Cumprimento de sentença 0008002-45.2017.8.16.0194 - TJPR

Cumprimento de sentença 0008002-45.2017.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0008002-45.2017.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$2.449,70 Exequente(s): POSITIVO EDUCACIONAL LTDA (CPF/CNPJ: 02.343.359/0001-97) Avenida Cândido Hartmann, 1400 - Mercês - CURITIBA/PR - CEP: 80.710-570 Executado(s): PAMELA RODRIGUES DA SILVA DE ALMEIDA (CPF/CNPJ: 106.593.739-39) Avenida José Gulin, 39 apto 13 - Bacacheri - CURITIBA/PR - CEP: 82.600-360 A executada Pamela Rodrigues da Silva de Almeida requereu, ao mov. 252.1, o desbloqueio do montante bloqueado junto ao Sisbajud em conta bancária de sua titularidade (Nu Pagamentos S.A), alegando que o valor seria relativo a verba de natureza salarial, decorrente da prestação de serviços que exerce. O pedido formulado comporta acolhimento. Efetivamente, a executada logrou demonstrar que os valores bloqueados junto ao Sisbajud são decorrentes de montantes de natureza salarial (mov. 252.2/252.6). Registro, além disso, que, para fins de verificação a impenhorabilidade, basta a natureza alimentar da verba, que pode estar relacionada ou não à efetiva existência de relação de emprego. Tanto é assim que a legislação processual civil não faz essa distinção de forma expressa. Não há razão jurídica, portanto, para a manutenção do bloqueio desse valor, uma vez que está manifestamente demonstrada a incidência do disposto no artigo 833, inciso IV, do CPC. Isto posto, defiro o pedido formulado ao mov. 252.1, e determino que a Serventia promova o desbloqueio do mencionado valor. Oportunamente, diga a parte exequente em seguimento ao feito no prazo de 15 (quinze) dias, devendo encartar planilha atualizada do débito. Por fim, concedo à executada as benesses da gratuidade processual, uma vez que aufere renda líquida mensal de R$1.988,35 (mov. 252.6), restando evidente que não pode arcar com as custas processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família. Anote-se. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Rafaela Mattioli Somma Juíza de Direito Substituta

08/02/2022, 00:00

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ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

DECORRIDO PRAZO DE PAMELA RODRIGUES DA SILVA DE ALMEIDA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

OUTRAS DECISÕES

DECORRIDO PRAZO DE PAMELA RODRIGUES DA SILVA DE ALMEIDA

CONCLUSOS PARA DECISÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE PAMELA RODRIGUES DA SILVA DE ALMEIDA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

Todas as movimentações(433)

Todos os documentos(25)