Cumprimento Provisório de Sentença 0006779-94.2007.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento Provisório de Sentença

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2018

Valor da Causa

R$ 3.669,48

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 4ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA GOMES OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/PR 7295·CPF·Representa: Réu

Movimentações

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2026, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2026, 21:03

OUTRAS DECISÕES

21/01/2026, 16:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/01/2026, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/09/2025, 14:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/09/2025, 15:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2025, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2025, 20:55

OUTRAS DECISÕES

21/05/2025, 13:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/05/2025, 11:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/05/2025, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 17:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2025, 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 14:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/11/2024, 16:06

Todas as movimentações(126)

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2026, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2026, 21:03

OUTRAS DECISÕES

21/01/2026, 16:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/01/2026, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/09/2025, 14:20

Documentos

OUTROS

•27/09/2023, 17:59

OUTROS

•25/04/2023, 15:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/09/2025, 15:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2025, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2025, 20:55

OUTRAS DECISÕES

21/05/2025, 13:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/05/2025, 11:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/05/2025, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 17:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2025, 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 14:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/11/2024, 16:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/11/2024, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2024, 14:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/07/2024, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/07/2024, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/04/2024, 15:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2024, 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2024, 13:16

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

06/02/2024, 01:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/01/2024, 10:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2023, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2023, 15:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/09/2023, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/08/2023, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/07/2023, 15:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2023, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2023, 17:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/04/2023, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/04/2023, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/02/2023, 11:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/01/2023, 16:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2022, 10:51

RECEBIDOS OS AUTOS

28/09/2022, 16:13

PROCESSO DESARQUIVADO

14/09/2022, 00:36

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

12/08/2022, 16:58

PROCESSO DESARQUIVADO

16/06/2022, 00:18

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

16/05/2022, 17:32

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

15/03/2022, 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2022, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006779-94.2007.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 4ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0006779-94.2007.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento Provisório de Sentença Assunto Principal: Anulação Valor da Causa: R$3.669,48 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 1. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 2. À secretaria para que junte cópia nestes autos da decisão proferida em sede recursal. 3. Ademais, tendo em vista que não foi concedida antecipação de tutela recursal e nem atribuído efeito suspensivo ao recurso, cumpra-se a decisão agravada. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 25 de janeiro de 2022. Eduardo Lourenço Bana Juiz de Direito

08/02/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/02/2022, 10:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 08:23

JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

07/02/2022, 08:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/01/2022, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

24/01/2022, 14:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/11/2021, 14:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2021, 11:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/10/2021, 10:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/10/2021, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2021, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2021, 10:47

INDEFERIDO O PEDIDO

02/09/2021, 13:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/08/2021, 01:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/06/2021, 16:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/05/2021, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

23/04/2021, 14:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2021, 00:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2021, 19:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/02/2021, 18:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

22/02/2021, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/11/2020, 16:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/11/2020, 11:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/11/2020, 09:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/11/2020, 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2020, 19:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2020, 19:52

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

14/10/2020, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/08/2020, 01:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/08/2020, 10:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/07/2020, 13:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/05/2020, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/01/2020, 17:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/12/2019, 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2019, 17:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/11/2019, 10:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/09/2019, 16:53

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

19/07/2019, 18:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/07/2019, 15:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/07/2019, 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/07/2019, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/07/2019, 08:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2019, 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2019, 17:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/06/2019, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/04/2019, 14:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/03/2019, 15:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/03/2019, 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2019, 15:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA

04/02/2019, 16:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2019, 18:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2019, 17:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/10/2018, 18:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2018, 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2018, 16:39

JUNTADA DE CUSTAS

27/09/2018, 10:10

RECEBIDOS OS AUTOS

27/09/2018, 10:09

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

12/09/2018, 10:05

RECEBIDOS OS AUTOS

12/09/2018, 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/09/2018, 13:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/08/2018, 17:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/08/2018, 17:05

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

16/08/2018, 17:04

CONCEDIDO O PEDIDO

30/07/2018, 18:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

13/07/2018, 13:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/04/2018, 18:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2018, 00:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/03/2018, 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2018, 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2018, 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2018, 16:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/03/2018, 16:08

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

07/02/2018, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/01/2018, 00:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/01/2018, 19:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2018, 19:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2018, 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2018, 14:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/01/2018, 14:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/01/2018, 16:45

OUTROS

•08/08/2022, 16:05

OUTROS

•06/04/2022, 15:25

OUTROS

•25/01/2022, 13:28

OUTROS

•02/09/2021, 13:08

OUTROS

•07/06/2021, 16:47

OUTROS

•22/02/2021, 18:22

OUTROS

•14/10/2020, 15:47

OUTROS

•17/07/2020, 13:34

OUTROS

•22/11/2019, 10:59

OUTROS

•13/06/2019, 18:10

OUTROS

•30/07/2018, 18:44