Execução Fiscal 0000355-10.2005.8.16.0100 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2005

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Jaguariaíva

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ERNESTO LUIZ BURATTO S/C LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/06/2024, 16:29

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

24/06/2024, 16:13

RECEBIDOS OS AUTOS

24/06/2024, 16:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/06/2024, 15:28

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/06/2024, 15:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2024

21/06/2024, 15:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/06/2024, 15:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2024, 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2024, 11:47

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

10/06/2024, 19:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/05/2024, 12:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/05/2024, 19:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2024, 19:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2024, 16:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/05/2024, 16:49

Todas as movimentações(89)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/06/2024, 16:29

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

24/06/2024, 16:13

RECEBIDOS OS AUTOS

24/06/2024, 16:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/06/2024, 15:28

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/06/2024, 15:28

Documentos

OUTROS

•10/06/2024, 19:25

OUTROS

•09/06/2022, 19:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2024

21/06/2024, 15:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/06/2024, 15:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2024, 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2024, 11:47

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

10/06/2024, 19:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/05/2024, 12:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/05/2024, 19:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2024, 19:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2024, 16:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/05/2024, 16:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/04/2024, 13:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/03/2024, 17:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/02/2024, 13:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/01/2024, 15:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/11/2023, 12:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/10/2023, 13:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/09/2023, 13:04

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/08/2023, 12:58

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/07/2023, 11:54

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/06/2023, 11:19

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/05/2023, 12:02

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/04/2023, 12:48

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/03/2023, 12:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/02/2023, 12:31

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/01/2023, 13:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/11/2022, 12:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/10/2022, 10:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/09/2022, 11:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/08/2022, 09:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/07/2022, 12:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/06/2022, 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/06/2022, 09:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/06/2022, 09:34

JUNTADA DE CUSTAS

10/06/2022, 18:23

RECEBIDOS OS AUTOS

10/06/2022, 18:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/06/2022, 18:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/06/2022, 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2022, 12:10

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

09/06/2022, 19:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/06/2022, 15:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/06/2022, 14:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2022, 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2022, 11:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/05/2022, 11:46

PROCESSO DESARQUIVADO

31/05/2022, 00:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2022, 18:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000355-10.2005.8.16.0100. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref. Aldo Sampaio Ribas, 16 - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: (43) 3535-1256 Autos nº. 0000355-10.2005.8.16.0100 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$0,01 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): ERNESTO LUIZ BURATTO S/C LTDA 1. Acolho o petitório de mov. 31.1 e, como resultado, defiro o pedido de mov. 22.1, com fundamento no art. 40, da Lei de Execuções Fiscais (Lei n. 6.830/80). 2. Cumpra-se na forma do item 230 da Portaria Judicial n. 4/2018. 3. Em conformidade com o REsp 1340553/RS, representativo da controvérsia acerca do início do prazo de prescrição intercorrente das execuções fiscais (Temas 566, 567, 568, 569, 570 e 571), em especial no ponto em que estabelece que "o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução", declaro o início do prazo da suspensão em 17.05.2016 (mov. 16). 4. Intimações e diligências necessárias. Jaguariaíva, data e hora da inserção no sistema. Paula Maria Torres Monfardini Juíza de Direito

08/02/2022, 00:00

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

07/02/2022, 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 13:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/02/2022, 13:01

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

29/01/2022, 12:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/10/2021, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/10/2021, 19:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2021, 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2021, 20:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/09/2021, 19:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/06/2021, 11:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/06/2021, 11:47

PROCESSO DESARQUIVADO

09/06/2021, 11:43

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

08/08/2017, 17:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/08/2017, 17:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/07/2017, 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/07/2017, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2017, 11:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/06/2017, 00:27

PROCESSO SUSPENSO

20/05/2016, 13:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/05/2016, 13:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/05/2016, 14:21

DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

14/05/2016, 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2016, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2016, 14:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/04/2016, 14:21

DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

18/03/2016, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/03/2016, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2016, 16:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/02/2016, 16:56

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

17/08/2015, 08:55

DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

20/06/2015, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/06/2015, 00:00

APENSADO AO PROCESSO 0003062-09.2009.8.16.0100

23/05/2015, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2015, 10:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/05/2015, 10:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/04/2015, 14:48

OUTROS

•29/01/2022, 12:47

OUTROS

•24/09/2021, 19:07