Procedimento Comum Cível 0000445-34.2013.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2013

Valor da Causa

R$ 229.655,99

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 1ª Vara

Processos relacionados

3° Grau · TJPR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

INCEPA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARANA - FEPGE/PR

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CELSO LUIZ CAVALLI

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE GAEDE

OAB/PR 16036·CPF·Representa: Autor

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO

OAB/PR 25706·CPF·Representa: Autor

GUILHERME RAMOS PAES E LIMA

OAB/PR 100326·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/04/2024, 13:06

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

01/04/2024, 14:54

RECEBIDOS OS AUTOS

01/04/2024, 14:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/04/2024, 12:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/04/2024, 12:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/09/2023

01/04/2024, 12:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

16/02/2024, 18:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/02/2024, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2024, 14:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2024, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2024, 19:56

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/01/2024, 19:56

JUNTADA DE CUSTAS

10/11/2023, 16:06

RECEBIDOS OS AUTOS

10/11/2023, 16:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2023, 15:49

Todas as movimentações(188)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/04/2024, 13:06

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

01/04/2024, 14:54

RECEBIDOS OS AUTOS

01/04/2024, 14:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/04/2024, 12:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/04/2024, 12:15

Documentos

Outros

•21/06/2023, 18:49

Outros

•19/08/2022, 16:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/09/2023

01/04/2024, 12:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

16/02/2024, 18:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/02/2024, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2024, 14:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2024, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2024, 19:56

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/01/2024, 19:56

JUNTADA DE CUSTAS

10/11/2023, 16:06

RECEBIDOS OS AUTOS

10/11/2023, 16:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2023, 15:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/10/2023, 19:56

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/10/2023, 19:56

DECORRIDO PRAZO DE INCEPA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA REPRESENTADO(A) POR CELSO LUIZ CAVALLI

07/09/2023, 00:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2023, 09:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/08/2023, 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2023, 19:30

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

21/06/2023, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/06/2023, 01:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/05/2023, 00:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

04/04/2023, 20:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2023, 20:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2023, 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2023, 17:27

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

04/04/2023, 17:26

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

04/04/2023, 17:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/03/2023, 16:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2023, 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2023, 15:55

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

08/02/2023, 15:57

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

08/02/2023, 15:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/01/2023, 02:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2022, 13:26

DECORRIDO PRAZO DE INCEPA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA REPRESENTADO(A) POR CELSO LUIZ CAVALLI

05/11/2022, 01:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/10/2022, 17:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/10/2022, 21:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2022, 19:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2022, 09:06

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

03/10/2022, 13:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/10/2022, 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2022, 18:46

DEFERIDO O PEDIDO

19/08/2022, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/05/2022, 01:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/03/2022, 14:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000445-34.2013.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0000445-34.2013.8.16.0004 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Competência Tributária Valor da Causa: R$229.655,99 Autor(s): INCEPA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA representado(a) por Celso Luiz Cavalli Réu(s): ESTADO DO PARANÁ Sobre a impugnação apresentada no mov. 129.1, manifeste-se o Estado do Paraná em 15 dias, tornando-me conclusos para deliberações em seguida. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Rafaela Mari Turra Juíza de Direito Substituta

08/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 09:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/01/2022, 11:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/12/2021, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/10/2021, 20:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2021, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2021, 10:20

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/09/2021, 10:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2021

15/09/2021, 10:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/09/2021, 10:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

27/08/2021, 15:32

DECORRIDO PRAZO DE INCEPA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA REPRESENTADO(A) POR CELSO LUIZ CAVALLI

23/07/2021, 01:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/07/2021, 15:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2021, 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2021, 00:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2021, 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2021, 16:31

JUNTADA DE OFÍCIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

21/06/2021, 16:29

PROCESSO DESARQUIVADO

21/06/2021, 16:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

24/05/2021, 14:49

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

11/05/2021, 16:12

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

30/07/2020, 12:46

PROCESSO DESARQUIVADO

02/06/2020, 01:06

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

14/03/2019, 16:43

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/03/2019, 16:43

RECEBIDOS OS AUTOS

14/03/2019, 16:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

27/04/2016, 13:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR

27/04/2016, 13:28

DECORRIDO PRAZO DE INCEPA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA REPRESENTADO(A) POR CELSO LUIZ CAVALLI

12/02/2016, 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2016, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/01/2016, 20:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/01/2016, 20:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2016, 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2016, 12:48

CONCEDIDO O PEDIDO

17/11/2015, 11:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/09/2015, 18:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

17/08/2015, 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2015, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/07/2015, 20:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2015, 20:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2015, 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2015, 13:08

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

20/01/2015, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2015, 15:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/01/2015, 09:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/01/2015, 14:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/01/2015, 11:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/01/2015, 10:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/01/2015, 08:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/12/2014, 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/12/2014, 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2014, 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2014, 17:54

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

18/12/2014, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2014, 15:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

17/12/2014, 15:05

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

07/11/2014, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

06/11/2014, 15:01

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

06/11/2014, 14:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

03/11/2014, 16:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

03/11/2014, 16:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/10/2014, 11:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/10/2014, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/10/2014, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2014, 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2014, 14:02

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

08/10/2014, 18:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/10/2014, 13:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

14/07/2014, 16:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

09/07/2014, 14:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/07/2014, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/07/2014, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

27/06/2014, 17:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2014, 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2014, 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2014, 15:02

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

13/03/2014, 16:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

12/09/2013, 15:44

DECORRIDO PRAZO DE INCEPA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA REPRESENTADO(A) POR CELSO LUIZ CAVALLI

20/08/2013, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2013, 00:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/07/2013, 10:27

RECEBIDOS OS AUTOS

31/07/2013, 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2013, 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2013, 15:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/07/2013, 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2013, 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2013, 11:27

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

24/07/2013, 11:20

JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

19/07/2013, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2013, 11:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/06/2013, 16:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/06/2013, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2013, 08:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/05/2013, 20:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2013, 09:24

JUNTADA DE PARECER

24/05/2013, 08:19

RECEBIDOS OS AUTOS

24/05/2013, 08:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/05/2013, 17:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

16/05/2013, 17:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

10/05/2013, 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/05/2013, 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/05/2013, 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2013, 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2013, 16:49

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

07/05/2013, 16:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

07/05/2013, 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/04/2013, 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2013, 14:30

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

24/04/2013, 14:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

24/04/2013, 12:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/04/2013, 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/04/2013, 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2013, 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2013, 15:39

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

02/04/2013, 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2013, 13:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/03/2013, 11:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/03/2013, 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2013, 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2013, 09:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/03/2013, 21:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2013, 16:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

18/03/2013, 15:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/03/2013, 18:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2013, 00:00

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO

22/02/2013, 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2013, 10:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

14/02/2013, 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2013, 09:01

CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

13/02/2013, 21:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/02/2013, 18:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

06/02/2013, 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/02/2013, 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2013, 17:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/02/2013, 17:44

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

01/02/2013, 16:27

RECEBIDOS OS AUTOS

01/02/2013, 16:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/02/2013, 11:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

01/02/2013, 11:42

Outros

•12/01/2022, 11:38

Outros

•17/11/2015, 11:23

Outros

•20/01/2015, 19:02

Outros

•18/12/2014, 17:10

Outros

•07/11/2014, 18:18

Outros

•08/10/2014, 18:33

Outros

•13/03/2014, 16:24

Decisão

•24/07/2013, 11:20

Despacho

•26/05/2013, 20:45

Despacho

•18/03/2013, 21:16

Decisão

•13/02/2013, 21:10