Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000054-65.2022.8.16.0036 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000054-65.2022.8.16.0036 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000054-65.2022.8.16.0036. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Avenida Rui Barbosa, 6888 - Afonso Pena - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.040-550 - Fone: (41) 3312-6940 Autos nº. 0000054-65.2022.8.16.0036 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 13/10/2021 Vítima(s): IVERSON ROSA ORTEGA DA COSTA SAMANTA FREITAS WILLE Autor do Fato(s): WILLIAM FREITAS WILLE 1 – Trata-se de procedimento instaurado para apurar a pratica da conduta prevista no art. 147 do Código Penal cometido, em tese, por William Freitas Wille em face de Iverson Rosa Ortega Da Costa e Samanta Freitas Wille. 2 - Com efeito, as audiências preliminares são usualmente estabelecidas segundo calendário estabelecido por este Juízo e a Delegacia de Polícia e o Batalhão da Polícia Militar, com a finalidade de se atender ao disposto no art. 69, caput, da Lei 9.099/95. Na situação em tela, a audiência preliminar virtual foi designada par ao dia 07/04/2022 às 14:00h. A secretaria deverá disponibilizar o link de acesso à audiência no processo, devendo constar também das intimações realizadas. Acaso o noticiado ou as vítimas não tenham condições técnicas de comparecer à audiência virtual designada, deverão informar à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias. Ausente qualquer contato, presumir-se-á a existência de condições técnicas para que participem do ato de maneira virtual. 3 - Intime-se o noticiado e as vítimas, preferencialmente por telefone ou aplicativo de mensagem instantâneo WhatsApp, pessoalmente, para que possam eles participar do ato. Não restando frutífero o contato, deverá ser promovida a tentativa de intimação pela via postal, com aviso de recebimento em mão própria. Acaso não seja possível a intimação pessoal pelos meios indicados, expeça-se mandado para a intimação. 4 - Da intimação ao noticiado deverá constar a informação de que deverá comparecer à audiência acompanhados de advogado, sob pena de ser-lhe nomeado defensor dativo. 5 - A audiência preliminar será realizada pelos conciliadores vinculados a este Juízo, nos termos do art. 3º, da Resolução 09\2019 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do Estado do Paraná. 6 - Atualizem-se os antecedentes criminais do noticiado. 7 - Ciência ao Ministério Público da data. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 03 de Fevereiro de 2022. Gustavo Tinôco de Almeida Juiz de Direito MD

08/02/2022, 00:00

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/05/2023

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/05/2023

DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

Todas as movimentações(129)