Cumprimento de sentença 0006143-10.2020.8.16.0090 - TJPR

Cumprimento de sentença 0006143-10.2020.8.16.0090 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006143-10.2020.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006143-10.2020.8.16.0090 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$4.577,98 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): TECVIA ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA 1. Trata-se de Embargos de Terceiro opostos por TECVIA ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA., em fase de cumprimento de sentença. Foi realizado o depósito dos valores devidos na seq. 59.3 (honorários advocatícios), constante na execução de seq. 49.1. O procurador judicial postulou o levantamento dos honorários (seq.62.1), sem qualquer ressalva quanto aos valores depositados. 2. Assim sendo, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 513 c/c artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, ante os pagamentos efetuados. Expeça-se alvará judicial/ofício de transferência, com prazo de 60 (sessenta) dias, em nome dos procuradores cadastrados nos autos/pessoa indicada, para levantamento dos valores correspondentes aos honorários advocatícios, nos moldes do artigo 340, do Código de Normas, constando a responsabilidade do beneficiário em diligenciar e recolher o imposto eventualmente devido em razão do levantamento efetuado, e que haverá a remessa de cópia do alvará/ofício à RFB, para ciência/fiscalização. Confirmado o efetivo levantamento, a informação deverá ser cadastrada e certificada no processo eletrônico (art. 342). Custas processuais na forma do julgado. Cumpram-se as determinações contidas na sentença de seq. 34.1. Publique-se. Registre-se e Intime-se. Oportunamente, arquivem-se, mediante as cautelas de estilo. Ibiporã, 05 de fevereiro de 2022. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

08/02/2022, 00:00

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE LANÇAMENTO DE DADOS

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(113)