Execução Fiscal 0000091-83.1996.8.16.0075 - TJPR | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.699,32

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA

CNPJ

Autor

MH EQUIPAMENTOS SA

CNPJ

Reu

KEIZO ASSAHIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/08/2024, 13:11

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/08/2024, 13:49

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

02/07/2024, 14:27

RECEBIDOS OS AUTOS

02/07/2024, 14:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/07/2024, 14:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/07/2024

02/07/2024, 14:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/07/2024

02/07/2024, 14:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/07/2024

02/07/2024, 14:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/07/2024

02/07/2024, 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/07/2024, 11:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2024, 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/06/2024, 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2024, 10:14

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

06/06/2024, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/05/2024, 18:23

Todas as movimentações(209)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/08/2024, 13:11

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/08/2024, 13:49

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

02/07/2024, 14:27

RECEBIDOS OS AUTOS

02/07/2024, 14:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/07/2024, 14:16

Documentos

OUTROS

•06/06/2024, 18:41

OUTROS

•16/04/2024, 19:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/07/2024

02/07/2024, 14:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/07/2024

02/07/2024, 14:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/07/2024

02/07/2024, 14:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/07/2024

02/07/2024, 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/07/2024, 11:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2024, 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/06/2024, 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2024, 10:14

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

06/06/2024, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/05/2024, 18:23

RECEBIDOS OS AUTOS

17/04/2024, 15:54

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

17/04/2024, 15:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/04/2024, 14:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/04/2024, 19:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/03/2024, 11:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

13/03/2024, 15:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/03/2024, 15:31

DECORRIDO PRAZO DE CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA - CREA/PR

12/03/2024, 00:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/03/2024, 09:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2024, 15:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2024, 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2024, 10:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/02/2024, 16:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/11/2023, 15:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/11/2023, 17:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/11/2023, 12:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/10/2023, 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2023, 12:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/10/2023, 16:47

DECORRIDO PRAZO DE CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA - CREA/PR

26/09/2023, 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/09/2023, 00:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/08/2023, 17:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

30/08/2023, 14:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/08/2023, 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2023, 15:16

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

29/08/2023, 15:16

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

29/08/2023, 15:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/08/2023, 18:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/08/2023, 18:27

DECORRIDO PRAZO DE CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA - CREA/PR

18/08/2023, 00:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/08/2023, 10:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2023, 00:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/08/2023, 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2023, 15:44

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO

31/07/2023, 15:44

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

27/06/2023, 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/06/2023, 18:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2023, 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2023, 12:12

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

21/06/2023, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/05/2023, 16:34

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/05/2023, 17:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/04/2023, 10:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/04/2023, 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2023, 16:28

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/04/2023, 16:28

JUNTADA DE CUSTAS

29/03/2023, 16:32

RECEBIDOS OS AUTOS

29/03/2023, 16:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2023, 16:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/03/2023, 14:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/03/2023, 11:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2023, 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2023, 12:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/03/2023, 00:36

PROCESSO SUSPENSO

17/01/2023, 11:51

DECORRIDO PRAZO DE KEIZO ASSAHIDA

13/12/2022, 00:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/11/2022, 14:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2022, 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2022, 09:57

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

21/11/2022, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2022, 13:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/09/2022, 13:55

DECORRIDO PRAZO DE KEIZO ASSAHIDA

06/08/2022, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/07/2022, 11:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2022, 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2022, 09:50

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

18/07/2022, 19:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/04/2022, 13:49

DECORRIDO PRAZO DE CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA - CREA/PR

08/03/2022, 00:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/02/2022, 19:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2022, 17:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000091-83.1996.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3132-1857 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000091-83.1996.8.16.0075 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$2.699,32 Exequente(s): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA - CREA/PR Executado(s): KEIZO ASSAHIDA MH EQUIPAMENTOS SA Avoquei, Vistos. Intimem-se as partes para se manifestar sobre a incompetência absoluta da Justiça Estadual, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 10 do CPC. Intimações e diligências necessárias. Cornélio Procópio, data da assinatura digital. Thais Terumi Oto Juíza de Direito

