Cumprimento de sentença 0027228-87.2014.8.16.0017 - TJPR

Cumprimento de sentença 0027228-87.2014.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0027228-87.2014.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027228-87.2014.8.16.0017 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$85.731,78 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): TRANSPORTADORA IPE LTDA - ME 1. Relatório sucinto dos autos na sentença proferida no evento 144 que, ao julgar procedente a pretensão ajuizada por BANCO BRADESCO S.A. em face TRANSPORTADORA IPE LTDA.: a) consolidou a posse e a propriedade do veículo caminhão trator Scania R440 A 6x4, azul; ano: 2013/2014; placa: AOT-4747; chassi: 9BSR6X400E3847412; RENAVAM: 59547418-7, no patrimônio do credor fiduciário, confirmando a liminar de evento 24; b) determinou a extinção do feito, com resolução de mérito; c) condenou a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Trânsito em julgado (evento 148). Pedido de cumprimento de sentença pelo procurador do autor, Dr. José Ivan Guimarães Pereira, em relação aos honorários sucumbenciais (evento 147), que foi deferido em decisão de evento 150. Expedida carta de intimação (evento 161), com retorno negativo (evento 163). Intimado (evento 164), o exequente pleiteou a realização de busca de endereços do representante legal da empresa executada, Almir Rogerio Valentim, via sistemas Bacenjud e Renajud (evento 167), pedido este deferido em despacho de evento 169. Resultado da diligência realizada via sistema Bacenjud (evento 179). Intimado (evento 182), o exequente pugnou pela suspensão do feito por 30 (trinta) dias (evento 184), pedido este deferido em decisão de evento 186. Intimado (evento 187), o exequente pleiteou a intimação do executado por edital (evento 189), pedido este indeferido em decisão de evento 191. Intimado (evento 192), o exequente requereu a realização de busca de endereços nos sistemas disponíveis (evento 194). Resultado das diligências realizadas via sistemas Bacenjud (evento 201), Infojud (evento 202) e Renajud (evento 203). Intimado (evento 204), o exequente pugnou pela suspensão do feito por 30 (trinta) dias (evento 207), sendo os autos remetidos ao arquivo provisório (evento 208). Intimado (evento 212), o exequente pugnou pela suspensão do feito por mais 30 (trinta) dias (evento 215), sendo o processo suspenso (evento 216). Intimado (evento 220), o exequente pugnou pela suspensão do feito por mais 30 (trinta) dias (evento 223), pedido este deferido em decisão de evento 225. Certificou-se o decurso do prazo de suspensão deferido ao evento 225 (evento 230). Intimado (evento 231), o exequente pugnou pela expedição de nova carta de intimação a ser encaminhada para o mesmo endereço onde a executada foi citada (evento 233), pedido este deferido em decisão de evento 235. Expedias as cartas de intimação (eventos 254 e 255). Intimada (evento 257), a executada não efetuou o pagamento do débito exequendo (evento 260). Anotação da fase de cumprimento de sentença (evento 264). Intimado (evento 266), o exequente juntou cálculo atualizado do débito exequendo e pleiteou a realização de busca via sistema Sisbajud (evento 267). Alterado o valor da causa (evento 272). Resultado negativo da diligência realizada via sistema Sisbajud (evento 278). Intimado (evento 279), o exequente pugnou pela realização de busca via sistema Renajud (evento 281). Resultado negativo da diligência realizada via sistema Renajud (evento 287). Intimado (evento 288), o exequente requereu a realização de busca via sistema Infojud (evento 290). É o relatório. Decido. 2. Da busca via Infojud. Negativa as consultas via Sisbajud (evento 278) e Renajud (evento 287) e diante do requerimento do exequente para consulta de bens via INFOJUD (evento 290), anoto que tendo em vista a orientação predominante no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, bem como no Tribunal de Justiça do Paraná, no sentido de ser possível a requisição de cópia da declaração de renda da parte executada quando frustrada a tentativa de localização de outros bens passíveis de constrição, como é caso destes autos, observando-se, ainda, que a pretensão também tem respaldo no princípio da efetividade da execução, reforçado ainda mais com a emenda à Constituição Federal 45/04, que garantiu aos jurisdicionados “a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação” (inciso LXXVIII, do art. 5º, da Constituição Federal), DEFIRO o pedido de requisição de informação à Receita Federal. 2.1. Desta forma, ao (à) Sr. (a). Secretário (a), a fim de que proceda à consulta das informações junto ao sistema INFOJUD em relação às declarações de renda da parte executada, referente aos últimos 03 (três) anos, inclusive registros de Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) referentes aos últimos 03 (três) anos. 2.2. Anote-se nos documentos a serem juntados o SIGILO MÉDIO, certificando nos autos. 2.3. Após o resultado da pesquisa intime-se a parte exequente para impulsionar a execução no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. 3. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (co) Juíza de Direito

08/02/2022, 00:00

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ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(493)

Todos os documentos(29)