Cumprimento de sentença 0010438-22.2010.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2017

Valor da Causa

R$ 55.979,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Paranaguá

Partes do Processo

CESARIO DA SILVA

CPF

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Reu

SERGIO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

CIBELE DAS NEVES SILVA

CPF

TERCEIRO

ADRIANE DAS NEVES DA SILVA DO CARMO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SAULO BONAT DE MELLO

OAB/PR 24636·CPF·Representa: Autor

HEROLDES BAHR NETO

OAB/PR 23432·CPF·Representa: Autor

JOAO GONCALVES FRANCO FILHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CESARIO DA SILVA

CPF

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Reu

SERGIO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

CIBELE DAS NEVES SILVA

CPF

TERCEIRO

ADRIANE DAS NEVES DA SILVA DO CARMO

CPF

TERCEIRO

EDISON LUIZ DA SILVA

CPF

TERCEIRO

SIMONE DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/03/2026, 16:54

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

25/11/2025, 17:24

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

03/11/2025, 16:59

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/10/2025, 17:37

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/09/2025, 16:00

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

28/08/2025, 17:16

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

05/08/2025, 14:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/07/2025, 15:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/06/2025, 12:23

DECORRIDO PRAZO DE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

01/03/2025, 00:46

DECORRIDO PRAZO DE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

28/02/2025, 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2025, 00:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/02/2025, 08:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

20/02/2025, 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 15:48

Todas as movimentações(204)

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/03/2026, 16:54

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

25/11/2025, 17:24

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

03/11/2025, 16:59

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/10/2025, 17:37

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/09/2025, 16:00

Documentos

Outros

•07/01/2025, 18:35

Decisão

•15/08/2024, 16:29

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

28/08/2025, 17:16

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

05/08/2025, 14:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/07/2025, 15:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/06/2025, 12:23

DECORRIDO PRAZO DE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

01/03/2025, 00:46

DECORRIDO PRAZO DE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

28/02/2025, 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2025, 00:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/02/2025, 08:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

20/02/2025, 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 15:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/02/2025, 15:48

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE CESARIO DA SILVA

11/02/2025, 01:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2025, 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2025, 14:51

OUTRAS DECISÕES

07/01/2025, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/09/2024, 17:36

OUTRAS DECISÕES

15/08/2024, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/06/2024, 17:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/06/2024, 17:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

31/05/2024, 23:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/04/2024, 19:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/02/2024, 12:40

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/10/2023, 16:22

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

27/09/2023, 10:23

RECEBIDOS OS AUTOS

27/09/2023, 10:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/09/2023, 15:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/09/2023, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/09/2023, 09:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/09/2023, 17:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2023, 05:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2023, 12:17

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

05/09/2023, 12:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2023, 12:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2023, 12:15

JUNTADA DE CUSTAS

04/09/2023, 18:23

RECEBIDOS OS AUTOS

04/09/2023, 18:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2023, 16:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

01/09/2023, 12:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2023, 09:07

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE CESARIO DA SILVA

19/08/2023, 00:33

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE CESARIO DA SILVA

19/08/2023, 00:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/08/2023, 09:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2023, 10:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2023, 10:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2023, 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2023, 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2023, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2023, 16:00

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

27/07/2023, 20:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

27/07/2023, 20:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

27/07/2023, 20:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2023, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/07/2023, 09:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/07/2023, 09:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/07/2023, 09:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

05/06/2023, 12:35

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

31/05/2023, 15:09

RECEBIDOS OS AUTOS

31/05/2023, 15:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/05/2023, 14:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/05/2023, 14:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/05/2023, 14:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/05/2023, 14:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/05/2023, 14:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/05/2023, 14:13

DEFERIDO O PEDIDO

13/05/2023, 19:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/02/2023, 17:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2023, 16:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2023, 07:57

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

26/01/2023, 09:33

RECEBIDOS OS AUTOS

26/01/2023, 09:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/01/2023, 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2023, 14:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/12/2022, 22:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

01/11/2022, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/09/2022, 16:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

17/08/2022, 17:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/08/2022, 17:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/08/2022, 12:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/07/2022, 10:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2022, 10:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2022, 10:23

