Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0001296-83.2021.8.16.0104 - TJPR

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0001296-83.2021.8.16.0104 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL VARA CÍVEL DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3040 - Fórum - São Francisco - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.303-130 - Fone: 42 3635-7000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001296-83.2021.8.16.0104 SENTENÇA Trata-se de ação de remoção de curador proposta por ANTONIO ROSEVALDO GOMES DA SILVA em face de ROSMERI GOMES DE SOUZA, em relação ao curatelado ANTONIO GOMES DA SILVA. Ante o falecimento do curatelado, o autor requereu a extinção do feito sem julgamento do mérito (evento 52.1). É a síntese do essencial. Decido. No presente caso, pretendia o autor a remoção de Rosmeri Gomes de Souza do cargo de curadora do interditado Antonio Gomes da Silva. No curso do feito, o interditado entrou em óbito, conforme certidão de óbito de evento 52.2, sendo requerido pelo autor a extinção do feito. Neste contexto, evidente que a ação perdeu seu objeto. O artigo 493 do Código de Processo Civil estabelece que: "Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão". Verifica-se a carência superveniente da ação. Assim sendo constatada a ausência de condições da ação, impõe-se a extinção da ação sem resolução do mérito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil em razão da perda superveniente do objeto da presente ação, que induz a ausência de interesse processual. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Deixo de condenar o autor ao pagamento de honorários advocatícios eis que a parte contrária ainda não foi citada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Laranjeiras do Sul, datado eletronicamente. BRUNO OLIVEIRA DIAS Juiz de Direito

08/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

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