Execução Fiscal 0000871-09.2015.8.16.0123 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2015

Valor da Causa

R$ 15.669,64

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 17ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS/PR

CNPJ

Autor

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CLUBE DA JUSTICA DE PALMAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CANDICE DE CARVALHO

OAB/PR 91460·CPF·Representa: Autor

RUDIMAR RHINOW

OAB/PR 48585·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR PINTO MENDES

OAB/PR 57712·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/01/2024, 14:14

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/01/2024, 13:35

RECEBIDOS OS AUTOS

25/01/2024, 13:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/01/2024, 12:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/01/2024, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/01/2024, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/01/2024, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/01/2024, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/01/2024, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/01/2024, 09:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/01/2024, 09:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/01/2024, 09:28

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

15/01/2024, 16:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

15/01/2024, 16:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

15/01/2024, 16:01

Todas as movimentações(173)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/01/2024, 14:14

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/01/2024, 13:35

RECEBIDOS OS AUTOS

25/01/2024, 13:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/01/2024, 12:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/01/2024, 09:35

Documentos

Outros

•14/12/2023, 13:00

Outros

•24/11/2023, 14:38

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ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/01/2024, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/01/2024, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/01/2024, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/01/2024, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/01/2024, 09:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/01/2024, 09:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/01/2024, 09:28

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

15/01/2024, 16:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

15/01/2024, 16:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

15/01/2024, 16:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

15/01/2024, 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/01/2024, 13:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/01/2024, 13:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/01/2024, 13:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/01/2024, 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/12/2023, 14:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/12/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2023, 13:49

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

14/12/2023, 13:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/12/2023, 01:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/12/2023, 12:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

13/12/2023, 08:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/12/2023, 15:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/12/2023, 15:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/12/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2023, 13:52

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

27/11/2023, 12:32

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

24/11/2023, 14:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/11/2023, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/11/2023, 15:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2023, 15:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/11/2023, 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2023, 12:46

JUNTADA DE CUSTAS

26/10/2023, 10:45

RECEBIDOS OS AUTOS

26/10/2023, 10:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2023, 18:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/10/2023, 13:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2023

24/10/2023, 13:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2023

24/10/2023, 13:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2023

24/10/2023, 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2023, 13:59

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2023, 13:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

05/09/2022, 13:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/09/2022, 13:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

05/09/2022, 09:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/07/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2022, 13:53

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

13/07/2022, 13:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/07/2022, 01:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/07/2022, 15:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2022, 14:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/06/2022, 14:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/06/2022, 21:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/06/2022, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/05/2022, 15:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2022, 12:10

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/03/2022, 14:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/03/2022, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000871-09.2015.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-2691 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000871-09.2015.8.16.0123 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$15.669,64 Exequente(s): Município de Palmas/PR Executado(s): CLUBE DA JUSTIÇA DE PALMAS DECISÃO 1. Defiro o pedido de mov. 104.1. 2. Intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, devendo indicar o valor do bem, apresentar prova da propriedade (por exemplo, contrato, escritura pública, documento do veículo, nota fiscal de compra) e comprovar a inexistência de ônus/débitos sobre o bem (certidões negativas). Na mesma oportunidade, advirta-se que, sua inércia poderá ensejar o cometimento de ato atentatório à dignidade da justiça, conforme prevê o art. 774, V, do CPC, e que o não atendimento desta determinação acarretará a incidência de multa, desde já arbitrada em 20% do valor atualizado do débito (CPC, art. 774, parágrafo único). 3. Em seguida, manifeste-se a parte exequente, no mesmo prazo. Diligências necessárias Palmas, data da assinatura digital. Eduardo Schmidt Ortiz Juiz Substituto

08/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 14:30

DEFERIDO O PEDIDO

04/02/2022, 23:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/01/2022, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/01/2022, 09:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/12/2021, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2021, 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/11/2021, 11:01

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

29/10/2021, 13:43

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

27/10/2021, 19:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2021, 00:03

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

19/10/2021, 20:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2021, 09:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/09/2021, 00:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2021, 15:38

