Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0001380-70.2021.8.16.0044 - TJPR

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0001380-70.2021.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001380-70.2021.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Trav.João Gurgel de Macedo, 100 - Vl Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43)2102-1337 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001380-70.2021.8.16.0044 Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Desconsideração da Personalidade Jurídica Valor da Causa: R$45.678,33 Suscitante(s): FIAÇÃO ALPINA LTDA Suscitado(s): CLÁUDIO ANTÔNIO DE MORAES Solicita o suscitante a citação por edital do suscitado (mov. 82.1). Decido. Para que haja a citação por edital se faz necessário o esgotamento de todos os meios dos quais a parte pode dispor para localizar o requerido, o que não ocorreu nos presentes autos, uma vez que não foram realizadas buscas de endereços do réu em todos os sistemas disponíveis a este Juízo para tanto. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DOS SÓCIOS DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA. PRESSUPOSTO DE EXISTÊNCIA E DE VALIDADE DO PROCESSO. ARTIGO 239 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NULIDADE DA CITAÇÃO DECRETADA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO, AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO. (TJPR - 7ª C.Cível - 0054294-83.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR - J. 26.02.2021) (grifei) Sendo assim, considerando que foram realizadas buscas de endereços apenas através dos sistemas Infojud, SIEL, Serasajud e Sisbajud (movs. 34.1 e 66), por ora não se mostra possível o deferimento da medida pleiteada. 1. Ante o exposto, indefiro o pedido de citação por edital. 2. À escrivania para que solicite consultas de possíveis endereços do requerido à Copel e ao sistema Renajud, bem como à eventual outro sistema disponível para consulta de endereços que não tenha sido mencionado, observado o recolhimento das custas pertinentes. 3. Com sucesso nas consultas, cite-se o requerido, com as advertências legais cabíveis à espécie e nos moldes da decisão de mov. 14. 4. Oportunamente, intime-se o requerente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 5. Dil. Nec. Int. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

08/02/2022, 00:00

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

DECORRIDO PRAZO DE FIAÇÃO ALPINA LTDA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/06/2023

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