Execução Fiscal 0000656-15.2020.8.16.0137 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.837,94

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Porecatu

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORECATU/PR

CNPJ

Autor

CHACARA BELA VISTA LOTEADORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

JEF RODRIGUES ASSENCIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE CRISTINA CAPASSI

OAB/PR 57447·CPF·Representa: Autor

LIELTO VALERIO PADOVAN

OAB/PR 57286·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/03/2023, 13:12

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

02/03/2023, 17:02

RECEBIDOS OS AUTOS

02/03/2023, 17:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/03/2023, 09:35

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

02/03/2023, 09:34

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

06/02/2023, 12:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2022

06/02/2023, 12:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2023, 15:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2023, 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2023, 14:21

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

31/01/2023, 13:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

26/01/2023, 11:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/01/2023, 16:58

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/01/2023, 16:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

10/01/2023, 09:58

Todas as movimentações(126)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/03/2023, 13:12

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

02/03/2023, 17:02

RECEBIDOS OS AUTOS

02/03/2023, 17:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/03/2023, 09:35

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

02/03/2023, 09:34

Documentos

Outros

•31/01/2023, 13:11

Outros

•08/08/2022, 17:58

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

06/02/2023, 12:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2022

06/02/2023, 12:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2023, 15:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2023, 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2023, 14:21

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

31/01/2023, 13:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

26/01/2023, 11:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/01/2023, 16:58

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/01/2023, 16:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

10/01/2023, 09:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2022, 08:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/08/2022, 00:03

PROCESSO SUSPENSO

09/08/2022, 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2022, 11:24

DEFERIDO O PEDIDO

08/08/2022, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/07/2022, 17:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/07/2022, 10:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/06/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2022, 13:18

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

07/06/2022, 22:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/06/2022, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/06/2022, 14:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2022, 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2022, 13:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/05/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/05/2022, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/05/2022, 09:31

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/05/2022, 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2022, 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2022, 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2022, 13:43

JUNTADA DE CUSTAS

26/04/2022, 15:36

RECEBIDOS OS AUTOS

26/04/2022, 15:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2022, 15:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/04/2022, 08:00

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/04/2022, 07:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/04/2022, 07:11

MANDADO DEVOLVIDO

08/04/2022, 14:51

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

08/04/2022, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/04/2022, 16:03

JUNTADA DE REQUERIMENTO

06/04/2022, 13:58

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOAO PAULO DELFINO AGOSTINHO

05/04/2022, 00:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/03/2022, 10:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 01:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000656-15.2020.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000656-15.2020.8.16.0137 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.837,94 Exequente(s): Município de Porecatu/PR Executado(s): Chácara Bela Vista Loteadora e Incorporadora Ltda JEF RODRIGUES ASSENCIO DESPACHO 1. Ao analisar os autos, verifica-se que não foi possível o cumprimento do mandado, tendo em vista a justificativa apresentada pelo oficial de justiça (mov.71.1). Diante disso, não se pode perder de vista as dificuldades impostas pela crise sociossanitária causada pela pandemia da Covid-19. Cabe destacar que a Instrução Normativa 061/2021-GCJ do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná autoriza, em seu art. 8º, que o juiz fixe prazo para o cumprimento de mandados, o que deve ser de acordo com a realidade da Comarca, em atenção aos efeitos da pandemia, de modo que as normas dispostas no art. 266 do Código de Normas ficam sem efeito cogente. 2. Isto posto, concedo mais 30 (trinta) dias de prazo para o oficial de justiça encarregado de realizar a diligência. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

08/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 12:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/02/2022, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/02/2022, 13:48

JUNTADA DE REQUERIMENTO

03/02/2022, 15:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2022, 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 14:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

31/01/2022, 14:54

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOAO PAULO DELFINO AGOSTINHO

28/01/2022, 01:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2021, 01:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2021, 17:20

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/12/2021, 17:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/11/2021, 13:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/11/2021, 12:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/10/2021, 13:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2021, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2021, 13:34

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

20/08/2021, 13:33

DEFERIDO O PEDIDO

20/07/2021, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2021, 15:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/07/2021, 13:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/05/2021, 00:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2021, 16:04

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

18/05/2021, 16:04

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

14/05/2021, 22:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/05/2021, 17:20

JUNTADA DE CUSTAS

12/05/2021, 17:56

RECEBIDOS OS AUTOS

12/05/2021, 17:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/05/2021, 17:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/05/2021, 14:56

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

11/05/2021, 01:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2021, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2021, 14:30

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

15/04/2021, 08:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/04/2021, 15:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/04/2021, 21:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2021, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2021, 14:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/03/2021, 18:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

05/03/2021, 17:41

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

05/02/2021, 01:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/12/2020, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2020, 08:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/12/2020, 20:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2020, 14:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/12/2020, 08:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2020, 00:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2020, 16:54

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/11/2020, 16:54

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

07/10/2020, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2020, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2020, 12:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/08/2020, 12:56

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

14/08/2020, 00:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2020, 00:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2020, 22:05

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/07/2020, 22:05

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

18/06/2020, 00:17

DECORRIDO PRAZO DE JEF RODRIGUES ASSENCIO

19/05/2020, 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/05/2020, 19:36

DECORRIDO PRAZO DE CHÁCARA BELA VISTA LOTEADORA E INCORPORADORA LTDA

13/05/2020, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/05/2020, 00:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

24/04/2020, 18:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2020, 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2020, 12:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

08/04/2020, 17:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/04/2020, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2020, 12:20

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

25/03/2020, 19:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/03/2020, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

11/03/2020, 15:54

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

10/03/2020, 17:18

RECEBIDOS OS AUTOS

10/03/2020, 17:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/03/2020, 14:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

09/03/2020, 14:50

Outros

•07/06/2022, 22:19

Outros

•11/04/2022, 07:11

Outros

•05/02/2022, 14:03

Outros

•20/07/2021, 15:41

Outros

•14/05/2021, 22:19

Outros

•15/04/2021, 08:47

Outros

•14/03/2021, 18:17

Outros

•09/12/2020, 20:31

Outros

•08/04/2020, 13:46

Outros

•24/03/2020, 18:50