12:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/10/2018, 18:16

Outros

•15/04/2025, 14:57

Outros

•05/02/2025, 15:43

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