Ação Penal - Procedimento Sumário 0000376-43.2022.8.16.0050 - TJPR

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

01/09/2025, 15:45

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

01/09/2025, 15:21

RECEBIDOS OS AUTOS

01/09/2025, 15:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/09/2025, 15:11

JUNTADA DE CIÊNCIA

30/07/2025, 14:11

RECEBIDOS OS AUTOS

30/07/2025, 14:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2025, 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/07/2025, 09:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2025, 09:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/07/2025, 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2025, 13:05

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

17/07/2025, 17:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

15/07/2025, 01:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/07/2025, 14:47

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2025, 14:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2025, 00:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/06/2025, 13:49

EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

30/06/2025, 13:48

JUNTADA DE CERTIDÃO DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

30/06/2025, 13:47

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

27/06/2025, 15:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

24/06/2025, 01:07

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/06/2025, 13:43

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

12/06/2025, 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2025, 17:32

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

21/05/2025, 16:26

JUNTADA DE CERTIDÃO FUPEN

20/05/2025, 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2025, 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2025, 21:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2025, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2025, 12:46

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

15/04/2025, 12:45

RECEBIDOS OS AUTOS

15/04/2025, 12:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/04/2025, 12:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

15/04/2025, 11:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/04/2025, 11:35

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

15/04/2025, 11:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/04/2025, 11:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/04/2025, 11:34

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

14/04/2025, 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2025, 14:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2025

12/03/2025, 11:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2025

12/03/2025, 11:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2025

12/03/2025, 11:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2025

12/03/2025, 11:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2025

12/03/2025, 11:58

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/03/2025, 11:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2025, 07:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2025, 00:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/02/2025, 00:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2025, 14:15

MANDADO DEVOLVIDO

10/02/2025, 12:05

JUNTADA DE CIÊNCIA

07/02/2025, 13:54

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2025, 13:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2025, 13:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/02/2025, 15:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/02/2025, 13:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/02/2025, 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2025, 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2025, 13:49

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

03/02/2025, 17:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

05/11/2024, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

04/11/2024, 12:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2024, 12:30

JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

17/10/2024, 10:01

RECEBIDOS OS AUTOS

17/10/2024, 10:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2024, 00:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/09/2024, 13:46

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

27/09/2024, 13:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/09/2024, 09:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2024, 00:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/09/2024, 15:56

RECEBIDOS OS AUTOS

26/09/2024, 15:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2024, 08:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/09/2024, 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2024, 15:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/09/2024, 08:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2024, 12:47

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

11/09/2024, 12:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/08/2024, 18:23

RECEBIDOS OS AUTOS

23/08/2024, 18:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2024, 10:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/08/2024, 13:34

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/08/2024, 13:33

MANDADO DEVOLVIDO

12/08/2024, 10:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/07/2024, 14:42

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

30/07/2024, 14:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/07/2024, 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/06/2024, 07:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2024, 06:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2024, 15:26

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

18/06/2024, 15:24

DEFERIDO O PEDIDO

17/06/2024, 14:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/05/2024, 12:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

13/05/2024, 21:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2024, 00:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2024, 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2024, 12:58

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

24/04/2024, 12:57

RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

24/04/2024, 12:56

RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

22/04/2024, 17:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/04/2024, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/04/2024, 14:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/04/2024, 15:40

RECEBIDOS OS AUTOS

03/04/2024, 15:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2024, 15:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/04/2024, 12:21

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

02/04/2024, 17:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/03/2024, 15:30

RECEBIDOS OS AUTOS

14/03/2024, 15:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2024, 00:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2024, 16:00

MANDADO DEVOLVIDO

04/03/2024, 12:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/03/2024, 16:52

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

01/03/2024, 16:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/02/2024, 14:52

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

27/02/2024, 14:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/02/2024, 14:40

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

31/10/2023, 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/10/2023, 13:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/10/2023, 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2023, 13:49

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

20/10/2023, 13:48

DEFERIDO O PEDIDO

19/10/2023, 17:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/10/2023, 12:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

02/10/2023, 16:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/09/2023, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2023, 17:21

