Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 0000589-89.2008.8.16.0163 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 0000589-89.2008.8.16.0163 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000589-89.2008.8.16.0163. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SIQUEIRA CAMPOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SIQUEIRA CAMPOS - PROJUDI Rua Rio Grande do Norte, 1932 - Vila Santa Izabel - Siqueira Campos/PR - CEP: 84.940-000 - Fone: (43) 3572-8426 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000589-89.2008.8.16.0163 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Atos executórios Valor da Causa: R$22.824,44 Polo Ativo(s): JOVELI FOMENTO MERCANTIL E COMÉRCIO LTDA Polo Passivo(s): Município de Salto do Itararé/PR Vistos. Retificada a classe processual. Comunique-se o Distribuidor. Trata-se de execução de título extrajudicial, envolvendo obrigação de pagar quantia certa, formulada em desfavor da Fazenda Pública. Decisão de mov. 14.1 homologou os cálculos e determinou a requisição do pagamento. Expedida(s) RPV(s) (mov(s). 38), foi noticiado o pagamento (mov. 73). Espontaneamente ou após intimação, a parte exequente não aventou qualquer insurgência, conforme petição de mov. 74. Consigno, no ponto, que o silêncio importa em presunção de satisfação (STJ. EREsp 844.964/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 24/03/2010, DJe 09/04/2010). Isto posto, homologo o ato de pagamento e, por conseguinte, pela satisfação da obrigação, extingo a execução nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas pendentes, acaso devidas e ainda não incluídas na conta, pela parte executada. Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor de quem de direito, autorizada a dedução de custas em caso de compatibilidade entre a parte devedora e a beneficiária do crédito (CNFJ, art. 336). Observe-se que, tratando-se de quantia incontroversa, não há necessidade de trânsito em julgado para a expedição da ordem. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça. Oportunamente e observadas as formalidades de praxe, arquivem-se. Intimações e diligências necessárias. Siqueira Campos, data da assinatura digital. Gustavo Daniel Marchini Juiz de Direito

08/02/2022, 00:00

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PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ TARCIZO DE PAIVA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

JUNTADA DE CERTIDÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

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