MANDADO DEVOLVIDO

30/08/2021, 14:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/08/2021, 16:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/08/2021, 13:59

DEFERIDO O PEDIDO

20/07/2021, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/07/2021, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/06/2021, 11:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/06/2021, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/05/2021, 17:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/05/2021, 09:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2021, 00:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2021, 16:22

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

27/04/2021, 21:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2021, 16:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/03/2021, 11:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2021, 01:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2021, 16:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/12/2020, 16:38

CONCEDIDO O PEDIDO

17/11/2020, 15:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/11/2020, 09:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/11/2020, 08:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/10/2020, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2020, 10:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/10/2020, 01:05

PROCESSO SUSPENSO

13/08/2019, 16:24

CONCEDIDO O PEDIDO

05/08/2019, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2019, 15:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/07/2019, 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/07/2019, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2019, 14:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/06/2019, 01:04

PROCESSO SUSPENSO

30/10/2018, 16:02

CONCEDIDO O PEDIDO

29/10/2018, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2018, 14:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/10/2018, 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/09/2018, 00:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2018, 13:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/09/2018, 00:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/04/2018, 09:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2018, 00:25

PROCESSO SUSPENSO

27/03/2018, 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2018, 16:49

CONCEDIDO O PEDIDO

14/03/2018, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2018, 14:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/02/2018, 09:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/02/2018, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2018, 12:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/01/2018, 00:47

PROCESSO SUSPENSO

26/09/2017, 13:45

CONCEDIDO O PEDIDO

22/09/2017, 19:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/09/2017, 17:38

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

19/09/2017, 17:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/09/2017, 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/09/2017, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2017, 15:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

14/08/2017, 17:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/08/2017, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2017, 13:49

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

26/07/2017, 13:46

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

22/06/2017, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2017, 14:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/05/2017, 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/04/2017, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2017, 12:39

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/03/2017, 00:12

PROCESSO SUSPENSO

02/12/2016, 17:54

CONCEDIDO O PEDIDO

25/11/2016, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2016, 14:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

23/09/2016, 18:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2016, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2016, 18:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

12/08/2016, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2016, 11:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

30/03/2016, 18:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2016, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2016, 13:59

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/11/2015, 00:17

PROCESSO SUSPENSO

01/06/2015, 13:15

DECORRIDO PRAZO DE CLUBE DA JUSTIÇA DE PALMAS

30/05/2015, 00:05

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

27/05/2015, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2015, 14:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

22/05/2015, 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/05/2015, 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2015, 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/05/2015, 13:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

28/04/2015, 17:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/03/2015, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2015, 13:15

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

13/03/2015, 13:13

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

05/03/2015, 18:36

RECEBIDOS OS AUTOS

05/03/2015, 18:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

03/03/2015, 09:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/03/2015, 09:48

Outros

•13/07/2022, 13:37

Outros

•13/06/2022, 21:33

Outros

•04/02/2022, 23:21

Outros

•20/07/2021, 17:50

Outros

•15/06/2021, 16:21

Outros

•27/04/2021, 21:00

Outros

•17/11/2020, 15:59

Outros

•05/08/2019, 17:37

Decisão

•29/10/2018, 15:00

Outros

•14/03/2018, 18:49

Outros

•22/09/2017, 19:26

Outros

•22/06/2017, 16:28

Outros

•25/11/2016, 16:58

Todos os documentos(18)

Outros

•14/12/2023, 13:00

Outros

•24/11/2023, 14:38

Outros

•13/07/2022, 13:37

Outros

•13/06/2022, 21:33

Outros

•04/02/2022, 23:21

Outros

•20/07/2021, 17:50

Outros

•15/06/2021, 16:21

Outros

•27/04/2021, 21:00

Outros

•17/11/2020, 15:59

Outros

•05/08/2019, 17:37

Decisão

•29/10/2018, 15:00

Outros

•14/03/2018, 18:49

Outros

•22/09/2017, 19:26

Outros

•22/06/2017, 16:28

Outros

•25/11/2016, 16:58

Outros

•12/08/2016, 16:04

Outros

•27/05/2015, 15:27

Outros

•24/03/2015, 11:09