Procedimento Comum Cível 0000864-81.2019.8.16.0121 - TJPR

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/03/2023, 14:21

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/02/2023, 09:42

RECEBIDOS OS AUTOS

28/02/2023, 09:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/02/2023, 17:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2023, 10:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/01/2023, 18:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/01/2023, 16:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2023, 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2023, 18:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2023, 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2023, 17:03

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

18/01/2023, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2023, 01:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/11/2022, 09:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2022, 12:01

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

27/10/2022, 11:58

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/09/2022, 00:45

PROCESSO SUSPENSO

08/09/2022, 11:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/08/2022, 09:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/07/2022, 15:22

JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

30/06/2022, 13:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS

28/06/2022, 12:53

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

28/06/2022, 12:53

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

28/06/2022, 12:52

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

28/06/2022, 12:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/06/2022, 10:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2022, 10:21

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/06/2022, 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2022, 10:24

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

24/06/2022, 10:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/05/2022, 10:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/05/2022, 19:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2022, 19:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2022, 09:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2022, 09:22

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

18/05/2022, 17:29

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

18/05/2022, 10:11

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

19/04/2022, 14:23

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/03/2022, 13:40

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

17/03/2022, 13:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2022, 10:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2022, 10:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/02/2022, 13:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2022, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000864-81.2019.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA COMPETÊNCIA DELEGADA DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 3432-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000864-81.2019.8.16.0121 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$25.000,00 Autor(s): TEREZA APARECIDA DE SOUZA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Considerando a concordância expressa da parte exequente (mov.115.1), HOMOLOGO o cálculo de mov.106.5, bem como ante a concordância expressa da parte executada (mov. 123.1), HOMOLOGO a conta de custas de mov. 118.1. 1.1. A parte exequente requereu o pagamento dos honorários de sucumbência no CNPJ do seu patrono (mov.115.1). Diante dessa solicitação, defiro que seja requisitado o respectivo valor no CNPJ/Nº 36.444.948/0001-83 - Cláudio Marcio de Araújo – Sociedade Individual de Advocacia. 2. Requisite-se o pagamento (por precatório ou RPV, conforme o valor do crédito), a teor do disposto no art. 100, da Constituição Federal, para o recebimento do principal, correção monetária, juros, custas processuais e para o recebimento dos honorários advocatícios. 3. Consigno, pois, que a verba devida, por se enquadrar nas hipóteses previstas no artigo 100, §1º, CF, tem caráter alimentar, seguindo, via de consequência a mesma sorte o quantum referente aos honorários advocatícios. 4. Expedido (a) o (a) RPV/PRECATÓRIO, dê-se vistas às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, advertindo-se que o silêncio será interpretado como anuência e conduzirá a preclusão do direito de impugnação futura da execução em relação a valores lançados no precatório ou requisição de pequeno valor. 5. Considerando que o pagamento do (a) RPV/PRECATÓRIO se dá de forma vinculada, de modo que só são pagos os valores homologados, com os quais as partes já concordaram, quando cumprida a requisição e noticiado o pagamento, expeçam-se os respectivos alvarás de levantamento com o prazo de 60 (sessenta) dias, com as cautelas de praxe, independentemente da preclusão do direito de recorrer desta decisão, cumpridas todas as demais disposições atinentes à expedição de alvarás. 6. Eventualmente, caso seja requerida a transferência dos valores, desde já autorizo, ressaltando que o (a) patrono (a) deverá ter poderes para receber e dar quitação. 7. Comunique a parte Requerente, por meio do advogado constituído nos autos, acerca da expedição de alvará realizada em seu favor, devendo o(a) patrono(a) comprovar nos autos o recebimento dos valores pela parte exequente. 8. Ainda, compulsando pormenorizadamente os autos, verifico que a inicial foi recebida por meio da decisão contida no mov. 17.1, e que nesta decisão ficara determinada a realização de prova pericial, sendo que, na oportunidade, nomeou o Dr. Erasto como Perito do juízo, bem como arbitrou a ele o valor de R$: 200,00 à título de honorários periciais. Desta forma, intimou-se o Douto Perito (mov.33.1) para se manifestar quanto a nomeação proferida na decisão inicial. Na oportunidade, o Expert impugnou o valor arbitrado por este juízo, aduzindo, em apertada síntese, que o valor é impraticável e incompatível com o trabalho a ser realizado, qual seja, realização de perícia na parte autora (mov. 35.1). Assim sendo, intimou-se as partes da presente demanda para se manifestarem acerca do pedido do Sr. Perito, momento em que ambas concordaram tacitamente com a arguição de majoração e impugnação do valor ora arbitrado (movs. 41 e 42). Desta forma, subentendeu-se, o Sr. Perito, que não havia óbice quanto a arguição de majoração dos honorários, fato ensejador que o fez realizar a perícia, conforme se verifica no mov. 43.1. Proferiu-se sentença e, após o trânsito e julgado (mov. 98), deu-se início a fase de cumprimento de sentença. Destarte, o Douto Perito se manifestou requerendo o pagamento dos honorários periciais. Ocorre que, na referida manifestação o Sr. Perito menciona o valor de R$ 600,00, o qual ele usa como fundamento a resolução 232 de 13 de julho de 2016, o assentimento das partes (conforme mencionado no 4° parágrafo deste item) e a ausência de manifestação em sentido contrário por parte do juízo. Ante o exposto, passo a analisar e deliberar sobre o caso. 9. Assiste razão parcialmente o Sr. Perito. Explico. Conforme explanado, ainda que as partes manifestaram aquiescência da arguição do Perito, é possível verificar que, conforme mencionado pelo próprio expert, não houve manifestação do juízo, restando, porém, prejudicada a análise de uma possível majoração dos honorários. De fato, R$ 200,00 à título de honorários periciais são ínfimos perto do trabalho que tem de ser realizado, tanto que o teto máximo, que pode ser majorado, da resolução atualmente está em R$ 248,53, além do mais, é possível verificar a boa-fé por parte do Perito, pois este apenas realizou a perícia com a concordância das partes e a não manifestação do juízo em sentido contrário. Menciono “parcialmente”, pois o valor aduzido em sua manifestação extrapola o que o CJF permite, isto é, o teto máximo estabelecido na resolução do CJF é de R$ 248,53, restando, portanto, a este Juízo majorar os honorários periciais, em duas vezes (R$ 497,06), nos termos do artigo 28, §1º, inciso II, da Resolução n° CJF-RES-2014/00305 de 7 de outubro de 2014. Assim sendo, determino que a Secretaria efetue o cancelamento ou correção da expedição de requisição de honorários periciais elencada no mov. 112.1, e por consequência, requisite-se os honorários periciais no valor de R$ 497,06, nos termos do artigo 28, §1°, inciso II, da Resolução n° CJF-RES-2014/00305 de 7 de outubro de 2014. 10. Com a informação de levantamento, comprovante de recolhimento das custas e despesas processuais, cumpridas as demais diligências determinadas, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. 11. Intimações e diligências necessárias. Nova Londrina, datado e assinado digitalmente. Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 14:27

