Execução Fiscal 0004969-49.1997.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2019

Valor da Causa

R$ 23,12

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Paranaguá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ

Autor

EMPRESA BALNEARIA PONTAL DO SUL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

21/06/2024, 12:07

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/02/2024, 14:39

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

24/02/2024, 09:07

RECEBIDOS OS AUTOS

24/02/2024, 09:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/02/2024, 13:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/02/2024, 13:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2014

22/02/2024, 13:01

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

21/02/2024, 17:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

21/12/2023, 21:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

20/09/2023, 18:12

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

30/06/2023, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2023, 18:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

05/04/2023, 15:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/04/2023, 14:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/05/2022, 12:19

Todas as movimentações(40)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

21/06/2024, 12:07

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/02/2024, 14:39

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

24/02/2024, 09:07

RECEBIDOS OS AUTOS

24/02/2024, 09:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/02/2024, 13:03

Documentos

OUTROS

•30/06/2023, 16:21

OUTROS

•08/04/2021, 16:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/02/2024, 13:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2014

22/02/2024, 13:01

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

21/02/2024, 17:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

21/12/2023, 21:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

20/09/2023, 18:12

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

30/06/2023, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2023, 18:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

05/04/2023, 15:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/04/2023, 14:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/05/2022, 12:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/05/2022, 08:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2022, 15:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2022, 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2022, 18:21

JUNTADA DE CUSTAS

14/02/2022, 17:15

RECEBIDOS OS AUTOS

14/02/2022, 17:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004969-49.1997.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0004969-49.1997.8.16.0129 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Atos executórios Valor da Causa: R$23,12 Exequente(s): Município de Paranaguá/PR Executado(s): Empresa Balneária Pontal do Sul LTDA 1. Preliminarmente, a última sentença dos autos digitalizados mostra-se estranha ao feito, portanto declaro sua nulidade. 2. Tendo sido julgados procedentes os embargos opostos pela empresa Balneária, encaminhem-se os autos ao contador para o cálculo das custas processuais devidas pelo Município. 3. Após, intime-se o Município de Paranaguá para que se manifeste acerca da juntada de custas, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. No silêncio, voltem os autos conclusos para homologação dos cálculos e expedição da competente Requisição de Pequeno Valor – RPV. Oportunamente, arquivem-se. Paranaguá, datado digitalmente. Rafael Kramer Braga Juiz de Direito

08/02/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/02/2022, 10:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/04/2021, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2021, 13:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/05/2020, 11:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/05/2020, 17:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/05/2020, 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/05/2020, 20:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2020, 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2020, 15:00

APENSADO AO PROCESSO 0014726-18.2007.8.16.0129

19/03/2020, 16:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/11/2019, 14:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/11/2019, 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/10/2019, 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/10/2019, 00:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2019, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2019, 16:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/05/2019, 14:37