Execução Fiscal 0003172-52.2004.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2015

Valor da Causa

R$ 3.061,28

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Arapongas

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICíPIO DE ARAPONGAS

CNPJ

Autor

MARCIO LUIS GOULART (FI)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/11/2025, 15:46

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/11/2025, 17:53

RECEBIDOS OS AUTOS

11/11/2025, 17:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/11/2025, 16:31

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

06/11/2025, 16:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

06/11/2025, 13:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/11/2025

06/11/2025, 10:04

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

06/11/2025, 10:03

RECEBIDOS OS AUTOS

05/11/2025, 13:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

25/06/2025, 12:23

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/06/2025, 12:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/06/2025, 12:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

23/06/2025, 13:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2025, 09:58

Todas as movimentações(186)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/11/2025, 15:46

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/11/2025, 17:53

RECEBIDOS OS AUTOS

11/11/2025, 17:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/11/2025, 16:31

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

06/11/2025, 16:29

Documentos

OUTROS

•11/06/2024, 18:06

OUTROS

•28/09/2023, 17:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

06/11/2025, 13:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/11/2025

06/11/2025, 10:04

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

06/11/2025, 10:03

RECEBIDOS OS AUTOS

05/11/2025, 13:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

25/06/2025, 12:23

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/06/2025, 12:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/06/2025, 12:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

23/06/2025, 13:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2025, 09:58

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

14/04/2025, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/04/2025, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/04/2025, 17:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2025, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2025, 16:40

OUTRAS DECISÕES

05/03/2025, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/03/2025, 01:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/02/2025, 16:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2024, 11:33

DECORRIDO PRAZO DE MARCIO LUIS GOULART (FI)

12/11/2024, 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2024, 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2024, 09:18

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

28/10/2024, 09:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

28/10/2024, 09:11

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

27/09/2024, 17:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/09/2024, 09:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/09/2024, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2024, 16:40

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

29/08/2024, 16:39

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/08/2024, 00:23

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

23/07/2024, 09:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/07/2024, 09:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/07/2024, 13:37

DEFERIDO O PEDIDO

11/06/2024, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2024, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/05/2024, 13:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2024, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2024, 16:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/03/2024, 01:24

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

11/12/2023, 09:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

08/12/2023, 10:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2023, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2023, 17:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2023, 09:39

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

05/10/2023, 19:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/10/2023, 14:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2023, 14:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/10/2023, 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2023, 13:51

DEFERIDO O PEDIDO

28/09/2023, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2023, 14:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/08/2023, 14:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2023, 00:15

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/08/2023, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2023, 17:23

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

04/08/2023, 17:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/07/2023, 09:40

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/07/2023, 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2023, 09:52

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

21/07/2023, 09:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/06/2023, 13:40

DEFERIDO O PEDIDO

31/05/2023, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2023, 14:27

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

29/05/2023, 14:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/05/2023, 14:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2023, 00:15

PROCESSO SUSPENSO

12/04/2023, 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2023, 14:32

DEFERIDO O PEDIDO

27/02/2023, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2023, 14:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/01/2023, 09:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

24/01/2023, 09:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2022, 14:02

INDEFERIDO O PEDIDO

19/10/2022, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2022, 10:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/09/2022, 16:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2022, 10:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/07/2022, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2022, 10:42

DESAPENSADO DO PROCESSO 0002560-85.2002.8.16.0045

22/06/2022, 10:40

APENSADO AO PROCESSO 0002560-85.2002.8.16.0045

22/06/2022, 10:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/05/2022, 11:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/04/2022, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2022, 17:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/03/2022, 17:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003172-52.2004.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003172-52.2004.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa: R$3.061,28 Exequente(s): Município de Arapongas/PR Executado(s): MARCIO LUIS GOULART (FI) DESPACHO Cumpra-se com a determinação já proferida anteriormente. Diligências necessárias. Arapongas, 11 de janeiro de 2022. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