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

05/02/2022, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/02/2022, 15:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/02/2022, 18:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 10:35

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

28/01/2022, 10:34

JUNTADA DE CUSTAS

28/01/2022, 10:24

RECEBIDOS OS AUTOS

28/01/2022, 10:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 10:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

27/01/2022, 14:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/01/2022, 11:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2022, 10:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2022, 13:27

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS

18/01/2022, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 16:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

14/01/2022, 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/01/2022, 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/01/2022, 14:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/12/2021, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

21/12/2021, 15:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2021, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2021, 12:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/12/2021, 13:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2021, 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2021, 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2021, 12:35

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/12/2021, 12:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2021

08/12/2021, 12:32

RECEBIDOS OS AUTOS

08/12/2021, 12:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

21/09/2021, 02:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

31/03/2021, 19:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/09/2020, 02:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

31/08/2020, 16:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

31/08/2020, 15:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

28/08/2020, 11:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/08/2020, 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2020, 14:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/08/2020, 14:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

19/08/2020, 13:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2020, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2020, 13:43

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

31/07/2020, 13:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

31/07/2020, 10:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2020, 10:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/07/2020, 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2020, 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2020, 12:18

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

28/07/2020, 16:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

29/05/2020, 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2020, 14:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/04/2020, 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2020, 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2020, 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2020, 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2020, 17:15

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

13/04/2020, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

21/02/2020, 14:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/02/2020, 10:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/02/2020, 20:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2020, 20:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/02/2020, 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2020, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2020, 10:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

11/02/2020, 21:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/02/2020, 19:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2020, 18:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/02/2020, 18:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/02/2020, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/11/2019, 12:30

DECORRIDO PRAZO DE TEREZA APARECIDA DE SOUZA

25/10/2019, 01:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2019, 00:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/10/2019, 08:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/10/2019, 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2019, 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2019, 09:41

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

07/10/2019, 09:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2019, 16:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/10/2019, 11:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/09/2019, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2019, 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2019, 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2019, 09:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE LAUDO PERICIAL

13/09/2019, 08:31

DECORRIDO PRAZO DE TEREZA APARECIDA DE SOUZA

29/08/2019, 00:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/08/2019, 08:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2019, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2019, 08:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2019, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2019, 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2019, 15:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

09/08/2019, 20:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2019, 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2019, 15:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/08/2019, 15:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

02/08/2019, 11:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2019, 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2019, 11:30

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

01/08/2019, 11:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

30/07/2019, 16:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/07/2019, 09:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/06/2019, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/06/2019, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

05/06/2019, 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2019, 09:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2019, 09:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

03/06/2019, 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2019, 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2019, 15:59

CONCEDIDO O PEDIDO

30/05/2019, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

29/05/2019, 16:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/05/2019, 13:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/05/2019, 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2019, 13:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/05/2019, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

16/05/2019, 12:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

16/05/2019, 11:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2019, 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2019, 15:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/04/2019, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

17/04/2019, 13:29

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

17/04/2019, 13:28

RECEBIDOS OS AUTOS

16/04/2019, 17:51

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

16/04/2019, 17:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/04/2019, 16:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/04/2019, 16:30

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(173)