Agravo de Instrumento 0032434-26.2020.8.16.0000 - TJPR | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJPR2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2020

Valor da Causa

R$ 9.175.760,28

Órgão julgador

1ª Câmara Cível

Partes do Processo

ROBERT KENNEDY MIRANDA BOB

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

PEDEVESA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

MANDALLA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

JOãO ALCINDO SULZBACHER

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2023

10/08/2023, 13:09

BAIXA DEFINITIVA

10/08/2023, 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2023, 11:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/12/2022, 09:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/12/2022, 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2022, 12:09

JUNTADA DE ACÓRDÃO

29/11/2022, 21:42

EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

28/11/2022, 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/10/2022, 09:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2022, 09:17

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/11/2022 00:00 ATÉ 25/11/2022 23:59

04/10/2022, 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2022, 16:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/10/2022, 16:54

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

03/10/2022, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

29/07/2022, 11:23

Todas as movimentações(84)

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2023

10/08/2023, 13:09

BAIXA DEFINITIVA

10/08/2023, 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2023, 11:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/12/2022, 09:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/12/2022, 09:39

Documentos

OUTROS

•29/11/2022, 21:42

OUTROS

•08/07/2022, 23:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2022, 12:09

JUNTADA DE ACÓRDÃO

29/11/2022, 21:42

EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

28/11/2022, 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/10/2022, 09:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2022, 09:17

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/11/2022 00:00 ATÉ 25/11/2022 23:59

04/10/2022, 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2022, 16:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/10/2022, 16:54

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

03/10/2022, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

29/07/2022, 11:23

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

29/07/2022, 11:23

DECORRIDO PRAZO DE MANDALLA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

29/07/2022, 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2022, 10:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2022, 11:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/07/2022, 13:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2022, 13:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/07/2022, 10:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2022, 20:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2022, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2022, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2022, 10:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/07/2022, 23:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

01/07/2022, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0032434-26.2020.8.16.0000/1 Recurso: 0032434-26.2020.8.16.0000 Pet 1 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Requerente(s): Robert Kennedy Miranda Bob Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ Mantenha-se o sobrestamento do recurso determinado na decisão de mov. 14.1. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Luiz Osório Moraes Panza 1° Vice-Presidente AR-08

08/02/2022, 00:00

DECORRIDO PRAZO DE MANDALLA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

28/05/2021, 01:12

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ALCINDO SULZBACHER

28/05/2021, 01:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

27/05/2021, 11:05

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

14/05/2021, 13:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2021, 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2021, 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2021, 00:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2021, 17:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2021, 17:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2021, 17:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/04/2021, 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2021, 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2021, 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2021, 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2021, 17:02

JUNTADA DE ACÓRDÃO

26/04/2021, 16:54

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

19/04/2021, 08:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/03/2021, 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/03/2021, 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/03/2021, 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2021, 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2021, 10:50

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/04/2021 00:00 ATÉ 16/04/2021 23:59

05/03/2021, 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2021, 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2021, 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2021, 10:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/03/2021, 20:06

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

03/03/2021, 20:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

07/12/2020, 14:07

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

07/12/2020, 14:07

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

03/12/2020, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/10/2020, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2020, 15:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/10/2020, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

27/07/2020, 13:29

JUNTADA DE PARECER

25/07/2020, 14:01

RECEBIDOS OS AUTOS

25/07/2020, 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2020, 14:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/07/2020, 16:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/07/2020, 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/07/2020, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2020, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2020, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2020, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2020, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2020, 12:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/06/2020, 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2020, 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2020, 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2020, 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2020, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

17/06/2020, 15:26

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

17/06/2020, 15:26

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

17/06/2020, 13:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/06/2020, 15:21

OUTROS

•26/04/2021, 16:54

OUTROS

•09/10/2020, 15:51

OUTROS

•19/06/2020, 18:23