Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000440-10.2020.8.16.0087 - TJPR | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2020

Valor da Causa

R$ 32.157,95

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Guaraniaçu

Partes do Processo

JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTE DO SUL/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALLYSON LUIS JAGAS CUSMAN

OAB/PR 92151·CPF·Representa: Autor

EDNO PEZZARINI JUNIOR

OAB/PR 32980·CPF·Representa: Autor

JOÃO CARLOS NARDI JUNIOR

OAB/PR 42461·CPF·Representa: Autor

SILMARA CANAN

OAB/PR 82099·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

16/06/2025, 11:46

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

29/04/2025, 17:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/04/2025, 17:26

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO SUL/PR

24/04/2025, 00:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/04/2025, 16:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2025, 20:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2025, 16:08

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

25/03/2025, 15:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/03/2025, 13:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2025, 17:10

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

17/02/2025, 13:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2025, 09:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2025, 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 18:06

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

10/02/2025, 18:06

Todas as movimentações(165)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

16/06/2025, 11:46

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

29/04/2025, 17:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/04/2025, 17:26

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO SUL/PR

24/04/2025, 00:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Documentos

Outros

•17/10/2024, 15:54

Outros

•24/01/2023, 14:01

01/04/2025, 16:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2025, 20:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2025, 16:08

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

25/03/2025, 15:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/03/2025, 13:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2025, 17:10

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

17/02/2025, 13:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2025, 09:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2025, 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 18:06

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

10/02/2025, 18:06

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

10/02/2025, 18:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

07/02/2025, 16:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2025, 15:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/02/2025, 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2025, 12:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

07/02/2025, 08:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/01/2025, 10:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/01/2025, 16:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2025, 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2025, 17:02

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

20/01/2025, 17:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/01/2025, 14:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2024, 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2024, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2024, 13:40

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

11/12/2024, 13:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/12/2024, 13:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/12/2024, 09:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2024, 23:01

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

04/12/2024, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2024, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2024, 16:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/11/2024, 16:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/11/2024, 15:47

RECEBIDOS OS AUTOS

29/11/2024, 15:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2024, 14:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/11/2024, 13:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/11/2024, 13:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/11/2024, 13:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2024, 13:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2024, 00:19

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

30/10/2024, 14:56

RECEBIDOS OS AUTOS

30/10/2024, 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2024, 18:46

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

29/10/2024, 18:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/10/2024, 18:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/10/2024, 18:44

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/10/2024, 18:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/10/2024, 11:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/10/2024, 11:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2024, 19:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2024, 16:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/10/2024, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

15/10/2024, 12:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2024

15/10/2024, 12:43

RECEBIDOS OS AUTOS

15/10/2024, 12:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

12/04/2024, 16:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

03/03/2023, 12:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/03/2023, 10:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

03/03/2023, 09:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2023, 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2023, 13:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2023, 11:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2023, 11:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2023, 21:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2023, 19:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2023, 19:16

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

24/01/2023, 14:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/01/2023, 12:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/01/2023, 11:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2022, 13:44

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

25/11/2022, 13:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/11/2022, 10:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/11/2022, 10:31

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

23/11/2022, 13:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/11/2022, 13:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/11/2022, 13:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

16/11/2022, 13:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/11/2022, 16:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

03/11/2022, 17:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2022, 20:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2022, 16:30

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

18/10/2022, 16:09

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

07/10/2022, 18:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

07/10/2022, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/07/2022, 15:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/07/2022, 12:03

DESPACHO

02/05/2022, 08:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

02/05/2022, 08:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/04/2022, 16:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

04/04/2022, 16:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2022, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2022, 14:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

03/03/2022, 14:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000440-10.2020.8.16.0087. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARANIAÇU JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARANIAÇU - PROJUDI Rua Guido Lorençatto, 584 - centro - Guaraniaçu/PR - CEP: 85.400-000 - Fone: (45) 3232-1321 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$45.000,00 Polo Ativo(s): JOSE DOS SANTOS Polo Passivo(s): Município de Diamante do Sul/PR 1. Em consulta aos autos nº 0002174-35.2016.8.16.0087 constatei que já finalizou a parte instrutória. Assim sendo, solicite-se à Vara Cível cópia dos atos instrutórios, a fim de instruir o presente feito. 2. Após, deverá intimar as partes para apresentarem alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Decorrido o prazo ou apresentadas as alegações finais, conclusos a Juíza Leiga para apreciação do mérito. 4. Diligências necessárias. Guaraniaçu, datado digitalmente. (assinado digitalmente) Regiane Tonet dos Santos Juíza de Direito

08/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 14:22

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/02/2022, 12:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/02/2022, 12:30

OUTRAS DECISÕES

07/02/2022, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2022, 12:08

PROCESSO SUSPENSO

11/11/2021, 16:34

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

04/10/2021, 10:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/09/2021, 15:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/09/2021, 15:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/07/2021, 13:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/05/2021, 02:31

PROCESSO SUSPENSO

14/04/2021, 10:14

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/04/2021, 01:05

PROCESSO SUSPENSO

05/03/2021, 13:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/03/2021, 13:35

PROCESSO SUSPENSO

05/03/2021, 13:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/03/2021, 11:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/03/2021, 15:47

JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

29/01/2021, 13:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/01/2021, 15:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/01/2021, 11:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/01/2021, 10:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/12/2020, 11:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/12/2020, 00:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2020, 16:05

PROCESSO SUSPENSO

17/12/2020, 16:05

DEFERIDO O PEDIDO

16/12/2020, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/10/2020, 16:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/10/2020, 14:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/10/2020, 15:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2020, 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/10/2020, 20:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2020, 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2020, 14:24

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

07/10/2020, 17:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/10/2020, 09:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/10/2020, 12:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/10/2020, 11:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/10/2020, 18:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

02/10/2020, 18:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

01/10/2020, 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/09/2020, 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2020, 20:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/09/2020, 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2020, 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2020, 14:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/08/2020, 12:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/08/2020, 16:36

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

03/08/2020, 16:15

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO SUL/PR

18/06/2020, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/04/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

30/03/2020, 15:21

RECEBIDOS OS AUTOS

27/03/2020, 15:49

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

27/03/2020, 15:49

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

27/03/2020, 15:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/03/2020, 15:51

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

23/03/2020, 14:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

09/03/2020, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2020, 16:45

RECEBIDOS OS AUTOS

03/03/2020, 15:27

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

03/03/2020, 15:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

03/03/2020, 13:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/03/2020, 13:50

Outros

•25/11/2022, 13:30

Outros

•23/11/2022, 13:24

Outros

•18/10/2022, 16:09

Outros

•07/07/2022, 12:03

Outros

•07/02/2022, 11:26

Outros

•04/10/2021, 10:56

Outros

•05/03/2021, 11:26

Outros

•16/12/2020, 18:02

Outros

•07/10/2020, 17:01

Outros

•07/08/2020, 12:18

Outros

•23/03/2020, 14:21