08/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 12:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/02/2022, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2022, 15:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/01/2022, 17:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/12/2021, 19:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2021, 19:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2021, 16:15

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

07/12/2021, 16:13

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/12/2021, 15:30

DECORRIDO PRAZO DE CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA - CREA/PR

30/10/2021, 02:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/10/2021, 18:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/10/2021, 18:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2021, 17:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2021, 17:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/10/2021, 16:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2021, 16:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2021, 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2021, 13:59

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

05/10/2021, 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2021, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2021, 12:46

DEFERIDO O PEDIDO

04/10/2021, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/10/2021, 12:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/10/2021, 15:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2021, 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2021, 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2021, 10:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/09/2021, 19:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/09/2021, 12:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

22/09/2021, 16:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/09/2021, 16:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/09/2021, 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2021, 13:21

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

09/09/2021, 13:20

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

01/09/2021, 17:15

DECORRIDO PRAZO DE CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA - CREA/PR

10/08/2021, 01:41

DECORRIDO PRAZO DE CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA - CREA/PR

04/08/2021, 01:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/07/2021, 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/07/2021, 00:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/07/2021, 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2021, 15:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/07/2021, 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2021, 15:18

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

16/07/2021, 15:18

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

14/07/2021, 17:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/06/2021, 11:53

DECORRIDO PRAZO DE CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA - CREA/PR

22/06/2021, 01:16

DECORRIDO PRAZO DE CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA - CREA/PR

10/06/2021, 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2021, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2021, 14:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/05/2021, 14:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2021, 00:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/05/2021, 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2021, 15:56

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

12/05/2021, 15:56

JUNTADA DE CUSTAS

30/04/2021, 13:48

RECEBIDOS OS AUTOS

30/04/2021, 13:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/04/2021, 13:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/04/2021, 19:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/04/2021, 17:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2021, 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2021, 13:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/04/2021, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/04/2020, 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/04/2020, 16:29

PROCESSO SUSPENSO

21/04/2020, 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/04/2020, 11:00

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

17/04/2020, 19:21

DECORRIDO PRAZO DE CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA - CREA/PR

05/03/2020, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2020, 00:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2020, 14:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/02/2020, 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2020, 17:27

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - CPF

06/02/2020, 17:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/02/2020, 17:26

DECORRIDO PRAZO DE CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA - CREA/PR

05/02/2020, 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/12/2019, 00:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/12/2019, 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2019, 17:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/12/2019, 17:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/11/2019, 15:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/11/2019, 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2019, 00:17

DECORRIDO PRAZO DE CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA - CREA/PR

21/11/2019, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2019, 14:35

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/11/2019, 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/10/2019, 00:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/10/2019, 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2019, 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2019, 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2019, 17:25

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

11/10/2019, 17:24

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

11/10/2019, 17:22

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

12/09/2019, 17:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/09/2019, 17:33

JUNTADA DE CUSTAS

20/08/2019, 13:34

RECEBIDOS OS AUTOS

20/08/2019, 13:34

DECORRIDO PRAZO DE CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA - CREA/PR

17/08/2019, 00:31

DECORRIDO PRAZO DE CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA - CREA/PR

17/08/2019, 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2019, 17:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/08/2019, 17:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/08/2019, 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/08/2019, 14:20

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

09/08/2019, 18:41

RECEBIDOS OS AUTOS

09/08/2019, 18:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2019, 17:40

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

08/08/2019, 17:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2019, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2019, 00:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/07/2019, 15:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/07/2019, 13:39

RECEBIDOS OS AUTOS

29/07/2019, 13:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2019, 13:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/07/2019, 13:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/07/2019, 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2019, 15:14

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

23/07/2019, 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2019, 15:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/07/2019, 15:12

OUTROS

•02/02/2024, 16:58

OUTROS

•16/10/2023, 16:47

OUTROS

•25/08/2023, 18:46

OUTROS

•21/06/2023, 17:12

OUTROS

•21/11/2022, 18:45

OUTROS

•18/07/2022, 19:53

OUTROS

•04/02/2022, 18:30

OUTROS

•04/10/2021, 18:06

OUTROS

•28/09/2021, 19:22

OUTROS

•17/04/2020, 19:21