Cumprimento de sentença 0016724-27.2019.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 30.615,32

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Estaduais de Curitiba - 2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

SOL BRASCAR VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

ROMULO MOREIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLECIUS ALEXANDRE DURAN

OAB/PR 25373·CPF·Representa: Autor

MARCO JACOME VALOIS TAFUR

OAB/PE 24073·CPF·Representa: Réu

MONICA DANTAS LIMA DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE ROMULO MOREIRA

16/04/2026, 00:39

DECORRIDO PRAZO DE SOL BRASCAR VEICULOS LTDA

16/04/2026, 00:38

DECORRIDO PRAZO DE SOL BRASCAR VEICULOS LTDA

14/04/2026, 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/03/2026, 04:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2026, 04:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2026, 08:28

JUNTADA DE RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

24/03/2026, 08:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2026, 05:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2026, 05:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2026, 18:05

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

13/03/2026, 18:05

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/03/2026, 14:58

OUTRAS DECISÕES

11/03/2026, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2026, 11:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

03/03/2026, 14:20

Todas as movimentações(174)

DECORRIDO PRAZO DE ROMULO MOREIRA

16/04/2026, 00:39

DECORRIDO PRAZO DE SOL BRASCAR VEICULOS LTDA

16/04/2026, 00:38

DECORRIDO PRAZO DE SOL BRASCAR VEICULOS LTDA

14/04/2026, 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/03/2026, 04:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Documentos

Outros

•11/03/2026, 14:56

Outros

•20/02/2026, 14:48

25/03/2026, 04:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2026, 08:28

JUNTADA DE RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

24/03/2026, 08:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2026, 05:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2026, 05:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2026, 18:05

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

13/03/2026, 18:05

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/03/2026, 14:58

OUTRAS DECISÕES

11/03/2026, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2026, 11:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

03/03/2026, 14:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/03/2026, 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2026, 09:17

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

03/03/2026, 09:15

OUTRAS DECISÕES

20/02/2026, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2026, 01:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/02/2026, 17:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/01/2026, 15:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/01/2026, 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2026, 14:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/12/2025, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2025, 12:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/10/2025, 07:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/10/2025, 07:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2025, 14:43

DECORRIDO PRAZO DE ROMULO MOREIRA

23/09/2025, 00:57

DECORRIDO PRAZO DE SOL BRASCAR VEICULOS LTDA

23/09/2025, 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2025, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2025, 15:45

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

05/09/2025, 15:43

DEFERIDO O PEDIDO

04/09/2025, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

04/09/2025, 14:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/09/2025, 14:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/08/2025, 17:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/08/2025, 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2025, 15:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/08/2025, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

28/08/2025, 14:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/08/2025, 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/08/2025, 11:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/08/2025, 14:24

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

26/08/2025, 13:54

DECORRIDO PRAZO DE SOL BRASCAR VEICULOS LTDA

09/08/2025, 00:42

APENSADO AO PROCESSO 0022727-85.2025.8.16.0185

05/08/2025, 12:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2025, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2025, 15:14

JUNTADA DE RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

08/07/2025, 15:14

OUTRAS DECISÕES

16/04/2025, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2025, 10:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/03/2025, 05:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2025, 05:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2025, 16:00

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

19/03/2025, 16:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

11/11/2024, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2024, 10:29

DECORRIDO PRAZO DE SOL BRASCAR VEICULOS LTDA

22/10/2024, 00:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

07/10/2024, 11:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2024, 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2024, 15:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/07/2024, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2024, 11:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/07/2024, 10:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/05/2024, 12:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/05/2024, 12:28

DECORRIDO PRAZO DE SOL BRASCAR VEICULOS LTDA

10/04/2024, 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/03/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2024, 12:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/02/2024, 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2024, 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2024, 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2024, 16:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2024, 16:42

JUNTADA DE CUSTAS

10/10/2023, 11:52

RECEBIDOS OS AUTOS

10/10/2023, 11:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2023, 11:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/10/2023, 14:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/10/2023, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2023, 00:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/09/2023, 16:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/09/2023, 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2023, 14:10

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

04/09/2023, 14:08

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/08/2023, 17:10

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

27/06/2023, 17:23

OUTRAS DECISÕES

21/06/2023, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2023, 01:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/06/2023, 17:55

