Procedimento Comum Cível 0017508-74.2020.8.16.0021 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0017508-74.2020.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0017508-74.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017508-74.2020.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$80.749,29 Autor(s): DEUSMAR DE SOUZA Réu(s): Liberty Seguros S.A. DECISÃO 1. Em sede de manifestação de mov. 71.1, o Sr. Perito apresentou proposta de honorários periciais, requerendo, para a elaboração de perícia mecânica, o valor de R$ 7.610,00. O réu impugnou a proposta oferecida pelo Sr. Perito (mov. 77.1), alegando que o valor era exorbitante e que em processos similares, no Paraná, os valores dos honorários têm sido arbitrados em torno de R$ 700,00 e R$ 2.000,00. Em resposta a impugnação do réu, o Sr. Perito, ao mov. 112.1, alegou que não existe exagero no valor requerido para a realização da perícia e informou ainda que seriam necessárias dezoito horas para o cumprimento do serviço, desta forma, ofereceu 7% de desconto quanto ao valor pretendido, alterando o valor da proposta para R$ 7.077,30. Instado, o réu requereu (mov. 116.1) a nomeação de outro perito para a realização do laudo, vez que não houve diminuição significativa do valor pleiteado. Instada, a parte autora não se manifestou. Decido 2. Os honorários periciais devem ser propostos, principalmente, em virtude da complexidade da prova e do trabalho a ser desempenhado. Nestes termos, deve o julgador atentar-se aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade para fixar o valor dos honorários sem onerar em demasia as partes e, tampouco, promover o enriquecimento ilícito do perito. No caso, trata-se de perícia mecânica destinada a averiguar se houve de fato nexo de causalidade entre o acidente relatado e os danos ocasionados aos veículos. Para tanto, a seguradora requereu que fossem respondidas sete perguntas pelo perito. O n. perito informa que serão necessárias 18 horas para a realização do trabalho, divididas entre deslocamento, estudo dos autos, análise dos documentos e informações colhidas na vistoria e pesquisas técnicas. Entende-se, portanto, que embora o trabalho demande certo esforço, a perícia não demanda maior dificuldade para profissional do setor, especialmente em vista do grau de danos recebidos pelo veículo e do baixo nível de questões a serem respondidas, além disso, o valor requerido pelo n. perito, está muito distante de valores deferidos em processos semelhantes nessa comarca. Nesse contexto, o valor de R$ 7.077,30 afigura-se excessivo para o objeto da prova, razão pela qual procedo à redução dos honorários periciais ao montante de R$ 4.500,00 (mil e quinhentos reais). 3. Por consequência, intime-se o Sr. Perito para em cinco dias, dizer se aceita o encargo nessas condições. Em caso positivo, cumpra-se os itens da decisão 33.1, no que pertinente. 4. Caso não aceite o encargo nessas condições, nomeio em substituição para funcionar como Perito Mecânico desse Juízo, o perito mecânico Cesar Augusto Cortina (endereço eletrônico: [email protected]). 5. Cumpra-se a deliberação de mov. 33, no que pertinente. Intimem-se todos da decisão. Diligências necessárias. Cascavel/PR, datado eletronicamente – jpr. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito

08/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

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