Execução de Título Extrajudicial 0001198-80.2019.8.16.0165 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001198-80.2019.8.16.0165 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001198-80.2019.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001198-80.2019.8.16.0165 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$7.888,00 Exequente(s): KLABIN S.A. Executado(s): Luiz Antônio de Castro Regina Célia Lopes Cardoso de Castro 1. Cuida-se de execução de título extrajudicial movida por KLABIN S/A em face de LUIZ ANTÔNIO DE CASTRO e REGINA CÉLIA LOPES CARDOSO DE CASTRO. Da análise dos presentes autos, verifica-se que somente o executado Luiz Antônio de Castro foi devidamente citado nos presentes autos (mov.49), sendo as citações expedidas a executada REGINA CÉLIA LOPES CARDOSO DE CASTRO infrutíferas (mov.50 e 52). Inclusive, existe nos autos informação de que a exequente acima mencionada é falecida, conforme AR juntado ao mov.52. Assim, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a juntada da certidão de óbito da executada REGINA CÉLIA LOPES CARDOSO DE CASTRO. 2. Sem prejuízo, determino a suspensão do feito, com fulcro no artigo 313, I, e §2º do Código de Processo Civil. 3. A superveniência do falecimento da parte autoriza a habilitação de seu espólio, representado pelo inventariante, ou caso ainda não tenha ocorrido a abertura de inventário, pelo administrador provisório, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. Em regra, o administrador provisório é o cônjuge sobrevivente, na forma do art. 1.797, incisos I a IV, do Código Civil. Na sua falta, deve ser o herdeiro que estiver na posse e administração dos bens. Havendo mais de um na administração, o mais velho dentre eles. Caso já tenha sido promovida a partilha, pela via judicial ou extrajudicialmente, a legitimidade passa a ser dos beneficiários da partilha, eis que, a partir de tal ato, a figura do espólio se extingue. Assim, intime-se a parte exequente para que, em até 02 (dois) meses, promova: a) juntada de certidão de distribuição atestando a inexistência de inventário judicial em relação ao espólio de REGINA CÉLIA LOPES CARDOSO DE CASTRO, a ser expedida pelo Cartório Distribuidor da Comarca do último domicílio do de cujus; a.1) em sendo certificada a distribuição de inventário judicial, deverá ser indicado o inventariante nomeado, apresentando-se cópia do respectivo termo de inventariança para comprovação do alegado e informação quanto ao advogado por ele constituído nos autos de inventário para dar celeridade às intimações. b) juntada de certidão atestando a inexistência de registro inventário e partilha extrajudicial em relação ao espólio de REGINA CÉLIA LOPES CARDOSO DE CASTRO, a ser expedida pelo Tabelionato de Notas da Comarca do último domicílio do de cujus; b.1) em sendo certificado o registro de inventário e partilha extrajudicial, deverá ser juntado o respectivo instrumento público, habilitando-se, no lugar do espólio, os beneficiários da partilha, com a qualificação completa. c) cumpridos os itens "a" e "b", e sendo atestada a inexistência de distribuição e de registro de inventário do espólio de REGINA CÉLIA LOPES CARDOSO DE CASTRO, deverá ser indicado o cônjuge sobrevivente e, na sua falta, o herdeiro que está na administração dos bens e, havendo mais de um nessa condição, o mais velho dentre eles, ofertando, em todo caso, a qualificação completa. Advirto a parte autora, desde logo, que o não cumprimento da diligência ocasionará a extinção do feito, na forma do artigo 76, §1º, inciso I, do Código de Processo Civil. 3. Cumpridas as diligências acima, tornem os autos conclusos. 4. Intimações e diligências necessárias. Telêmaco Borba, data da assinatura digital. Elessandro Demetrio da Silva Magistrado

08/02/2022, 00:00

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CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE COMPROVANTE

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(182)