Ação Penal - Procedimento Sumário 0085972-45.2018.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta
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Contra a Mulher
Decorrente de Violência Doméstica
Lesão Corporal
DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumário
TJPR
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/08/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Londrina
Processos relacionados
2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 1ª Câmara Criminal
3° Grau · TJPR · Agravo em Recurso Especial · Presidência
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
CNPJ
78.***.***.0001-30
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Autor
LETICIA VIDAL ROSSATO
CPF
120.***.***-99
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VITIMA
PEDRO HENRIQUE VALERO SILVA
CPF
050.***.***-00
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Reu
Advogados / Representantes
LUIZ AUGUSTO NEGRO DUTRA
OAB/SP 144877
·
CPF
727.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
AFONSO CELSO NORONHA DUTRA
OAB/PR 7193
·
CPF
115.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO
01/04/2026, 16:45
DECORRIDO PRAZO DE PEDRO HENRIQUE VALERO SILVA
11/03/2026, 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/03/2026, 00:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2026, 14:02
DEFERIDO O PEDIDO
18/02/2026, 10:14
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
06/02/2026, 17:29
CONCLUSOS PARA DECISÃO
09/12/2025, 18:23
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
01/12/2025, 18:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2025, 00:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2025, 16:08
JUNTADA DE CERTIDÃO
14/11/2025, 16:05
JUNTADA DE CIÊNCIA
06/11/2025, 15:55
RECEBIDOS OS AUTOS
06/11/2025, 15:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/11/2025, 13:31
JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA
31/10/2025, 17:40
Ver todas as movimentações (294)
Todas as movimentações
(294)
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO
01/04/2026, 16:45
DECORRIDO PRAZO DE PEDRO HENRIQUE VALERO SILVA
11/03/2026, 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/03/2026, 00:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2026, 14:02
DEFERIDO O PEDIDO
18/02/2026, 10:14
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
06/02/2026, 17:29
CONCLUSOS PARA DECISÃO
09/12/2025, 18:23
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
01/12/2025, 18:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2025, 00:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2025, 16:08
JUNTADA DE CERTIDÃO
14/11/2025, 16:05
JUNTADA DE CIÊNCIA
06/11/2025, 15:55
RECEBIDOS OS AUTOS
06/11/2025, 15:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/11/2025, 13:31
JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA
31/10/2025, 17:40
RECEBIDOS OS AUTOS
31/10/2025, 17:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/10/2025, 17:02
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
30/10/2025, 15:03
RECEBIDOS OS AUTOS
30/10/2025, 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2025, 17:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/10/2025, 17:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
29/10/2025, 16:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/10/2025, 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2025, 16:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/10/2025, 16:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/10/2025, 16:54
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
29/10/2025, 16:54
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
29/10/2025, 16:53
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
29/10/2025, 16:52
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
27/10/2025, 22:30
JUNTADA DE COMPROVANTE
07/10/2025, 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA
01/09/2025, 13:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2025
25/08/2025, 16:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2025
25/08/2025, 16:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2025
25/08/2025, 16:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2023
25/08/2025, 16:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/11/2023
25/08/2025, 16:05
JUNTADA DE CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO
25/08/2025, 16:01
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO
23/08/2025, 08:37
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO
19/08/2025, 14:13
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO
25/07/2025, 20:46
JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
27/05/2025, 14:10
RECEBIDOS OS AUTOS
30/04/2025, 13:12
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO
11/03/2025, 15:46
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO
07/02/2025, 12:06
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO
06/02/2025, 20:27
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO
23/09/2024, 16:57
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO
12/07/2024, 10:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
27/03/2024, 08:48
JUNTADA DE CONTRARRAZÕES
26/03/2024, 18:35
RECEBIDOS OS AUTOS
26/03/2024, 18:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2024, 00:27
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO
19/03/2024, 14:38
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EMANUELE LAMARCA DA SILVA
19/03/2024, 03:24
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
12/03/2024, 01:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/03/2024, 08:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2024, 08:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2024, 00:36
MANDADO DEVOLVIDO
06/03/2024, 15:35
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
06/03/2024, 10:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2024, 14:37
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
26/01/2024, 16:33
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
26/01/2024, 16:32
JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
26/01/2024, 15:50
DECORRIDO PRAZO DE PEDRO HENRIQUE VALERO SILVA