NOMEADO DEFENSOR DATIVO

11/09/2023, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2023, 12:53

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

04/09/2023, 14:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OAB

01/09/2023, 12:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/09/2023, 00:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2023, 15:01

MANDADO DEVOLVIDO

30/08/2023, 16:02

RECEBIDOS OS AUTOS

14/08/2023, 17:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2023, 00:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/07/2023, 12:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/07/2023, 14:03

RECEBIDOS OS AUTOS

26/07/2023, 14:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/07/2023, 13:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/07/2023, 13:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/07/2023, 13:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2023, 13:47

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

26/07/2023, 13:47

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

26/07/2023, 13:46

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

25/07/2023, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

21/07/2023, 14:04

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

21/07/2023, 14:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/07/2023, 14:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/07/2023, 13:52

EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

21/07/2023, 13:52

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

21/07/2023, 13:52

JUNTADA DE DENÚNCIA

20/07/2023, 17:09

RECEBIDOS OS AUTOS

20/07/2023, 17:09

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

01/03/2023, 17:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/03/2023, 17:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

16/01/2023, 13:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

11/01/2023, 11:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

22/06/2022, 15:45

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

01/04/2022, 15:07

JUNTADA DE RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

01/04/2022, 15:07

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

23/02/2022, 16:06

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

18/02/2022, 14:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000376-43.2022.8.16.0050. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO UNIDADE REGIONALIZADA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000376-43.2022.8.16.0050 Classe Processual: Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal: Prisão em flagrante Autoridade(s): Flagranteado(s): CLAUDOMIRO DE ANDRADE DOS SANTOS (RG: 36137271 null/SP e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA AGENOR FERREIRA DOS SANTOS, 940 FUNDOS - BANDEIRANTES/PR Vistos e examinados estes autos. Trata-se de comunicação de flagrante delito feita pelo DD. Delegado de Polícia de PLANTÃO, da prisão de CLAUDOMIRO DE ANDRADE DOS SANTOS, pelo crime de violência contra a mulher. Consta dos autos cópia do auto de prisão em flagrante e aviso de que os autuados receberam a nota de culpa. Segundo o relato do BO de mov. 1.2, apuram-se os seguintes fatos: APÓS SOLICITAÇÃO REGISTRADA NA 2ª CIA DE POLÍCIA MILITAR, A EQUIPE QUE COMPUNHA A VIATURA 10293RECEBEU A MISSÃO DE ATENDER A UMA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, ONDE UM HOMEM, POSTERIORMENTE IDENTIFICADO COMO CLAUDOMIRO DE ANDRADE DOS SANTOS HAVIA AGREDIDO SUA EX-MARIDO, COM O QUAL VIVEU POR 17 ANOS, HAVIA AGREDIDO A SRA. SIMONE APARECIDA CORREIA. IMEDIATAMENTE, DESLOCANDO ATÉ O LOCAL, A EQUIPE FOI INTERPELADA PELA SRA. SIMONE, A QUAL APRESENTOU-SE EXTREMAMENTE NERVOSA E AOS PRANTOS, A QUAL INFORMOU QUE O SR. CLAUDOMIRO, NA DATA DE ONTEM, AMEAÇOU COMPRAR UMA ARMA DE FOGO PARA MATÁ-LA E HOJE A AGREDIU NO MEIO DA VIA PÚBLICA, DANDO CAPACETADAS CONTRA A VÍTIMA, SOCOS E TAPAS, LOGO APÓS TER DANIFICADO SUA BIZ. QUESTIONADA, INFORMOU QUE A BRIGA SE MOTIVOU POR CLAUDOMIRO TER IDOATÉ SUA CASA E TER SUBTRAÍDO ALGUNS OBJETOS DOMÉSTICOS PARA UTILIZAR COMO MOEDA DE TROCA EM DROGAS, POIS É VICIADO EM CRACK. AO ABORDAR O SR. CLAUDOMIRO, QUE ESTAVA SENTADO NA ESQUINA SEGUINTE, O MESMO NEGOU TER AGREDIDO A MESMA, ALEGANDO QUE É ELA QUEM O AGRIDE, ACEITANDO ACOMPANHAR A EQUIPE POLICIAL PARA APRESENTAÇÃO AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL PARA APRECIAÇÃO DE EVENTUAL FLAGRANTE. RESTA DIZER, AO FINAL, QUE NENHUM DOS ENVOLVIDOS APRESENTAVA LESÕES NO CORPO, NO ENTANTO, AINDA