Execução Fiscal 0008735-81.2021.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.979,54

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá

Partes do Processo

Município de Maringá/PR

CNPJ

Autor

OZIEL DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANI BRANCAGLIÃO DE JESUS

OAB/PR 46293·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/01/2026, 15:11

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/11/2025, 16:42

RECEBIDOS OS AUTOS

21/11/2025, 16:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/11/2025, 17:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/11/2025, 17:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/11/2025, 09:52

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

02/10/2025, 14:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/10/2025, 01:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/10/2025, 18:55

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

22/09/2025, 19:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/09/2025, 18:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/04/2024

26/08/2025, 18:19

JUNTADA DE CUSTAS

09/06/2025, 17:15

RECEBIDOS OS AUTOS

09/06/2025, 17:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/06/2025, 17:09

Todas as movimentações(128)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/01/2026, 15:11

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/11/2025, 16:42

RECEBIDOS OS AUTOS

21/11/2025, 16:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/11/2025, 17:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/11/2025, 17:14

Documentos

OUTROS

•30/05/2022, 14:57

OUTROS

•11/01/2022, 15:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/11/2025, 09:52

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

02/10/2025, 14:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/10/2025, 01:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/10/2025, 18:55

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

22/09/2025, 19:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/09/2025, 18:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/04/2024

26/08/2025, 18:19

JUNTADA DE CUSTAS

09/06/2025, 17:15

RECEBIDOS OS AUTOS

09/06/2025, 17:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/06/2025, 17:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/06/2025, 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/04/2025, 14:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2025, 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2025, 13:30

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

22/04/2025, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/04/2025, 07:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/04/2025, 10:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

11/04/2025, 16:16

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

20/03/2025, 15:20

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/03/2025, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/02/2025, 07:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

19/02/2025, 09:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2025, 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 13:47

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/02/2025, 13:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/11/2024, 09:54

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

01/11/2024, 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/11/2024, 14:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2024, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/11/2024, 13:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/11/2024, 13:44

DEFERIDO O PEDIDO

02/10/2024, 14:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/10/2024, 01:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/10/2024, 18:12

DECORRIDO PRAZO DE OZIEL DOS SANTOS

18/05/2024, 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2024, 15:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/04/2024, 09:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/04/2024, 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/04/2024, 14:36

JUNTADA DE CUSTAS

18/03/2024, 10:46

RECEBIDOS OS AUTOS

18/03/2024, 10:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2024, 17:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

05/03/2024, 13:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2024, 13:28

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

05/03/2024, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2024, 12:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/03/2024, 12:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

04/03/2024, 16:13

JUNTADA DE REQUERIMENTO

04/03/2024, 16:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/02/2024, 08:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

26/02/2024, 16:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2024, 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2024, 14:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/02/2024, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2024, 14:43

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

26/02/2024, 14:41

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

19/02/2024, 17:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/07/2023, 13:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2023, 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2023, 16:12

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/07/2023, 16:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

29/11/2022, 17:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2022, 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2022, 13:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

29/11/2022, 00:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/07/2022, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/06/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/06/2022, 09:32

PROCESSO SUSPENSO

03/06/2022, 17:03

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

30/05/2022, 14:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/05/2022, 12:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

26/05/2022, 14:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/05/2022, 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2022, 12:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/05/2022, 00:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/05/2022, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/05/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/04/2022, 09:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/04/2022, 09:33

PROCESSO SUSPENSO

09/03/2022, 14:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/03/2022, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/03/2022, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0008735-81.2021.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008735-81.2021.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.979,54 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): OZIEL DOS SANTOS Em vista do princípio constitucional implícito da proporcionalidade que reforça o parcelamento, DEFIRO o pedido de mov. 27.1, nos termos do artigo 98, §6°, NCPC.[1] Sendo assim, o autor deve providenciar o pagamento do valor devido em até 05 (cinco) parcelas, a contar da intimação desta decisão. Diligências necessárias. Intimem-se. ____________________________________________________________________________________________________ [1] Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. § 6º Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

08/02/2022, 00:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/02/2022, 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2022, 14:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2022, 14:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2022, 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2022, 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2022, 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2022, 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2022, 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2022, 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2022, 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2022, 13:59

DEFERIDO O PEDIDO

11/01/2022, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/01/2022, 11:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/01/2022, 14:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/12/2021, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/12/2021, 12:17

JUNTADA DE REQUERIMENTO

30/11/2021, 15:15

JUNTADA DE CUSTAS

28/10/2021, 15:44

RECEBIDOS OS AUTOS

28/10/2021, 15:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/10/2021, 15:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/10/2021, 15:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/10/2021, 15:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/10/2021, 15:16

PROCESSO SUSPENSO

26/10/2021, 12:26

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

25/10/2021, 16:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/10/2021, 12:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

25/10/2021, 10:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2021, 10:31

DECORRIDO PRAZO DE OZIEL DOS SANTOS

23/10/2021, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2021, 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/10/2021, 15:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/10/2021, 13:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

06/10/2021, 13:57

DEFERIDO O PEDIDO

27/09/2021, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

27/09/2021, 12:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/09/2021, 15:18

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23/09/2021, 13:41

RECEBIDOS OS AUTOS

23/09/2021, 13:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/09/2021, 11:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

22/09/2021, 11:09

OUTROS

•01/12/2021, 14:40

OUTROS

•25/10/2021, 16:25

OUTROS

•27/09/2021, 14:20