Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001399-09.2021.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2021

Valor da Causa

R$ 35.328,10

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Pato Branco

Partes do Processo

ALAIR PEDRO BOFF

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PATO BRANCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLECI MARIA DARTORA

OAB/PR 13741·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/PR 93128·CPF·Representa: Autor

VANDERLEI RIBEIRO DA SILVA

OAB/PR 62881·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

27/02/2026, 17:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2025, 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/11/2025, 09:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/11/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/11/2025, 19:00

PROCESSO SUSPENSO EM RAZÃO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO

31/10/2025, 11:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/10/2025, 15:25

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/09/2025, 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2025, 21:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/09/2025, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2025, 15:25

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

28/08/2025, 15:25

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

26/08/2025, 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2025, 15:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/07/2025, 15:31

Todas as movimentações(174)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

27/02/2026, 17:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2025, 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/11/2025, 09:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/11/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•31/10/2025, 11:54

Outros

•09/04/2025, 18:42

02/11/2025, 19:00

PROCESSO SUSPENSO EM RAZÃO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO

31/10/2025, 11:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/10/2025, 15:25

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/09/2025, 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2025, 21:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/09/2025, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2025, 15:25

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

28/08/2025, 15:25

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

26/08/2025, 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2025, 15:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/07/2025, 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2025, 19:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/07/2025, 19:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/07/2025, 11:27

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

05/06/2025, 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2025, 11:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/04/2025, 09:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2025, 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 16:22

PROCESSO SUSPENSO EM RAZÃO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO

09/04/2025, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/04/2025, 01:01

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

04/04/2025, 14:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/03/2025, 18:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/03/2025, 18:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2025, 16:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/03/2025, 16:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2025, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/03/2025, 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2025, 08:29

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

03/03/2025, 08:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/02/2025, 08:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2025, 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2025, 16:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/02/2025, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

18/02/2025, 01:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/02/2025, 18:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/02/2025, 18:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/12/2024, 17:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/11/2024, 12:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/10/2024, 09:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2024, 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2024, 18:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/10/2024, 18:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/08/2024, 15:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/07/2024, 18:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/06/2024, 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/06/2024, 13:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/06/2024, 18:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2024, 17:29

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

21/05/2024, 09:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/04/2024, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/04/2024, 17:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/03/2024, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2024, 17:45

OUTRAS DECISÕES

04/03/2024, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/01/2024, 01:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/01/2024, 15:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2024, 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2024, 15:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/01/2024, 12:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/12/2023, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2023, 18:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/11/2023, 15:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2023, 17:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/11/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2023, 12:38

OUTRAS DECISÕES

16/10/2023, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/09/2023, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/09/2023, 20:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/08/2023, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2023, 17:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/07/2023, 16:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/07/2023, 14:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2023, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2023, 14:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/07/2023, 14:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/07/2023, 14:14

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

06/07/2023, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/05/2023, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/05/2023, 16:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/04/2023, 14:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/04/2023, 13:56

RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2023, 13:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2023, 18:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2023, 09:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/03/2023, 09:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2023, 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2023, 15:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/03/2023, 15:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/03/2023, 15:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/03/2023, 15:18

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/03/2023, 15:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/03/2023, 15:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/03/2023, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

22/03/2023, 01:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2023

21/03/2023, 17:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2023

21/03/2023, 17:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2023

21/03/2023, 17:30

RECEBIDOS OS AUTOS

21/03/2023, 14:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

07/04/2022, 18:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/04/2022, 18:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2022, 18:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2022, 15:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2022, 09:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2022, 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2022, 17:43

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

16/03/2022, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

15/03/2022, 14:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/03/2022, 16:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001399-09.2021.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001399-09.2021.8.16.0131 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Valor da Causa: R$35.328,10 Polo Ativo(s): ALAIR PEDRO BOFF Polo Passivo(s): Município de Pato Branco/PR 1. Intime-se a parte recorrente para demonstrar seu estado de miserabilidade, juntando aos autos: a) cópia de sua última declaração de imposto de renda (ou de isenção); b) cópia de seu último holerite; c) mera declaração de propriedade de bens imóveis e veículos. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça. 2. Após, tornem. 3. Int. Diligências necessárias. Pato Branco, 04 de fevereiro de 2022. Luiz Henrique Vianna Silva Juiz de Direito

07/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2022, 22:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/02/2022, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

03/02/2022, 18:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

03/02/2022, 15:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/12/2021, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2021, 16:12

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE PREPARO RECURSAL

16/12/2021, 16:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

13/12/2021, 20:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/12/2021, 08:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2021, 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2021, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2021, 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2021, 18:43

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

16/11/2021, 17:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/09/2021, 16:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/09/2021, 10:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2021, 00:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/08/2021, 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2021, 12:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/08/2021, 19:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2021, 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2021, 00:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2021, 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2021, 16:54

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

04/08/2021, 10:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

16/06/2021, 13:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

16/06/2021, 11:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/06/2021, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2021, 14:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

21/05/2021, 14:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/04/2021, 16:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/04/2021, 00:41

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

09/04/2021, 00:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/04/2021, 16:39

RECEBIDOS OS AUTOS

06/04/2021, 16:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2021, 09:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2021, 09:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

29/03/2021, 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2021, 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2021, 16:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/03/2021, 16:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/03/2021, 16:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/03/2021, 11:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

23/03/2021, 14:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

23/03/2021, 11:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2021, 00:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2021, 18:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/03/2021, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

11/03/2021, 17:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/03/2021, 09:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2021, 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2021, 15:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/03/2021, 15:25

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

01/03/2021, 14:16

RECEBIDOS OS AUTOS

01/03/2021, 14:16

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

26/02/2021, 18:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/02/2021, 18:07

RECEBIDOS OS AUTOS

26/02/2021, 18:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

26/02/2021, 18:07

Outros

•18/02/2025, 16:01

Outros

•21/05/2024, 09:32

Outros

•04/03/2024, 17:47

Outros

•16/10/2023, 15:08

Outros

•06/07/2023, 16:45

Outros

•27/03/2023, 15:42

Outros

•16/03/2022, 17:05

Outros

•04/02/2022, 19:06

Outros

•16/11/2021, 17:46

Outros

•04/08/2021, 10:47

Outros

•26/03/2021, 11:14

Outros

•12/03/2021, 17:53