Execução Fiscal 0005910-42.2014.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2014

Valor da Causa

R$ 590,66

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PONTA GROSSA

CNPJ

Autor

HENRIQUE G DE ALMEIDA

Reu

ANTONIO MAIA DE MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICEA DE LOURDES PROHMANN DE LIMA PARUBOCZ

OAB/PR 16533·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/08/2024, 17:17

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/08/2024, 14:47

RECEBIDOS OS AUTOS

05/08/2024, 14:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/08/2024, 11:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/08/2024, 11:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2024

19/07/2024, 13:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/07/2024, 08:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2024, 12:37

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

22/06/2024, 11:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/06/2024, 16:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/06/2024, 00:49

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

30/04/2024, 01:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2024, 18:04

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

22/04/2024, 12:57

Todas as movimentações(199)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/08/2024, 17:17

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/08/2024, 14:47

RECEBIDOS OS AUTOS

05/08/2024, 14:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/08/2024, 11:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/08/2024, 11:39

Documentos

Outros

•22/06/2024, 11:16

Outros

•18/04/2024, 00:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2024

19/07/2024, 13:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/07/2024, 08:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2024, 12:37

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

22/06/2024, 11:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/06/2024, 16:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/06/2024, 00:49

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

30/04/2024, 01:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2024, 18:04

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

22/04/2024, 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2024, 12:57

OUTRAS DECISÕES

18/04/2024, 00:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/04/2024, 15:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/04/2024, 00:53

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

23/02/2024, 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2024, 18:00

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

16/02/2024, 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2024, 11:42

OUTRAS DECISÕES

03/02/2024, 00:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/02/2024, 17:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

05/12/2023, 08:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2023, 19:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2023, 09:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/11/2023, 00:46

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANDREIA REGINA DA LUZ

13/06/2023, 01:07

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/06/2023, 13:20

MANDADO DEVOLVIDO

02/06/2023, 13:14

PROCESSO SUSPENSO

29/05/2023, 17:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

26/05/2023, 16:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/05/2023, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2023, 17:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/04/2023, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2023, 14:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/04/2023, 14:02

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

28/03/2023, 12:52

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANDREIA REGINA DA LUZ

24/03/2023, 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/03/2023, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2023, 19:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/12/2022, 13:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/12/2022, 13:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/11/2022, 12:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

10/11/2022, 12:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2022, 15:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2022, 00:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/10/2022, 17:43

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

05/10/2022, 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2022, 17:57

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/09/2022, 17:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

26/09/2022, 09:10

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/09/2022, 13:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2022, 13:22

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

12/09/2022, 12:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2022, 16:18

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/08/2022, 16:18

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/08/2022, 18:44

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/07/2022, 13:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

28/06/2022, 11:02

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

28/06/2022, 10:48

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

28/06/2022, 10:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/06/2022, 16:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

19/04/2022, 07:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2022, 07:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2022, 13:48

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/04/2022, 13:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/03/2022, 17:19

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

16/02/2022, 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005910-42.2014.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005910-42.2014.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$590,66 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): HENRIQUE G DE ALMEIDA I – Defiro o pedido de inclusão no polo passivo requerido no mov. 117, porquanto comprovada a responsabilidade tributária pela parte interessada (mov. 117.2). Anotações, retificações e comunicações necessárias. II – Cite-se o possuidor conforme item 1 (1. Cite-se o executado por carta com aviso de recebimento (ar) ou por mandado, consoante requerimento do exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito, com inclusão dos juros moratórios, multa, honorários arbitrados ou garantir a execução (artigo 8°, da Lei de Execução Fiscal). Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da dívida. Reduzo a verba honorária pela metade em caso de pronto pagamento, nos termos do artigo 827, §1°, do Código de Processo Civil.) da decisão de mov. 10. Ponta Grossa, 14 de janeiro de 2022. Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito

08/02/2022, 00:00

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

07/02/2022, 12:49

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2022, 12:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/02/2022, 12:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/02/2022, 12:11

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

07/02/2022, 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 15:53

DEFERIDO O PEDIDO

14/01/2022, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/01/2022, 16:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

10/12/2021, 16:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2021, 08:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/11/2021, 00:19

PROCESSO SUSPENSO

21/09/2021, 11:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

16/08/2021, 14:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2021, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2021, 12:56

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/07/2021, 00:33

PROCESSO SUSPENSO

14/04/2021, 09:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

14/04/2021, 09:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2021, 00:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2021, 16:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/03/2021, 00:28

PROCESSO SUSPENSO

06/11/2020, 11:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

06/11/2020, 10:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2020, 00:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2020, 16:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/09/2020, 01:13

PROCESSO SUSPENSO

23/06/2020, 18:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

23/06/2020, 17:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/05/2020, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2020, 09:02

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/05/2020, 01:11

PROCESSO SUSPENSO

17/01/2020, 14:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

29/11/2019, 17:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/11/2019, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2019, 13:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/11/2019, 00:14

PROCESSO SUSPENSO

28/08/2019, 16:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

14/08/2019, 17:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2019, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2019, 18:32

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/07/2019, 18:32

MANDADO DEVOLVIDO

08/07/2019, 11:42

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

13/06/2019, 18:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/06/2019, 17:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

02/05/2019, 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/04/2019, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2019, 12:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/04/2019, 00:53

PROCESSO SUSPENSO

06/12/2018, 12:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

05/12/2018, 19:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2018, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2018, 12:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/10/2018, 12:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/10/2018, 00:54

PROCESSO SUSPENSO

09/08/2018, 18:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

20/07/2018, 18:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2018, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2018, 12:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/06/2018, 12:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/06/2018, 00:36

PROCESSO SUSPENSO

22/03/2018, 12:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/03/2018, 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2018, 00:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2018, 16:50

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

22/02/2018, 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/01/2018, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2018, 17:34

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

19/12/2017, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2017, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2017, 12:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/11/2017, 12:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/11/2017, 00:36

PROCESSO SUSPENSO

21/08/2017, 13:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

07/08/2017, 16:50

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

02/08/2017, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/07/2017, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2017, 16:07

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

22/06/2017, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/05/2017, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2017, 12:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/05/2017, 12:02

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/05/2017, 00:19

PROCESSO SUSPENSO

07/02/2017, 12:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

07/02/2017, 10:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2017, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2017, 17:51

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

26/01/2017, 17:51

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

14/12/2016, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/11/2016, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2016, 14:05

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

04/10/2016, 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/09/2016, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2016, 16:31

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

14/06/2016, 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/05/2016, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2016, 16:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/05/2016, 16:26

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

07/04/2016, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/03/2016, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2016, 13:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/02/2016, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2016, 13:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/11/2015, 19:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/11/2015, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2015, 15:41

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/10/2015, 15:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/02/2015, 12:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/01/2015, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2014, 17:44

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/12/2014, 17:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/11/2014, 18:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/09/2014, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2014, 16:25

CONCEDIDO O PEDIDO

08/09/2014, 13:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

08/09/2014, 12:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/09/2014, 12:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2014, 15:16

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

27/02/2014, 09:11

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2014, 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/02/2014, 09:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/02/2014, 09:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/01/2014, 18:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/01/2014, 18:11

Outros

•03/02/2024, 00:51

Outros

•28/04/2023, 19:01

Outros

•10/02/2016, 14:44

Decisão

•08/09/2014, 13:53