Procedimento Comum Cível 0015276-86.2019.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0015276-86.2019.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/04/2023, 14:03

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

19/04/2023, 10:42

RECEBIDOS OS AUTOS

19/04/2023, 10:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/04/2023, 17:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/04/2023, 17:56

DECORRIDO PRAZO DE WILSON MORAIS VIEIRA

04/02/2023, 01:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

27/01/2023, 02:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2022, 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2022, 14:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2022

08/11/2022, 14:28

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

08/11/2022, 14:28

RECEBIDOS OS AUTOS

04/10/2022, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0015276-86.2019.8.16.0001/2 Recurso: 0015276-86.2019.8.16.0001 Pet 2 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Empréstimo consignado Requerente(s): WILSON MORAIS VIEIRA Requerido(s): BANCO CETELEM S.A. WILSON MORAIS VIEIRA protocolou a petição de mov. 18.1, informando que “o Tema 1061 do STJ foi decidido, com efetiva publicação em Diário Oficial no dia 09/12/2021”, requerendo o Nos termos do entendimento do c. Órgão Especial desta Corte, firmado no julgamento do Agravo Interno nº 1.741.763-3/03, em 18/11/2019, a Portaria nº 1.689/2020, da 1ª Vice-Presidência, modificou o procedimento de resgate de processos sobrestados, de modo a possibilitar a “aplicação de entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça sob a sistemática dos recursos repetitivos antes do trânsito em julgado do acórdão paradigma, ressalvadas situações excepcionais, onde se aviste que disso possa advir risco à ordem pública, à economia ou à segurança jurídica”, hipóteses estas que serão aferidas pelo Exmo. 1º Vice-Presidente em expediente próprio protocolizado no Sistema Eletrônico de Informações – SEI!. No presente caso, o resgate do Tema 1.061/STJ ainda não foi autorizado administrativamente neste Tribunal de Justiça, inclusive pela ausência de comunicação formal da Corte Superior, conforme consulta efetuada perante o NUGEPNAC. Diante do exposto, indefiro o pedido. Restitua-se os autos à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores para que se aguarde a determinação do Exmo. 1º Vice-Presidente de reativação do feito de que trata da Portaria supracitada e o respectivo plano de trabalho para o oportuno cumprimento do que dispõem os artigos 1.030, incisos I e II, e 1.040, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente Tema 1.061/STJ AR01

08/02/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

15/09/2021, 15:47

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

28/05/2021, 12:57

Documentos

Outros

•21/09/2020, 18:55

Outros

•29/05/2020, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0015276-86.2019.8.16.0001/2 Recurso: 0015276-86.2019.8.16.0001 Pet 2 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Empréstimo consignado Requerente(s): WILSON MORAIS VIEIRA Requerido(s): BANCO CETELEM S.A. WILSON MORAIS VIEIRA protocolou a petição de mov. 18.1, informando que “o Tema 1061 do STJ foi decidido, com efetiva publicação em Diário Oficial no dia 09/12/2021”, requerendo o Nos termos do entendimento do c. Órgão Especial desta Corte, firmado no julgamento do Agravo Interno nº 1.741.763-3/03, em 18/11/2019, a Portaria nº 1.689/2020, da 1ª Vice-Presidência, modificou o procedimento de resgate de processos sobrestados, de modo a possibilitar a “aplicação de entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça sob a sistemática dos recursos repetitivos antes do trânsito em julgado do acórdão paradigma, ressalvadas situações excepcionais, onde se aviste que disso possa advir risco à ordem pública, à economia ou à segurança jurídica”, hipóteses estas que serão aferidas pelo Exmo. 1º Vice-Presidente em expediente próprio protocolizado no Sistema Eletrônico de Informações – SEI!. No presente caso, o resgate do Tema 1.061/STJ ainda não foi autorizado administrativamente neste Tribunal de Justiça, inclusive pela ausência de comunicação formal da Corte Superior, conforme consulta efetuada perante o NUGEPNAC. Diante do exposto, indefiro o pedido. Restitua-se os autos à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores para que se aguarde a determinação do Exmo. 1º Vice-Presidente de reativação do feito de que trata da Portaria supracitada e o respectivo plano de trabalho para o oportuno cumprimento do que dispõem os artigos 1.030, incisos I e II, e 1.040, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente Tema 1.061/STJ AR01

08/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

DECORRIDO PRAZO DE WILSON MORAIS VIEIRA

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2022

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

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