Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003640-71.2018.8.16.0159 - TJPR | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2018

Valor da Causa

R$ 30.808,75

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São Miguel do Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

JAIRO COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON SILVA DA COSTA

OAB/PR 37790·CPF·Representa: Autor

CARLA ELIANE MOHR

OAB/PR 68248·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/04/2026, 17:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2026, 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2026, 15:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/02/2026, 15:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2026, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2026, 16:33

PROCESSO SUSPENSO EM RAZÃO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO

12/02/2026, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2026, 15:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2026, 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/11/2025, 15:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2025, 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2025, 13:57

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

25/11/2025, 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2025, 17:17

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

26/09/2025, 18:15

Todas as movimentações(199)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/04/2026, 17:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2026, 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2026, 15:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/02/2026, 15:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Documentos

Outros

•12/02/2026, 16:22

Outros

•22/05/2024, 18:00

23/02/2026, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2026, 16:33

PROCESSO SUSPENSO EM RAZÃO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO

12/02/2026, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2026, 15:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2026, 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/11/2025, 15:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2025, 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2025, 13:57

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

25/11/2025, 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2025, 17:17

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

26/09/2025, 18:15

DEFERIDO O PEDIDO

25/09/2025, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/09/2025, 16:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

27/08/2025, 16:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

27/08/2025, 08:31

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

20/08/2025, 13:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/08/2025, 09:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/08/2025, 09:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2025, 00:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/08/2025, 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2025, 15:44

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

31/07/2025, 16:26

JUNTADA DE CUSTAS

31/07/2025, 09:14

RECEBIDOS OS AUTOS

31/07/2025, 09:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/07/2025, 08:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

30/07/2025, 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/07/2025, 16:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/07/2025, 16:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/07/2025, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2025, 16:15

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

29/07/2025, 16:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/07/2025, 15:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/03/2025, 10:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/01/2025, 17:02

RECEBIDOS OS AUTOS

16/01/2025, 17:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/01/2025, 16:53

DEFERIDO O PEDIDO

08/11/2024, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/09/2024, 16:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/07/2024, 23:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/07/2024, 18:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2024, 18:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/06/2024, 16:56

CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/06/2024, 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2024, 16:54

ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/05/2024, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/03/2024, 11:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

06/03/2024, 17:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

06/03/2024, 14:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2024, 12:44

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

12/12/2023, 17:11

RECEBIDOS OS AUTOS

12/12/2023, 17:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/11/2023, 14:03

CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/11/2023, 14:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/11/2023, 14:01

OUTRAS DECISÕES

05/11/2023, 16:45

RECEBIDOS OS AUTOS

17/08/2023, 14:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/07/2023, 16:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

31/07/2023, 16:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

11/05/2023, 13:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

10/04/2023, 09:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2023, 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2023, 08:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

23/11/2022, 11:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2022, 12:30

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

07/10/2022, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/08/2022, 13:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

18/07/2022, 14:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 14:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

19/05/2022, 18:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2022, 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2022, 09:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/04/2022, 16:28

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

31/03/2022, 16:27

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

31/03/2022, 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/03/2022, 13:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2022, 14:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO (AD HOC)

11/03/2022, 15:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/03/2022, 15:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/03/2022, 15:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/03/2022, 15:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2022, 00:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/02/2022, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2022, 10:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 16:44

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

21/02/2022, 16:42

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

21/02/2022, 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2022, 11:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

15/02/2022, 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2022, 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2022, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003640-71.2018.8.16.0159. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Fórum - centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-2131 Autos nº. 0003640-71.2018.8.16.0159 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$70.000,00 Autor(s): Jairo Costa Réu(s): Município de Itaipulândia/PR Considerando a juntada dos documentos (mov. 91) e manifestação da parte autora (mov. 92 e 95), designo a audiência de instrução para oitiva das testemunhas para o dia 31 de março de 2022, às 13h30min. Intimem-se as testemunhas, conforme requerido ao mov. 78.1. Diligências necessárias. São Miguel do Iguaçu, datado eletronicamente. Glaucio Francisco Moura Cruvinel Juiz de Direito

08/02/2022, 00:00

DEFERIDO O PEDIDO

26/01/2022, 11:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/11/2021, 10:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

13/10/2021, 15:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/10/2021, 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2021, 14:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/09/2021, 18:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/09/2021, 11:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/09/2021, 09:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2021, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2021, 10:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2021, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2021, 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2021, 10:43

ADMITIDOS OS EMBARGOS RISTJ, 216-V

14/06/2021, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/05/2021, 16:17

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ITAIPULÂNDIA/PR

28/04/2021, 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2021, 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2021, 15:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/03/2021, 07:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/02/2021, 15:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2021, 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2021, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/02/2021, 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2021, 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2021, 08:23

DEFERIDO O PEDIDO

27/01/2021, 10:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/01/2021, 13:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/12/2020, 08:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2020, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

13/11/2020, 16:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/11/2020, 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2020, 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2020, 09:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

12/10/2020, 14:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

12/10/2020, 14:34

DECORRIDO PRAZO DE PERITO TALLES VAN DER MAAS ASSIS

11/09/2020, 01:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

26/08/2020, 08:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2020, 07:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2020, 14:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/08/2020, 14:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

21/07/2020, 11:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/07/2020, 09:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/06/2020, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/06/2020, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2020, 11:25

CONCEDIDO O PEDIDO

10/06/2020, 13:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/06/2020, 14:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

25/05/2020, 10:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/04/2020, 10:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2020, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2020, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2020, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2020, 13:44

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

13/04/2020, 13:44

DECORRIDO PRAZO DE PERITO TALLES VAN DER MAAS ASSIS

12/03/2020, 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/03/2020, 07:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2020, 15:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/03/2020, 15:00

DECORRIDO PRAZO DE JAIRO COSTA

29/01/2020, 00:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/01/2020, 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/12/2019, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/12/2019, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2019, 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2019, 15:52

DECORRIDO PRAZO DE PERITO TALLES VAN DER MAAS ASSIS

29/10/2019, 00:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

19/10/2019, 10:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/10/2019, 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2019, 15:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/10/2019, 15:37

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ITAIPULÂNDIA/PR

17/09/2019, 00:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/09/2019, 10:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2019, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2019, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2019, 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2019, 16:19

CONCEDIDO O PEDIDO

26/08/2019, 09:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/08/2019, 15:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/07/2019, 21:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

09/07/2019, 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/07/2019, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/07/2019, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2019, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2019, 16:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/06/2019, 16:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

14/05/2019, 12:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/04/2019, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2019, 14:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

06/03/2019, 13:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2019, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

09/01/2019, 14:42

CONCEDIDO O PEDIDO

02/12/2018, 19:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

27/09/2018, 13:16

RECEBIDOS OS AUTOS

27/09/2018, 13:04

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

27/09/2018, 13:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/09/2018, 16:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

26/09/2018, 16:14

Outros

•05/11/2023, 16:45

Outros

•07/10/2022, 16:20

Outros

•26/01/2022, 11:08

Outros

•14/06/2021, 17:22

Outros

•27/01/2021, 10:27

Outros

•10/06/2020, 13:50

Outros

•26/08/2019, 09:56

Outros

•02/12/2018, 19:10