Procedimento Comum Cível 0038433-91.2020.8.16.0021 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0038433-91.2020.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0038433-91.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038433-91.2020.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$13.837,46 Autor(s): Maria Aparecida Macario dos Santos Réu(s): BANCO PAN S.A. DECISÃO 1. Ciente da interposição do recurso de apelação (evento 37.1). 2. Em sede de juízo de retratação (artigo 331 do Código de Processo Civil), passo a reavaliar o caso. Deste o início do ano de 2020, esta magistrada está empenhando esforços em requerer diligências em processos como o presente, a fim de identificar a real possibilidade de processamento da ação, em razão do excesso de demandas ajuizadas pelo causídico Luiz Fernando Cardoso Ramos, com pulverização de dezenas de processos judiciais para o mesmo autor, com discussão de todos os contratos vinculados ao seu nome. No entanto, em que pese terem sido identificadas irregularidades em alguns processos, com a manifestação expressa do titular de direitos sobre o desconhecimento da ação e do referido advogado, e até mesmo o falecimento de alguns deles sem comunicação ao juízo, o e. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná vem determinando o prosseguimento normal dos demais processos. Deste modo, por restarem satisfeitos os requisitos do art. 319 do CPC, revogo a sentença de evento 32.1 e passo a proferir o despacho inicial. 3. Diante dos efeitos da pandemia causada pelo COVID-19 e da incerteza de quando os atos processuais presenciais voltarão ao normal, a fim de viabilizar o ágil processamento do feito e, com isso, atender ao princípio da razoável duração do processo, dispenso a audiência de conciliação inicial. Vale destacar, ainda, que a composição pode ser realizada em qualquer momento processual, não havendo prejuízo para as partes. 4. Considerando que a parte ré já foi citada (mov. 19.1), intime-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze dias), sob pena de revelia, consoante previsão do artigo 344 do CPC, ressalvadas as hipóteses do artigo 345 do mesmo diploma. 4. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para impugná-la no prazo de 15 dias (arts. 350 e 351 do Código de Processo Civil). 5. Na sequência, intimem-se as partes para especificarem as provas que eventualmente pretendam produzir em audiência, justificando concretamente a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento. Prazo: 15 (quinze) dias. Saliento que as partes deverão estabelecer relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, sob pena de indeferimento. Havendo requerimento de prova oral, as partes deverão indicar, no mesmo prazo, o rol de testemunhas, a fim de otimização e organização da pauta de audiência. 6. Em seguida, voltem os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado. Intimações e diligências necessárias. Cascavel/PR, datado eletronicamente. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito

08/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA MACARIO DOS SANTOS

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

JUNTADA DE CERTIDÃO

Todas as movimentações(110)

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