24/01/2024, 03:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/01/2024, 00:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2024, 14:44
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO
04/01/2024, 18:16
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
15/12/2023, 17:49
CONCLUSOS PARA DECISÃO
06/12/2023, 19:17
JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
06/12/2023, 19:17
DECORRIDO PRAZO DE PEDRO HENRIQUE VALERO SILVA
29/11/2023, 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/11/2023, 00:18
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/11/2023, 18:02
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
13/11/2023, 09:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2023, 08:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2023, 17:52
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
08/11/2023, 15:31
CONCLUSOS PARA DECISÃO
06/11/2023, 18:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2023, 00:17
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
01/11/2023, 00:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/10/2023, 14:06
MANDADO DEVOLVIDO
30/10/2023, 13:48
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
26/10/2023, 18:23
RECEBIDOS OS AUTOS
26/10/2023, 18:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2023, 07:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA
25/10/2023, 15:21
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
25/10/2023, 15:17
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
25/10/2023, 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2023, 15:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/10/2023, 15:06
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
21/10/2023, 11:35
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
29/08/2023, 17:21
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
20/07/2023, 10:03
JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
20/07/2023, 10:02
JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
19/07/2023, 15:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2023, 00:15
JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
11/07/2023, 23:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2023, 20:10
JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS
07/07/2023, 17:44
RECEBIDOS OS AUTOS
07/07/2023, 17:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2023, 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2023, 16:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/06/2023, 09:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2023, 09:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/06/2023, 09:34
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
23/06/2023, 19:13
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
23/06/2023, 17:56
JUNTADA DE CERTIDÃO
23/06/2023, 17:19
MANDADO DEVOLVIDO
23/06/2023, 11:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2023, 14:43
JUNTADA DE COMPROVANTE
22/06/2023, 14:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2023, 14:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2023, 14:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2023, 14:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2023, 14:39
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/06/2023, 11:19
MANDADO DEVOLVIDO
21/06/2023, 14:49
MANDADO DEVOLVIDO
20/06/2023, 17:45
MANDADO DEVOLVIDO
18/06/2023, 20:28
MANDADO DEVOLVIDO
17/06/2023, 12:27
MANDADO DEVOLVIDO
16/06/2023, 22:07
MANDADO DEVOLVIDO
16/06/2023, 22:04
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
14/06/2023, 15:38
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
14/06/2023, 15:31
OUTRAS DECISÕES
14/06/2023, 14:33
CONCLUSOS PARA DECISÃO
13/06/2023, 16:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/06/2023, 16:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/06/2023, 16:35
MANDADO DEVOLVIDO
12/06/2023, 20:57
MANDADO DEVOLVIDO
12/06/2023, 20:54
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
12/06/2023, 16:35
MANDADO DEVOLVIDO
12/06/2023, 15:05
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
12/06/2023, 14:25
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
12/06/2023, 14:24
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
12/06/2023, 14:24
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
12/06/2023, 14:24
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
12/06/2023, 14:24
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
12/06/2023, 14:24
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
12/06/2023, 14:24
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
12/06/2023, 14:23
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
12/06/2023, 14:23
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
12/06/2023, 14:23
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
12/06/2023, 14:23
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
12/06/2023, 14:23
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
12/06/2023, 14:23
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
12/06/2023, 14:23
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
12/06/2023, 14:23
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
12/06/2023, 14:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/06/2023, 16:35
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
31/05/2023, 14:53
RECEBIDOS OS AUTOS
31/05/2023, 14:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/05/2023, 17:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/05/2023, 13:49
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO
26/05/2023, 16:40
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/05/2023, 16:39
MANDADO DEVOLVIDO
26/05/2023, 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2023, 11:37
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
25/05/2023, 19:10
CONCLUSOS PARA DECISÃO
24/05/2023, 15:12
CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
24/05/2023, 15:12
JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO
24/05/2023, 14:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2023, 17:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2023, 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2023, 17:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/05/2023, 17:03
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