08/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 11:07

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

07/02/2022, 11:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/01/2022, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2021, 10:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/12/2021, 08:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/11/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2021, 09:21

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

04/11/2021, 09:21

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

29/10/2021, 08:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/10/2021, 15:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/09/2021, 08:54

DEFERIDO O PEDIDO

18/08/2021, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2021, 08:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/08/2021, 08:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2021, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2021, 09:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/06/2021, 01:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2020, 11:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2020, 11:39

PROCESSO SUSPENSO

28/04/2020, 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2020, 09:05

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

27/03/2020, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2020, 09:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

25/03/2020, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2020, 09:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/02/2020, 00:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/12/2018, 09:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/12/2018, 00:04

PROCESSO SUSPENSO

29/11/2018, 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2018, 10:36

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

05/10/2018, 09:53

RECEBIDOS OS AUTOS

05/10/2018, 09:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/10/2018, 09:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/09/2018, 15:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/09/2018, 08:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2018, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2018, 09:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/08/2018, 16:07

RECEBIDOS OS AUTOS

03/08/2018, 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2018, 16:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

30/07/2018, 15:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/07/2018, 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/07/2018, 07:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2018, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2018, 08:48

CONCEDIDO O PEDIDO

04/07/2018, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2018, 14:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/05/2018, 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/05/2018, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2018, 14:26

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

10/05/2018, 14:26

CONCEDIDO O PEDIDO

27/02/2018, 20:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2018, 10:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/01/2018, 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2017, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2017, 09:01

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

06/11/2017, 09:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/09/2017, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2017, 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2017, 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2017, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2017, 17:05

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

28/06/2017, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2017, 16:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/06/2017, 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/05/2017, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2017, 16:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/04/2017, 19:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2017, 16:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CERTIDÃO

10/02/2017, 14:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/01/2017, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2016, 10:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/11/2016, 16:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/10/2016, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2016, 09:51

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/10/2016, 09:51

MANDADO DEVOLVIDO

06/10/2016, 15:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/09/2016, 16:44

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

21/09/2016, 16:01

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

29/08/2016, 17:30

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

17/08/2016, 14:41

RECEBIDOS OS AUTOS

17/08/2016, 14:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/02/2016, 17:00

CONCEDIDO O PEDIDO

23/02/2016, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2015, 08:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/11/2015, 09:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2015, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2015, 14:37

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/10/2015, 14:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/10/2015, 10:11

OUTROS

•31/05/2023, 16:13

OUTROS

•27/02/2023, 17:39

OUTROS

•19/10/2022, 17:16

OUTROS

•27/07/2022, 16:24

OUTROS

•12/04/2022, 14:16

OUTROS

•11/01/2022, 17:20

OUTROS

•18/08/2021, 18:11

DECISÃO

•27/03/2020, 16:35

DECISÃO

•04/07/2018, 14:06

DECISÃO

•27/02/2018, 20:17

DESPACHO

•26/09/2017, 17:21

DECISÃO

•28/06/2017, 17:33

OUTROS

•10/04/2017, 19:50

Todos os documentos(17)

OUTROS

•11/06/2024, 18:06

OUTROS

•28/09/2023, 17:48

OUTROS

•31/05/2023, 16:13

OUTROS

•27/02/2023, 17:39

OUTROS

•19/10/2022, 17:16

OUTROS

•27/07/2022, 16:24

OUTROS

•12/04/2022, 14:16

OUTROS

•11/01/2022, 17:20

OUTROS

•18/08/2021, 18:11

DECISÃO

•27/03/2020, 16:35

DECISÃO

•04/07/2018, 14:06

DECISÃO

•27/02/2018, 20:17

DESPACHO

•26/09/2017, 17:21

DECISÃO

•28/06/2017, 17:33

OUTROS

•10/04/2017, 19:50

OUTROS

•31/01/2017, 16:26

OUTROS

•23/02/2016, 17:48