Procedimento Comum Cível 0006228-98.2005.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2018

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Paranaguá

Partes do Processo

NELCI CAMPOS

CPF

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

CNPJ

Reu

MANOEL CAETANO ADVOCACIA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HEROLDES BAHR NETO

OAB/PR 23432·CPF·Representa: Autor

SAULO BONAT DE MELLO

OAB/PR 24636·CPF·Representa: Autor

BRUNO ROBERTO VOSGERAU

OAB/PR 61051·CPF·Representa: Réu

JOAO GONCALVES FRANCO FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

14/05/2025, 19:31

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

02/04/2025, 18:03

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

02/04/2025, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/03/2025, 15:07

DECORRIDO PRAZO DE PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

25/01/2025, 03:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

13/12/2024, 10:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2024, 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2024, 17:26

OUTRAS DECISÕES

28/10/2024, 23:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/08/2024, 14:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

31/05/2024, 22:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/05/2024, 16:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2024, 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2024, 16:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/04/2024, 19:12

Todas as movimentações(176)

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

14/05/2025, 19:31

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

02/04/2025, 18:03

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

02/04/2025, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/03/2025, 15:07

DECORRIDO PRAZO DE PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

Documentos

DECISÃO

•12/04/2024, 19:12

OUTROS

•28/09/2023, 11:34

25/01/2025, 03:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

13/12/2024, 10:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2024, 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2024, 17:26

OUTRAS DECISÕES

28/10/2024, 23:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/08/2024, 14:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

31/05/2024, 22:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/05/2024, 16:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2024, 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2024, 16:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/04/2024, 19:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/02/2024, 12:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/09/2023, 11:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/09/2023, 16:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/08/2023, 20:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/08/2023, 17:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/08/2023, 16:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/07/2023, 14:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2023, 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2023, 11:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/07/2023, 19:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

05/06/2023, 11:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/04/2023, 16:18

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/04/2023, 00:51

PROCESSO SUSPENSO

20/04/2023, 14:32

DECORRIDO PRAZO DE NELCI CAMPOS

18/04/2023, 00:30

DECORRIDO PRAZO DE NELCI CAMPOS

18/04/2023, 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/04/2023, 11:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/04/2023, 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2023, 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2023, 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/03/2023, 09:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/03/2023, 09:25

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

24/03/2023, 18:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

24/03/2023, 18:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/03/2023, 17:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

31/10/2022, 17:54

DECORRIDO PRAZO DE NELCI CAMPOS

11/10/2022, 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/10/2022, 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/09/2022, 10:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2022, 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2022, 14:15

DEFERIDO O PEDIDO

30/08/2022, 21:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/07/2022, 12:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/07/2022, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/06/2022, 12:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/06/2022, 22:51

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

22/06/2022, 19:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2022, 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2022, 13:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/06/2022, 13:56

DECORRIDO PRAZO DE NELCI CAMPOS

15/03/2022, 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/03/2022, 09:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2022, 13:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/02/2022, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2022, 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2022, 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2022, 10:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2022, 10:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2022, 10:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006228-98.2005.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006228-98.2005.8.16.0129 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Dano Ambiental Valor da Causa: R$30.000,00 Autor(s): NELCI CAMPOS Réu(s): PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 1. Diante das manifestações das partes, DECIDO: 1.1. EXPEÇA-SE alvará em favor da parte do escritório MANOEL CAETANO ADVOCACIA para levantamento do valor de R$250,93 (duzentos e cinquenta reais e noventa e três centavos), atualizado desde a data do depósito até a data do efetivo levantamento, segundo os índices e correções devidos, da conta judicial nº 0398.040. 01569377-0. 1.2. APÓS O EFETIVO CUMPRIMENTO DO ITEM RETRO, EXPEÇA-SE alvará da parte autora NELCI CAMPOS para levantamento do saldo existente nas contas judiciais nº 0398.040.01574312-2 e 0398.040.01569377-0. 1.3. Previamente à expedição do alvará, à Secretaria para que se atente na eventual existência de penhora no rosto dos autos. 1.4. Efetivados os levantamentos, SUSPENDO o feito pelo prazo de 90 (noventa) dias ou até que sobrevenha informações acerca de eventual acordo acerca dos honorários sucumbenciais e contratuais. 2. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito

