Execução Fiscal 0000022-18.2020.8.16.0202 - TJPR | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.454,18

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Execução Fiscal · São José dos Pinhais - Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ

Autor

HELIO ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Reu

HELIO ANTONIO DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PR 105514·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS SPOSITO

OAB/PR 21173·CPF·Representa: Autor

NELSON CASTANHO MAFALDA

OAB/PR 24388·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA LOURENCO STENCEL BOZZI

OAB/PR 28792·CPF·Representa: Autor

LINA CLARICE DA ROCHA LOEWENSTEIN

OAB/PR 16771·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PR 105514·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS SPOSITO

OAB/PR 21173·CPF·Representa: Autor

NELSON CASTANHO MAFALDA

OAB/PR 24388·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA LOURENCO STENCEL BOZZI

OAB/PR 28792·CPF·Representa: Autor

LINA CLARICE DA ROCHA LOEWENSTEIN

OAB/PR 16771·CPF·Representa: Autor

KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA

OAB/PR 14598·CPF·Representa: Autor

ENILSON LUIZ WILLE

OAB/PR 17842·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO SOCCOLOSKI

OAB/PR 26228·CPF·Representa: Autor

ACIDY MARTINS DE CASTRO JUNIOR

OAB/PR 25004·CPF·Representa: Autor

Movimentações

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2026, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2026, 10:05

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

18/03/2026, 10:05

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

25/02/2026, 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/12/2025, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2025, 12:35

DEFERIDO O PEDIDO

03/11/2025, 19:48

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/10/2025, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/10/2025, 15:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/07/2025, 10:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2025, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2025, 16:03

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

10/06/2025, 16:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

13/03/2025, 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2025, 00:15

Todas as movimentações(152)

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2026, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2026, 10:05

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

18/03/2026, 10:05

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

25/02/2026, 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Documentos

Outros

•03/11/2025, 19:48

Outros

•01/02/2025, 11:51

09/12/2025, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2025, 12:35

DEFERIDO O PEDIDO

03/11/2025, 19:48

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/10/2025, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/10/2025, 15:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/07/2025, 10:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2025, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2025, 16:03

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

10/06/2025, 16:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

13/03/2025, 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2025, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 16:17

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

14/02/2025, 16:17

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

04/02/2025, 17:52

DEFERIDO O PEDIDO

01/02/2025, 11:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/01/2025, 12:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

28/01/2025, 08:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/01/2025, 13:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/01/2025, 13:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/12/2024, 00:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/12/2024, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/12/2024, 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2024, 12:59

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/12/2024, 12:59

MANDADO DEVOLVIDO

09/12/2024, 16:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2024, 13:46

JUNTADA DE REQUERIMENTO

19/11/2024, 13:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/11/2024, 13:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/11/2024, 13:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/09/2024, 15:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/09/2024, 14:56

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/08/2024, 13:51

PROCESSO DESARQUIVADO

09/08/2024, 13:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/07/2024, 14:40

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

10/07/2024, 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/05/2024, 00:13

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

14/05/2024, 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2024, 14:43

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

14/05/2024, 14:43

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

14/05/2024, 14:41

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

20/09/2023, 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2023, 15:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2023, 15:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

24/07/2023, 17:34

DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

02/06/2023, 11:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/06/2023, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/05/2023, 09:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2023, 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/05/2023, 10:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2023, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2023, 18:51

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

17/03/2023, 17:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/03/2023, 16:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

17/03/2023, 12:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2023, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2023, 15:08

DEFERIDO O PEDIDO

31/01/2023, 11:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/01/2023, 14:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

23/01/2023, 10:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2022, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2022, 17:30

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

07/07/2022, 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/05/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2022, 09:10

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/05/2022, 09:10

MANDADO DEVOLVIDO

10/05/2022, 19:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/03/2022, 15:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/03/2022, 14:55

DEFERIDO O PEDIDO

08/03/2022, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/03/2022, 15:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/02/2022, 10:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000022-18.2020.8.16.0202. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000022-18.2020.8.16.0202 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa: R$1.454,18 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): HELIO ANTONIO DOS SANTOS - ME Hélio Antônio dos Santos 1. Em virtude do insucesso dos instrumentos de pesquisa de bens ordinários, defere-se o pedido, logo, apure-se via INFOJUD as 03 (três) últimas declarações de IR do executado. Para garantir o sigilo fiscal, anote-se a restrição de acesso dos documentos às partes e seus procuradores. 2. Em acréscimo, realize-se pesquisa de Declarações de Operações Imobiliárias (DOI) através do sistema INFOJUD, as quais deverão ficar à disposição do exequente; 3. Com o resultado das pesquisas, o exequente deverá impulsionar o processo. Em caso de inércia, cumpra-se a Portaria n. 001/2019 deste Juízo, no que couber; 4. Intime-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, 07 de dezembro de 2021. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

08/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 08:25

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/02/2022, 08:25

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

07/12/2021, 17:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/12/2021, 13:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/12/2021, 11:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/11/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/11/2021, 20:57

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

15/11/2021, 20:56

DEFERIDO O PEDIDO

15/09/2021, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/09/2021, 17:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/09/2021, 11:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2021, 00:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2021, 19:02

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/08/2021, 19:01

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

09/08/2021, 12:09

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

05/08/2021, 13:04

JUNTADA DE CUSTAS

02/07/2021, 18:59

RECEBIDOS OS AUTOS

02/07/2021, 18:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2021, 18:54

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

18/06/2021, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/06/2021, 15:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/06/2021, 15:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/06/2021, 16:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/06/2021, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2021, 08:35

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

01/06/2021, 08:35

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

16/04/2021, 19:10

DECORRIDO PRAZO DE HÉLIO ANTÔNIO DOS SANTOS

03/03/2021, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2021, 12:27

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/03/2021, 12:26

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

12/02/2021, 18:08

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

12/02/2021, 18:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/11/2020, 16:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/11/2020, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2020, 10:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/11/2020, 10:19

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

14/09/2020, 09:51

RECEBIDOS OS AUTOS

14/09/2020, 09:51

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

14/08/2020, 18:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/08/2020, 13:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/08/2020, 13:27

CONCEDIDO O PEDIDO

16/07/2020, 20:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/07/2020, 11:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

13/07/2020, 23:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2020, 00:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2020, 16:46

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

16/06/2020, 16:46

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

10/06/2020, 15:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/06/2020, 13:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/06/2020, 17:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/05/2020, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2020, 10:48

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/05/2020, 10:48

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

14/05/2020, 09:58

JUNTADA DE CUSTAS

11/05/2020, 10:41

RECEBIDOS OS AUTOS

11/05/2020, 10:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2020, 10:38

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

29/04/2020, 14:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/04/2020, 13:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/04/2020, 13:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/04/2020, 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2020, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2020, 13:54

DECORRIDO PRAZO DE HELIO ANTONIO DOS SANTOS - ME

29/02/2020, 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/02/2020, 10:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/01/2020, 13:43

CONCEDIDO O PEDIDO

07/01/2020, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

07/01/2020, 16:32

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

07/01/2020, 14:33

RECEBIDOS OS AUTOS

07/01/2020, 14:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

07/01/2020, 11:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/01/2020, 11:15

Outros

•17/03/2023, 17:03

Outros

•31/01/2023, 11:42

Outros

•07/12/2021, 17:33

Outros

•15/09/2021, 18:59

Outros

•18/06/2021, 16:05

Outros

•16/07/2020, 20:10

Outros

•10/06/2020, 15:55

Outros

•29/04/2020, 14:15

Decisão

•07/01/2020, 17:08