DECORRIDO PRAZO DE SOL BRASCAR VEICULOS LTDA

28/04/2023, 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2023, 14:24

OUTRAS DECISÕES

21/03/2023, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2023, 10:18

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

15/02/2023, 15:11

RECEBIDOS OS AUTOS

15/02/2023, 15:11

EVOLUÍDA A CLASSE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/02/2023, 14:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/02/2023, 14:58

DECORRIDO PRAZO DE SOL BRASCAR VEICULOS LTDA

04/02/2023, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

16/12/2022, 09:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2022, 09:03

JUNTADA DE CUSTAS

09/12/2022, 17:07

RECEBIDOS OS AUTOS

09/12/2022, 17:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/12/2022, 16:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/12/2022, 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2022, 15:52

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/12/2022, 15:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/12/2022, 15:52

RECEBIDOS OS AUTOS

04/11/2022, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SOL BRASCAR VEÍCULOS LTDA. APELADO: ESTADO DO PARANÁ RELATOR: DES. STEWALT CAMARGO FILHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016724-27.2019.8.16.0185 – FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS Defiro o pedido formulado no mov. 14 deste recurso, de dilação do prazo para a juntada de documentos. Concedo o prazo de mais 05 (cinco) ao requerente, sob pena de indeferimento do pleito de gratuidade da justiça. Int. Curitiba, 04 de fevereiro de 2022. Des. Stewalt Camargo Filho Relator

08/02/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

29/07/2021, 15:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

28/06/2021, 17:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2021, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2021, 11:45

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/05/2021, 11:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

13/04/2021, 18:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/03/2021, 22:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2021, 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2021, 00:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2021, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2021, 16:01

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

10/02/2021, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2021, 13:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/12/2020, 18:43

DECORRIDO PRAZO DE SOL BRASCAR VEICULOS LTDA

26/11/2020, 00:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/11/2020, 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2020, 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2020, 00:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2020, 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2020, 17:16

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

22/10/2020, 19:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2020, 11:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

25/09/2020, 18:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/09/2020, 18:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2020, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2020, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2020, 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2020, 13:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/07/2020, 11:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/07/2020, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2020, 16:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/07/2020, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2020, 09:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

15/06/2020, 17:19

DECORRIDO PRAZO DE SOL BRASCAR VEICULOS LTDA

26/05/2020, 00:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2020, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2020, 00:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/03/2020, 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2020, 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2020, 13:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/03/2020, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2020, 12:49

DECORRIDO PRAZO DE SOL BRASCAR VEICULOS LTDA

06/03/2020, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2020, 12:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

23/01/2020, 16:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

23/01/2020, 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/01/2020, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2020, 15:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/01/2020, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2020, 12:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/12/2019, 00:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

19/12/2019, 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2019, 17:23

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/12/2019, 17:23

APENSADO AO PROCESSO 0001447-68.2019.8.16.0185

16/12/2019, 17:19

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

13/12/2019, 17:53

RECEBIDOS OS AUTOS

13/12/2019, 17:53

PROCESSO REATIVADO

13/12/2019, 14:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

05/12/2019, 16:38

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/12/2019, 12:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/11/2019, 16:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

29/11/2019, 16:20

Outros

•03/12/2025, 17:59

Outros

•04/09/2025, 17:12

Outros

•28/08/2025, 17:21

Outros

•16/04/2025, 13:20

Outros

•11/11/2024, 18:31

Outros

•11/07/2024, 17:52

Outros

•05/10/2023, 17:21

Outros

•21/06/2023, 17:16

Outros

•21/03/2023, 18:03

Outros

•10/02/2021, 16:52

Outros

•22/10/2020, 19:42

Outros

•01/07/2020, 16:06

Outros

•11/03/2020, 12:54

Todos os documentos(16)

Outros

•11/03/2026, 14:56

Outros

•20/02/2026, 14:48

Outros

•03/12/2025, 17:59

Outros

•04/09/2025, 17:12

Outros

•28/08/2025, 17:21

Outros

•16/04/2025, 13:20

Outros

•11/11/2024, 18:31

Outros

•11/07/2024, 17:52

Outros

•05/10/2023, 17:21

Outros

•21/06/2023, 17:16

Outros

•21/03/2023, 18:03

Outros

•10/02/2021, 16:52

Outros

•22/10/2020, 19:42

Outros

•01/07/2020, 16:06

Outros

•11/03/2020, 12:54

Outros

•08/01/2020, 13:17