Cumprimento de sentença 0013479-75.2019.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0013479-75.2019.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0013479-75.2019.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013479-75.2019.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$138.583,50 Exequente(s): ODORICO GIOVANI STRAPASSON (RG: 60325200 SSP/PR e CPF/CNPJ: 000.455.479-55) Rua Orlando Ceccon, 98 - São João - COLOMBO/PR Executado(s): SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICENTE DE CURITIBA (CPF/CNPJ: 76.575.604/0001-28) Alameda Augusto Stellfeld, 1908 - Bigorrilho - CURITIBA/PR - CEP: 80.730-150 1. Retifique-se a autuação e as comunicações necessárias no Distribuidor quanto à alteração de fase para "cumprimento de sentença" (art. 68, inciso VII, do Código de Normas), observando-se as informações veiculadas no Despacho nº 5872166 da Corregedoria-Geral da Justiça. 2. À escrivania para que anote na autuação a existência de impugnação de cumprimento de sentença (seq. 94.1), a teor do que dispõe o art. 68, inciso VII do Código de Normas[1]. 3. Deixo de determinar a intimação da parte executada/impugnante para o recolhimento das custas respectivas ao incidente, nos termos do art. 2º da Instrução Normativa nº 03/2020[2], diante da benesse da justiça gratuita (seq. 60.1). 4. A impugnação ao cumprimento de sentença apresentada à seq. 9486.1 está fundada em como excesso de execução, tendo a parte executada declarado o valor que entende correto, em cumprimento ao disposto no art. 525, § 4º, do CPC/2015. Diante da ausência de pedido da parte impugnante (art. 525, § 6º, CPC/2015), recebo a impugnação juntada na seq. 94.1, sem atribuir-lhe efeito suspensivo. 5. Intime-se a parte exequente/impugnada, na pessoa de seu(s) procurador(es), para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias sobre a impugnação apresentada. 6. Após, tornem conclusos para julgamento do incidente no agrupador “decisão – impugnação ao cumprimento de sentença – mérito”. Diligências necessárias. [1] Art. 68. No curso do processo, serão objeto de registro ou anotação, sem prejuízo da manutenção das informações já existentes: I – (...); VII - as fases de liquidação e de cumprimento de sentença e eventual impugnação; [2] Art. 2º São devidas custas judiciais nos incidentes de liquidação de sentença e na impugnação ao cumprimento de sentença, as quais deverão ser cotadas com fundamento no Item I, "incidentes procedimentais", da Tabela IX, da Lei Estadual n.º 13.611/2002, obedecendo às respectivas faixas de valores. Curitiba, data da assinatura digital. Débora De Marchi Mendes Juíza de Direito Substituta I

08/02/2022, 00:00

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LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

JUNTADA DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

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