Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0004145-41.2021.8.16.0035 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0004145-41.2021.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004145-41.2021.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Avenida Rui Barbosa, 6888 - Afonso Pena - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.040-550 - Fone: (41) 3312-6940 Autos nº. 0004145-41.2021.8.16.0035 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 08/04/2021 Vítima(s): FATIMA ROSANGELA RODRIGUES RONNIE PETERSOHN VALTER RODRIGUES DIAS Autor do Fato(s): IRANIL LACERDA LEITE 1 – Promova-se a desabilitação do causídico Lincoln Jefferson Ribeiro e Cristiano De Souza e habilite-se o advogado Alan Ricardo Da Silva como representante da autora dos fatos. 2 - Defiro o requerimento formulado pelo Ministério Público (mov. 83.1). Designe a Secretaria a audiência preliminar, promovendo-se as anotações necessárias para que se evite a designação de audiências em patamar superior ao número de conciliadores. 3 - Deverá ser observada, ainda, em razão da pandemia, que o disposto no Decreto Judiciário 699/2021, com a realização da audiência, preferencialmente, de modo virtual, desde que não haja prejuízo para nenhuma das partes. A secretaria deverá disponibilizar o link de acesso à audiência no processo, devendo constar também das intimações realizadas. Acaso a noticiada não tenha condições técnicas de comparecer à audiência virtual designada, deverá informar à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias. Ausente qualquer contato, presumir-se-á a existência de condições técnicas para que participem do ato de maneira virtual. 4 - Intime-se a noticiada, preferencialmente por telefone ou aplicativo de mensagem instantânea WhatsApp, pessoalmente, para que possam eles participar do ato. Não restando frutífero o contato, deverá ser promovida a tentativa de intimação pela via postal, com aviso de recebimento em mão própria. Acaso não seja possível a intimação pessoal pelos meios indicados, expeça-se mandado para a intimação. 5 - Da intimação ao noticiado deverá constar a informação de que deverá comparecer à audiência acompanhados de advogado, sob pena de ser-lhe nomeado defensor dativo. 6 - A audiência preliminar será realizada pelos conciliadores vinculados a este Juízo, nos termos do art. 3º, da Resolução 09/2019 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do Estado do Paraná. 7 - Atualizem-se os antecedentes criminais da noticiada. 7 - Ciência ao Ministério Público da data. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 04 de Fevereiro de 2022. Gustavo Tinôco de Almeida Juiz de Direito MD

08/02/2022, 00:00

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE COMPROVANTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2023

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

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