Procedimento Comum Cível 0001105-72.2021.8.16.0125 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001105-72.2021.8.16.0125 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001105-72.2021.8.16.0125. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMITAL COMPETÊNCIA DELEGADA DE PALMITAL - PROJUDI Rua Interventor Manoel Ribas, 810 - Forum - - Centro - PALMITAL -PR /PR - CEP: 85.270-000 - Fone: (42) 3657-1284 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001105-72.2021.8.16.0125 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rural (Art. 48/51) Valor da Causa: R$18.700,00 Autor(s): CARMELINA XAVIER PRATES (CPF/CNPJ: 684.902.599-68) Localidade de Alto da Balsa, s/n - zona rural - PALMITAL/PR Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (CPF/CNPJ: 29.979.036/0001-40) rua presidente farias, 248 - centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-290 1. Trata-se de ação ordinária previdenciária para concessão de aposentadoria por idade a trabalhador rural, proposta por Carmelina Xavier Prates em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. 2. Diante da declaração de hipossuficiência carreada ao seq. 15.2, revogo a decisão de seq. 14 e defiro o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora, com fundamento no art.99, §§ 3º e 4º do Código de Processo Civil. 3. Cite-se o réu para, no prazo de 30 dias, apresentar defesa (art. 335 c/c 183 do CPC), devendo-se, nessa mesma oportunidade, intimar a autarquia federal demandada para, se possível, fazer juntar aos autos cópia do processo administrativo. 4. Vindo a contestação e alegadas quaisquer das matérias previstas nos artigos 337 e 350 do CPC, abra-se vista à parte autora para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Se com a réplica for apresentado documento novo, intime-se o réu para manifestação em 05 (cinco) dias. 6. Em seguida, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especificar as provas que pretendem produzir justificando a necessidade, pertinência e relevância da prova no caso específico, sob pena de indeferimento. 6.1. Em fase de especificação não é admitido requerimento genérico de produção de provas havendo necessidade de fundamentação da necessidade da prova. 7. Após, tornem conclusos para saneamento ou anuncio de julgamento antecipado. 8. Diligências necessárias. Palmital, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito

08/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2024

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

HOMOLOGADA RENÚNCIA PELO AUTOR

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

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