Execução Fiscal 0007706-41.2003.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2020

Valor da Causa

R$ 6.055,36

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE CLAUDIO ANTONIO BINATTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/03/2023, 15:09

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/03/2023, 14:12

RECEBIDOS OS AUTOS

28/03/2023, 14:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/03/2023, 14:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/03/2023, 09:31

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

06/03/2023, 11:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/02/2023, 03:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2023, 12:53

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

14/02/2023, 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2023, 15:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2019

13/02/2023, 13:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/02/2023, 14:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2023, 00:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/01/2023, 12:08

Todas as movimentações(43)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/03/2023, 15:09

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/03/2023, 14:12

RECEBIDOS OS AUTOS

28/03/2023, 14:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/03/2023, 14:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/03/2023, 09:31

Documentos

Conclusão

•08/02/2022, 00:00

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

06/03/2023, 11:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/02/2023, 03:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2023, 12:53

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

14/02/2023, 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2023, 15:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2019

13/02/2023, 13:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/02/2023, 14:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2023, 00:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/01/2023, 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2023, 17:42

JUNTADA DE CUSTAS

14/12/2022, 09:54

RECEBIDOS OS AUTOS

14/12/2022, 09:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2022, 09:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/12/2022, 13:40

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

13/12/2022, 13:37

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

24/08/2022, 17:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/02/2022, 14:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/02/2022, 10:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007706-41.2003.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007706-41.2003.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$6.055,36 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): ESPOLIO DE CLAUDIO ANTONIO BINATTI I – A respeito das decisões juntadas ao mov. 11 verifica-se que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes pelo Juízo de 1º Grau. Houve recurso de apelação, julgado procedente para “reconhecer e declarar a prescrição do crédito executado, com a inversão do ônus de sucumbência,” (mov. 11.3). Foram interpostos embargos de declaração, recursos especial e extraordinário pelas partes que não foram conhecidos pelos Tribunais ad quem. II – Intimem-se as partes para que se manifestem sobre as referidas decisões requerendo o que de direito no prazo de 30 (trinta) dias. III – A Secretaria para que, independente de manifestação das partes e em cumprimento às decisões anexadas ao mov. 11 proceda os lançamentos e anotações pertinentes, dando baixa em eventuais gravames (liberando eventual constrição, se caso). Oportunamente, arquivem-se. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 04 de fevereiro de 2022. Marcelo Mazzali Juiz de Direito

08/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 12:55

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

04/02/2022, 14:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/02/2022, 01:02

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/02/2022, 14:15

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/02/2022, 14:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/01/2022, 17:17

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

03/05/2021, 15:24

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

29/12/2020, 16:02

RECEBIDOS OS AUTOS

29/12/2020, 16:02

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

03/12/2020, 21:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/12/2020, 21:03

PROCESSO SUSPENSO

16/07/2015, 18:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/07/2015, 18:01

APENSADO AO PROCESSO 0001645-47.2015.8.16.0185

16/07/2015, 18:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/07/2015, 17:59