08/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 12:44

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/02/2022, 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 12:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/02/2022, 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 12:41

DEFERIDO O PEDIDO

10/01/2022, 20:50

DECORRIDO PRAZO DE NELCI CAMPOS

21/10/2021, 01:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2021, 11:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/10/2021, 15:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/10/2021, 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2021, 15:26

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

01/10/2021, 15:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

30/09/2021, 11:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

28/09/2021, 17:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

28/09/2021, 17:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2021, 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

18/09/2021, 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2021, 16:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

17/09/2021, 15:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/09/2021, 17:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2021, 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2021, 13:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/09/2021, 00:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/06/2021, 17:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/05/2021, 11:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/05/2021, 17:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2021, 11:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/04/2021, 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2021, 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2021, 16:11

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

27/04/2021, 15:47

RECEBIDOS OS AUTOS

27/04/2021, 15:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/04/2021, 15:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/04/2021, 16:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/04/2021, 00:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/02/2021, 15:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2021, 16:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2021, 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2021, 16:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/01/2021, 19:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/01/2021, 12:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/01/2021, 19:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2020, 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2020, 13:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

01/12/2020, 14:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

01/12/2020, 14:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/11/2020, 21:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2020, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2020, 19:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/11/2020, 19:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/11/2020, 12:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/11/2020, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/11/2020, 14:10

DECORRIDO PRAZO DE NELCI CAMPOS

04/02/2020, 00:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

30/01/2020, 21:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2020, 11:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2020, 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2020, 14:46

PROCESSO SUSPENSO

21/01/2020, 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2020, 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2020, 15:39

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

21/01/2020, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/01/2020, 12:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/01/2020, 01:30

PROCESSO SUSPENSO

18/07/2019, 18:47

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

18/07/2019, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/07/2019, 12:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/07/2019, 11:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

09/07/2019, 15:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2019, 10:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/06/2019, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2019, 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2019, 18:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/06/2019, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/06/2019, 16:10

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/06/2019, 00:16

DECORRIDO PRAZO DE NELCI CAMPOS

16/02/2019, 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2019, 13:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/01/2019, 08:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/01/2019, 13:23

PROCESSO SUSPENSO

21/01/2019, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2019, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2019, 13:44

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

18/01/2019, 19:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/01/2019, 16:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/01/2019, 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/12/2018, 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2018, 12:47

CONCEDIDO O PEDIDO

11/12/2018, 11:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/10/2018, 12:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/10/2018, 01:50

PROCESSO SUSPENSO

02/08/2018, 16:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/08/2018, 16:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/08/2018, 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2018, 08:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2018, 11:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/07/2018, 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2018, 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2018, 17:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/07/2018, 17:24

DECORRIDO PRAZO DE NELCI CAMPOS

30/06/2018, 01:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/06/2018, 13:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/06/2018, 09:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/06/2018, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2018, 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2018, 12:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/06/2018, 12:34

APENSADO AO PROCESSO 0011710-27.2005.8.16.0129

07/06/2018, 17:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/06/2018, 16:45

DESPACHO

•20/08/2023, 20:59

OUTROS

•06/07/2023, 19:24

OUTROS

•30/08/2022, 21:03

OUTROS

•03/09/2021, 00:37

OUTROS

•14/04/2021, 00:09

OUTROS

•20/01/2021, 19:28

OUTROS

•23/11/2020, 12:33

DECISÃO

•21/01/2020, 15:21

DECISÃO

•18/07/2019, 17:43

DESPACHO

•18/06/2019, 18:02

OUTROS

•18/01/2019, 19:30

OUTROS

•11/12/2018, 11:03