Usucapião 0010883-84.2019.8.16.0174 - TJPR

Usucapião 0010883-84.2019.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010883-84.2019.8.16.0174 1. Cuida-se de ação de usucapião extraordinária proposta por GABRIEL SOARES em face de ISAIR MAIA. Analisando os autos infere-se que foi determinada a emenda a petição inicial para regularizar o polo passivo e, até o momento, embora exista determinação de citação dos herdeiros do réu, ainda não foi proferida decisão inicial. Tal situação, contudo, não retira a validade de eventual ato praticado, em atenção ao principio da instrumentalidade das formas. Pois bem. Do que se infere, na inicial o autor indiciou como réu o Sr. Isair Maia, que, contudo, é falecido. Em razão disso, foram realizadas buscas, sendo localizados aparentemente 7 (sete) herdeiros, Isaias Maia, Carlos Marciano Maia, Jose Luis Maia, Dalvelina Maia, Paulo Sergio Maia, Sandra Regina Maia e Elisabeth Maia (seq. 65). Deferiu-se o pedido do autor pela expedição de carta precatória para citação dos herdeiros, sendo frutífera em relação aos herdeiros Sandra Regina Maia, Carlos Marciano Maia, Dalvelina Maia (seq. 129.2, p. 76, 79, 82). Assim, resta proceder com a citação dos herdeiros Isaias Maia, Jose Luis Maia, e Elisabeth Maia. 2. Para tanto, deverá a Secretaria realizar tentativa de citação eletrônica, na forma do artigo 246 do Código de Processo Civil, atentando-se aos contatos informados pelo autor (seq. 68). 2.1. Em sendo o resultado infrutífero, intime-se o autor para que, em 5 (cinco) dias, indique endereço para nova tentativa de citação. 3. À Secretaria para que proceda a busca nos sistemas Censec e SRC-Jud (ou outros sistemas assemelhados) a fim de localizar a certidão de óbito do réu Isair Maia (CPF sob nº. 287.829.509-97, filho de Marciano e Alaide Maia). 4. Por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, citem-se os eventuais interessados (artigo 259, inciso I, do CPC). 5. Citem-se pessoalmente os confrontantes do referido imóvel Manoel Schaeffer e José Cardoso dos Santos e seus respectivos cônjuges, se casados forem, nos endereços constantes da exordial (artigo 246, § 3º, do CPC). 6. Intimem-se para manifestar interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado do Paraná e do Município de União da Vitória/PR. 7. Após, abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público, para que se manifeste quanto a necessidade de sua intervenção no feito. 8. Corrija-se o polo ativo para que figure como autor apenas Gabriel Soares, tendo em vista o falecimento da autora, que não deixou descendentes (seq. 24) Intime-se. Diligências necessárias. União da Vitória, data da assinatura digital. Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

08/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(7)

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(438)

Todos os documentos(41)