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Desacato (art. 331)Praticados por Particular Contra a Administração em GeralAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

14º Juizado Especial Criminal de Curitiba

Processos relacionados

JE · TJPR · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Curitiba - 14º Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

VITIMA

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2023

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

RECEBIDOS OS AUTOS

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

PRESCRIÇÃO

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(173)