23/05/2023, 17:03
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
23/05/2023, 17:01
OUTRAS DECISÕES
23/05/2023, 16:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/05/2023, 15:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2023, 14:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2023, 14:52
MANDADO DEVOLVIDO
15/05/2023, 08:57
MANDADO DEVOLVIDO
15/05/2023, 08:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2023, 17:01
MANDADO DEVOLVIDO
11/05/2023, 16:33
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
04/05/2023, 16:06
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
04/05/2023, 14:14
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/05/2023, 16:10
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
03/05/2023, 13:56
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
03/05/2023, 13:56
JUNTADA DE COMPROVANTE
02/05/2023, 14:43
JUNTADA DE COMPROVANTE
02/05/2023, 14:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2023, 00:16
MANDADO DEVOLVIDO
28/04/2023, 11:30
MANDADO DEVOLVIDO
27/04/2023, 18:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2023, 17:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2023, 17:16
MANDADO DEVOLVIDO
24/04/2023, 19:48
MANDADO DEVOLVIDO
24/04/2023, 19:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2023, 16:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2023, 16:47
MANDADO DEVOLVIDO
19/04/2023, 16:09
MANDADO DEVOLVIDO
19/04/2023, 15:02
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
18/04/2023, 17:55
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
18/04/2023, 17:55
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
18/04/2023, 17:55
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
18/04/2023, 17:55
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
18/04/2023, 17:55
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
18/04/2023, 17:54
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
18/04/2023, 17:53
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
18/04/2023, 17:53
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
18/04/2023, 17:52
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
18/04/2023, 17:52
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
18/04/2023, 17:52
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
18/04/2023, 17:52
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
18/04/2023, 17:52
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
18/04/2023, 17:52
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
18/04/2023, 17:52
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
18/04/2023, 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2023, 17:37
JUNTADA DE CERTIDÃO
18/04/2023, 17:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/03/2023, 09:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/03/2023, 08:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/02/2023, 00:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2023, 09:24
RECEBIDOS OS AUTOS
17/02/2023, 09:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/02/2023, 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2023, 17:43
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
16/02/2023, 17:42
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
16/02/2023, 17:41
OUTRAS DECISÕES
09/02/2023, 17:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/02/2023, 17:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2022, 00:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2022, 14:37
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
10/03/2022, 17:07
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO
07/03/2022, 19:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2022, 10:08
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO
25/02/2022, 08:52
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/02/2022, 08:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2022, 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2022, 09:12
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
14/02/2022, 17:06
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
14/02/2022, 17:01
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
14/02/2022, 16:56
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
14/02/2022, 16:44
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
14/02/2022, 16:42
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
14/02/2022, 16:39
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
14/02/2022, 16:35
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
14/02/2022, 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2022, 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2022, 16:31
JUNTADA DE CIÊNCIA
09/02/2022, 13:48
RECEBIDOS OS AUTOS
09/02/2022, 13:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2022, 14:13
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0085972-45.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Cel: (43)99990-9415 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3363 - Celular: (43) 99990-9415 - E-mail:
[email protected]
Autos nº. 0085972-45.2018.8.16.0014 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 03/11/2018 Vítima(s): LETÍCIA VIDAL ROSSATO Réu(s): PEDRO HENRIQUE VALERO SILVA Vistos, Compulsando os autos, verifica-se que foi oferecida resposta à acusação no mov. 42.1. A denúncia foi recebida no dia 22/10/2021 (mov. 27.1). Citado pessoalmente (mov. 41.1), apresentou resposta à acusação no mov. 42.1 mediante defensora dativa. Em defesa, não alegou preliminares e nem matérias de mérito. No que tange a absolvição sumária, o Art. 397 do Código de Processo Penal estabelece que o Réu deverá ser absolvido sumariamente apenas nos casos de manifesta causa excludente da ilicitude, de culpabilidade (salvo inimputabilidade), que o fato narrado não constitui crime, ou, ainda, que esteja extinta a punibilidade do Réu. Assim, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses elencadas no Art. 397 do CPP, não há se falar em absolvição sumária do Réu. Assim sendo e considerando o teor dos Decretos Judiciários nº 401/2020 e nº 451/2021, ambos do Tribunal de Justiça do Paraná, da Recomendação nº 62 e Resolução nº 314, ambas do CNJ, designo o ato para