Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003766-85.2020.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2020

Valor da Causa

R$ 783,70

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

CIDADE BALNEARIA CAIUBA

CNPJ

Reu

EDUARDO CAVALI DA SILVA

CPF

TERCEIRO

SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LARIESSA BERBERI CHEMBERG LEMBERG

CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN

OAB/PR 90509·CPF·Representa: Autor

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

MAURO JOSÉ RAMOS BEMFICA

OAB/PR 53191·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/07/2025, 19:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/07/2025, 18:30

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

09/07/2025, 14:20

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

09/07/2025, 14:20

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/06/2025, 13:28

RECEBIDOS OS AUTOS

10/06/2025, 13:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2025, 00:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/05/2025, 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2025, 14:05

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

16/05/2025, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/04/2025, 01:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/04/2025, 14:38

RECEBIDOS OS AUTOS

02/04/2025, 14:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/02/2025, 15:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/12/2024, 17:28

Todas as movimentações(86)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/07/2025, 19:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/07/2025, 18:30

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

09/07/2025, 14:20

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

09/07/2025, 14:20

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

Documentos

OUTROS

•25/04/2024, 09:28

OUTROS

•07/08/2023, 18:28

10/06/2025, 13:28

RECEBIDOS OS AUTOS

10/06/2025, 13:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2025, 00:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/05/2025, 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2025, 14:05

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

16/05/2025, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/04/2025, 01:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/04/2025, 14:38

RECEBIDOS OS AUTOS

02/04/2025, 14:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/02/2025, 15:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/12/2024, 17:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

16/10/2024, 10:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/09/2024, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2024, 13:47

JUNTADA DE CUSTAS

02/07/2024, 14:17

RECEBIDOS OS AUTOS

02/07/2024, 14:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2024, 13:44

DESAPENSADO DO PROCESSO 0004195-96.2013.8.16.0116

28/05/2024, 17:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/05/2024, 15:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/05/2024, 15:17

EVOLUÍDA A CLASSE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/05/2024, 15:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/04/2024, 08:49

RECEBIDOS OS AUTOS

26/04/2024, 08:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/04/2024, 18:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/04/2024, 16:36

OUTRAS DECISÕES

25/04/2024, 09:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/04/2024, 10:31

JUNTADA DE REQUERIMENTO

05/02/2024, 18:07

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

05/02/2024, 17:53

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2024, 17:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2024, 17:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/02/2024, 13:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/11/2023, 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2023, 20:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2023, 20:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2023, 17:15

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

17/10/2023, 17:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2023, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2023, 14:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/09/2023, 13:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/08/2023, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

11/08/2023, 15:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2023, 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2023, 07:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2023, 07:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

07/08/2023, 18:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

25/04/2023, 08:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/02/2023, 11:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/02/2023, 11:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2023, 14:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

15/12/2022, 11:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2022, 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2022, 16:40

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

07/11/2022, 17:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

16/08/2022, 15:30

JUNTADA DE CUSTAS

31/05/2022, 16:02

RECEBIDOS OS AUTOS

31/05/2022, 16:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2022, 15:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/04/2022, 15:15

DECORRIDO PRAZO DE CIDADE BALNEARIA CAIUBA

01/02/2022, 01:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/01/2022, 10:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2022, 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2022, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003766-85.2020.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-4254 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003766-85.2020.8.16.0116 Classe Processual: Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$783,70 Embargante(s): CIDADE BALNEARIA CAIUBA Embargado(s): Município de Matinhos/PR Manifestem-se

13/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2022, 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2022, 12:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/11/2021, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

16/08/2021, 17:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/03/2021, 18:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/01/2021, 10:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2021, 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2021, 00:34

APENSADO AO PROCESSO 0004195-96.2013.8.16.0116

07/01/2021, 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2021, 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2021, 16:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/01/2021, 15:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

03/09/2020, 17:08

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

01/09/2020, 09:53

RECEBIDOS OS AUTOS

01/09/2020, 09:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

31/08/2020, 21:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/08/2020, 21:58

OUTROS

•07/11/2022, 17:03

OUTROS

•23/11/2021, 18:42

OUTROS

•07/01/2021, 15:25