ASSIM, AMBOS FORAM LEVADOS PARA ATENDIMENTO MÉDICO NA SANTA CASA DE BANDEIRANTES. RESTA DIZER QUE, ESTABELECIDO CONTATO COM O INVESTIGADOR PLANTONISTA IDENTIFICADO COMO LUIZ CLAUDIO, MORADOR DA CIDADE DE JACAREZINHO, O MESMO SOLICITOU QUE A EQUIPE AGUARDASSE APROXIMADAMENTE 1 (UMA) HORA EM POSSE DOS ENVOLVIDOS PARA QUE FOSSE REALIZADO O DESLOCAMENTO ATÉ A CIDADE DE BANDEIRANTES PARA ENTÃO DAR INÍCIO DOS PROCEDIMENTOS DE FLAGRANTE, CONGELANDO A ÚNICA VIATURA DISPONÍVEL NA CIDADE PARA ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIA, PREJUDICANDO O POLICIAMENTO NESTA URBE. Os autos foram encaminhamos ao Ministério Público com manifestação na mov. 9.1, pela homologação do flagrante e aplicação de medidas cautelares diversas da fiança. É o relato do necessário. Decido. Inicialmente, observo que, aparentemente, o flagrante se encontra em ordem, não havendo nulidade ou irregularidade a ser decretada de ofício, razão pela qual HOMOLOGO O FLAGRANTE. Quanto à conversão da prisão em preventiva, num exame preliminar, entendo que não estão presentes os requisitos da prisão preventiva, eis que, aparentemente, possível a aplicação de medidas cautelares. O autuado é primário tecnicamente e, num primeiro momento, mostra-se viável a aplicação de medidas cautelares. Quanto à fiança, ainda que fixada de forma correta pela Autoridade Policial, entendo que constitui fator impeditivo para que o autuado ganhe a liberdade, tanto que ainda não a recolheu, razão pela não será aplicada. Assim, fixo as seguintes medidas: Comparecimento a todos os atos a que for intimado; Manter endereço atualizado na vara criminal, entregando comprovante de residência na secretaria da vara no prazo de 30 dias; Permanência na residência no período noturno e durante todo o dia nos feriados; Não se ausentar da comarca por mais de oito dias, sem prévia autorização do juízo; Não praticar nova infração penal. F) Cumprimento das medidas protetivas aplicadas no feito em apenso. Ante o exposto, HOMOLOGO O APFD, visto que formalmente em ordem. Aplico as medidas cautelares acima discriminadas e as protetivas, no feito em apenso. Expeça-se alvará de soltura, consignando as medidas cautelares e protetivas aplicadas. Quanto à demora no atendimento e na lavratura do APFD, registrada no BO, entendo ser caso de análise pelo Ministério Público, no exercício da atividade de controle externo, art. 129, inciso VII, da CRFB. Intime-se para, querendo, adotar eventual procedimento de apuração. Providencie-se o necessário. Cientifique-se o Ministério Público. Após, redistribua-se o feito. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Jacarezinho, data da assinatura digital. RENATO GARCIA Juiz de Direito

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/02/2022, 16:00

EVOLUÍDA A CLASSE DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

07/02/2022, 15:59

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

07/02/2022, 15:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/02/2022, 12:42

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

07/02/2022, 11:30

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2022, 11:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/02/2022, 11:27

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2022, 11:10

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

07/02/2022, 11:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/02/2022, 11:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 10:38

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2022, 10:38

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

07/02/2022, 10:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/02/2022, 10:01

CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

07/02/2022, 09:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/02/2022, 09:31

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2022, 09:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 09:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/02/2022, 22:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/02/2022, 22:08

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

06/02/2022, 22:08

APENSADO AO PROCESSO 0000377-28.2022.8.16.0050

06/02/2022, 21:11

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

06/02/2022, 21:11

RECEBIDOS OS AUTOS

06/02/2022, 21:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

06/02/2022, 21:11

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CIÊNCIA

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

Todas as movimentações(191)