o dia 22 de maio de 2023 às 16:30 horas, a ser realizado na modalidade semipresencial, oportunidade em que serão ouvidas 08 testemunhas arroladas pelas partes, bem como o réu será interrogado e serão praticados os demais atos do processo. Dessa forma, a fim de dar cumprimento ao ato, neste Juízo, a audiência será realizada por meio do sistema Microsoft Teams, que poderá ser acessado pelo link: https://teams.microsoft.com À Secretaria para que no ato de intimação dos procuradores e promotores encaminhe o ID e PIN da reunião para acesso à audiência. Buscando a maior celeridade processual e visando dar a maior efetividade ao andamento do processo, as testemunhas arroladas pela Defesa deverão comparecer ao ato independentemente de intimação judicial, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência, dispensando-se a intimação do Juízo, conforme extrai-se da parte final do artigo 396-A do CPP, aplicado ao processo penal por força do artigo 15 do CPC c/c artigo 3º do CPP. De outro lado, havendo impossibilidade da Defesa trazer testemunhas independente de intimação, deverá solicitar ao Juízo a intimação judicial, no prazo de 05 dias desta decisão, sendo desde já deferido. Ressalte-se que a intimação judicial consistirá em opção residual, sendo possível somente quando comprovada tentativa frustrada, nos termos do §4º, inciso I, do art. 455, do CPC. Ressalta-se que as testemunhas e o réu deverão comparecer ao Fórum para a realização do ato designado, bem como deverão fazer o devido uso de máscara e, em caso de algum sintoma (febre, dor de cabeça, coriza, entre outros), entrar em contato com o Cartório e informar a impossibilidade de comparecimento ao ato designado. O (A) Promotor (a) de Justiça e procuradores deverão, no dia e hora já designados neste Juízo, acessar a sala de reunião, pelo link fornecido pela Secretaria, para início da audiência, com 10 (dez) minutos de antecedência, para que seja viabilizado seu acesso. A intimação dos advogados e promotores deverá ser realizada com URGÊNCIA, se necessário, via telefone, certificando-se nos autos. A intimação das testemunhas poderá ocorrer via ligação telefônica, mensagem de texto, e-mail, WhatsApp, mandado ou outra forma que atinja esta finalidade. Notifique-se a vítima, que deverá estar acompanhada de advogado, e caso não tenha advogado constituído, nomeio, nos termos do artigo 27 da Lei nº 11.340/2006, a Dra. Claudete Carvalho Canezin, coordenadora do NUMAPE, nomeação extensível às demais advogadas integrantes do aludido núcleo, que deverá ser intimada para o ato. Salienta-se que as intimações poderão ocorrer por meio de mandado de intimação com cumprimento imediato ou outra forma que atinja esta finalidade, certificando-se nos autos. Ciência ao Ministério Público. Intimações e diligências necessárias. Londrina, datado e assinado digitalmente. MARCIA GUIMARÃES MARQUES JUÍZA DE DIREITO
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/02/2022, 12:51
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
07/02/2022, 12:50
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
04/02/2022, 19:00
CONCLUSOS PARA DECISÃO
13/01/2022, 16:29
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
11/01/2022, 00:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/01/2022, 16:04
JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
02/12/2021, 11:09
MANDADO DEVOLVIDO
26/11/2021, 11:04
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
10/11/2021, 12:11
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
09/11/2021, 19:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2021, 16:56
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
09/11/2021, 16:56
JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO
09/11/2021, 16:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2021, 14:05
RECEBIDOS OS AUTOS
28/10/2021, 14:05
JUNTADA DE CERTIDÃO
27/10/2021, 17:38
RECEBIDOS OS AUTOS
27/10/2021, 17:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/10/2021, 17:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/10/2021, 17:03
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
27/10/2021, 17:02
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
27/10/2021, 17:00
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
22/10/2021, 18:25
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
20/10/2021, 16:24
CONCLUSOS PARA DECISÃO
14/10/2021, 16:51
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
30/09/2021, 12:46
JUNTADA DE DENÚNCIA
29/09/2021, 13:21
RECEBIDOS OS AUTOS
29/09/2021, 13:21
BENS APREENDIDOS
30/08/2021, 17:17
ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL
30/06/2021, 12:25
JUNTADA DE CERTIDÃO
26/10/2020, 10:38
RECEBIDOS OS AUTOS
26/10/2020, 10:38
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
26/08/2020, 14:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/08/2020, 14:27
DESAPENSADO DO PROCESSO 0079195-44.2018.8.16.0014
18/08/2020, 11:46
APENSADO AO PROCESSO 0079195-44.2018.8.16.0014
09/07/2020, 18:13
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
08/11/2019, 15:05
JUNTADA DE DOCUMENTOS APREENSÃO
08/11/2019, 15:04
JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
08/03/2019, 15:58
APENSADO AO PROCESSO 0013076-67.2019.8.16.0014
08/03/2019, 15:58
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
14/02/2019, 18:55
JUNTADA DE DOCUMENTOS APREENSÃO
14/02/2019, 18:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/01/2019, 13:00
JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
16/01/2019, 13:00
JUNTADA DE DOCUMENTOS APREENSÃO
07/01/2019, 18:59
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
07/01/2019, 18:56
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
27/12/2018, 14:17
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
27/12/2018, 14:17
RECEBIDOS OS AUTOS
27/12/2018, 14:17
Documentos
Outros
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15/12/2023, 17:49
Outros
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23/05/2023, 16:08
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09/02/2023, 17:59
Outros
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04/02/2022, 19:00
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22/10/2021, 18:25
08/02/2022, 00:00