Execução de Título Extrajudicial 0038040-56.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2021

Valor da Causa

R$ 7.746,78

Órgão julgador

6º Juizado Especial Cível de Londrina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/01/2023, 18:29

JUNTADA DE RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

30/01/2023, 18:29

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

14/12/2022, 09:31

RECEBIDOS OS AUTOS

14/12/2022, 09:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/10/2022, 16:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2022

28/10/2022, 15:39

DECORRIDO PRAZO DE SIMONE FABRI CORREA PINHEIRO

28/10/2022, 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/10/2022, 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/10/2022, 10:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2022, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2022, 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2022, 18:41

JUNTADA DE CUSTAS

23/09/2022, 16:52

EXTINTO O PROCESSO POR INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS

09/09/2022, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2022, 13:27

Todas as movimentações(71)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/01/2023, 18:29

JUNTADA DE RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

30/01/2023, 18:29

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

14/12/2022, 09:31

RECEBIDOS OS AUTOS

14/12/2022, 09:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/10/2022, 16:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2022

28/10/2022, 15:39

DECORRIDO PRAZO DE SIMONE FABRI CORREA PINHEIRO

28/10/2022, 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/10/2022, 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/10/2022, 10:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2022, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2022, 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2022, 18:41

JUNTADA DE CUSTAS

23/09/2022, 16:52

EXTINTO O PROCESSO POR INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS

09/09/2022, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2022, 13:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/08/2022, 16:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/08/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2022, 16:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/07/2022, 21:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2022, 14:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/06/2022, 09:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2022, 17:10

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/05/2022, 17:09

MANDADO DEVOLVIDO

30/04/2022, 20:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/04/2022, 13:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/04/2022, 13:26

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

11/04/2022, 20:41

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA RENAJUD

11/04/2022, 20:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/04/2022, 17:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2022, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE SIMONE FABRI CORREA PINHEIRO

23/02/2022, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE SIMONE FABRI CORREA PINHEIRO

22/02/2022, 01:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2022, 12:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2022, 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 12:59

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

17/02/2022, 12:59

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

15/02/2022, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038040-56.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)98819-9141 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038040-56.2021.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$7.746,78 Exequente(s): VALENGA GEBIELUCA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Executado(s): SIMONE FABRI CORREA PINHEIRO 1. Compulsando-se detidamente os extratos juntados aos autos pela parte executada (seq. 29.2), verifica-se que os valores bloqueados através do sistema Sisbajud são de natureza alimentar Ademais, constata-se também que os valores depositados na conta bloqueada são oriundos do Programa Auxílio Brasil. Com efeito, ainda em se tratando de conta corrente, são impenhoráveis valores provenientes de benefício assistencial utilizados para subsistência familiar, fazendo jus ao pedido de desbloqueio do numerário atingido. Nesse sentido, jurisprudência do TJPR a respeito do tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD. CONTA POUPANÇA. DESNATURAÇÃO. MOVIMENTAÇÃO TÍPICA DE CONTA CORRENTE. BOLSA FAMÍLIA. VERBA ALIMENTAR. IMPENHORABILIDADE. LIBERAÇÃO DA QUANTIA. 1. Os valores depositados em conta poupança são passíveis de penhora, quando constatada movimentação financeira típica de conta corrente, sem verdadeira finalidade de reserva de capital para subsistência. 2. É impenhorável quantia oriunda do Programa Bolsa Família, ante seu caráter alimentar, nos termos do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil. 3. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0057897-04.2019.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Desembargador Luiz Carlos Gabardo - J. 20.04.2020) 2. Diante do exposto, à Secretaria para ordem de DESBLOQUEIO da conta da parte executada, via Sisbajud. 3. Após, cumpra a Secretaria o contido nos artigos 384 e 385 do Código de Normas. 4. Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. 5.Diligências necessárias. Londrina, 11 de fevereiro de 2022. THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito LM

15/02/2022, 00:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/02/2022, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2022, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/02/2022, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038040-56.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)98819-9141 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038040-56.2021.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$7.746,78 Exequente(s): VALENGA GEBIELUCA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Executado(s): SIMONE FABRI CORREA PINHEIRO Compulsando-se os documentos de seq. 25, contata-se que o extrato apresentado contém lacunas na movimentação bancária e impede aferir a absoluta impenhorabilidade dos valores. Ainda, não há em referidos documentos qualquer informação quanto aos bloqueios de seq. 23. Sendo assim, primeiramente, intime-se a parte executada para, em 05 (cinco) dias, apresentar cópia integral dos extratos de movimentação bancária, relativos aos últimos 90 (noventa) dias, sob pena de manutenção da penhora. Oportunamente, conclusos. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 04 de fevereiro de 2022. Luiz Eduardo Asperti Nardi Juiz de Direito Substituto vh

08/02/2022, 00:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/02/2022, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2022, 14:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/02/2022, 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2022, 14:17

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

25/01/2022, 20:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

08/12/2021, 16:41

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

17/11/2021, 11:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/11/2021, 11:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/10/2021, 21:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2021, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/10/2021, 13:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2021, 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2021, 15:03

DECORRIDO PRAZO DE SIMONE FABRI CORREA PINHEIRO

25/08/2021, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2021, 14:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/08/2021, 15:29

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

15/08/2021, 08:11

RECEBIDOS OS AUTOS

15/08/2021, 08:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2021, 00:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

11/08/2021, 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2021, 17:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/08/2021, 22:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

02/08/2021, 14:31

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

28/07/2021, 16:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/07/2021, 16:56

RECEBIDOS OS AUTOS

28/07/2021, 16:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/07/2021, 16:56

Documentos

OUTROS

•09/09/2022, 18:25

OUTROS

•27/07/2022, 21:32

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•11/02/2022, 18:09

OUTROS

•04/02/2022, 18:14

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•14/10/2021, 21:53

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•03/08/2021, 22:12

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