PROCESSO SUSPENSO

07/07/2022, 19:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2022, 19:39

PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

07/07/2022, 19:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/04/2022, 13:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/03/2022, 18:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/03/2022, 17:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2022, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0010438-22.2010.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010438-22.2010.8.16.0129 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Dano Ambiental Valor da Causa: R$55.979,00 Exequente(s): CESARIO DA SILVA Executado(s): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 1. DEFIRO o pedido de dilação de prazo. Para tanto, CONCEDO o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte forneça os dados bancários. 2. Outrossim, INDEFIRO o pedido de utilização do sistema SISBAJUD, uma vez que, ainda que se localize informações, não se revela possível utilizar tais dados sem prévio conhecimento e aceitação do pescador exequente. 3. Informados os dados bancários, EXPEÇA-SE o respectivo alvará. 4. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito

08/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 14:23

DEFERIDO O PEDIDO

10/01/2022, 20:51

DECORRIDO PRAZO DE CESARIO DA SILVA

22/10/2021, 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2021, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/10/2021, 15:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/10/2021, 20:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2021, 15:12

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

04/10/2021, 15:12

DECORRIDO PRAZO DE CESARIO DA SILVA

02/10/2021, 01:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

30/09/2021, 12:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

28/09/2021, 17:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

28/09/2021, 15:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/09/2021, 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2021, 14:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/09/2021, 14:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/08/2021, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2021, 10:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2021, 10:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2021, 16:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2021, 15:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2021, 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2021, 18:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2021, 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2021, 16:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/07/2021, 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2021, 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2021, 16:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/07/2021, 00:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/04/2021, 13:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/04/2021, 17:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/04/2021, 08:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2021, 11:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2021, 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2021, 18:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2021, 18:25

LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

15/03/2021, 23:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/03/2021, 14:10

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/03/2021, 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/02/2020, 11:14

DECORRIDO PRAZO DE CESARIO DA SILVA

04/02/2020, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

30/01/2020, 19:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2020, 12:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2020, 12:24

PROCESSO SUSPENSO

21/01/2020, 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2020, 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2020, 16:52

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

21/01/2020, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/01/2020, 14:02

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/01/2020, 01:24

DECORRIDO PRAZO DE CESARIO DA SILVA

01/08/2019, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2019, 13:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2019, 11:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/07/2019, 15:18

PROCESSO SUSPENSO

19/07/2019, 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2019, 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2019, 16:08

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

18/07/2019, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/07/2019, 16:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/07/2019, 15:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

08/07/2019, 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2019, 13:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/06/2019, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2019, 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2019, 18:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/06/2019, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/06/2019, 14:12

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/06/2019, 00:20

DECORRIDO PRAZO DE CESARIO DA SILVA

22/02/2019, 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2019, 13:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2019, 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2019, 11:24

PROCESSO SUSPENSO

30/01/2019, 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2019, 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2019, 18:31

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

30/01/2019, 16:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/01/2019, 13:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/01/2019, 01:39

DECORRIDO PRAZO DE CESARIO DA SILVA

05/10/2018, 01:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2018, 13:43

PROCESSO SUSPENSO

11/09/2018, 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/09/2018, 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2018, 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2018, 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2018, 14:54

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

31/08/2018, 20:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/08/2018, 17:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/08/2018, 17:20

PROCESSO SUSPENSO

17/07/2018, 16:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/07/2018, 16:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/07/2018, 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2018, 08:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/06/2018, 12:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2018, 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2018, 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2018, 12:50

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

14/06/2018, 19:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/03/2018, 13:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/03/2018, 16:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/11/2017, 14:09

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

22/11/2017, 13:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/07/2017, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2017, 18:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/05/2017, 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/04/2017, 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/04/2017, 09:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/04/2017, 10:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/04/2017, 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2017, 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2017, 18:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/01/2017, 17:00

Despacho

•15/04/2024, 19:03

Outros

•13/05/2023, 19:29

Outros

•06/12/2022, 22:47

Outros

•07/07/2022, 19:11

Outros

•10/01/2022, 20:51

Outros

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