Procedimento Comum Cível 0005533-80.2017.8.16.0079 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2017

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Dois Vizinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

LEANDRO PEDROSO

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA MASSIGNAN E ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEXSANDRO BALDICERA

OAB/PR 75034·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANDRE MATEUS MASSIGNAN

OAB/PR 75033·CPF·Representa: Autor

NEREU CARLOS MASSIGNAN

OAB/PR 4537·CPF·Representa: Autor

OTÁVIO AUGUSTO INÁCIO MASSIGNAN

OAB/PR 79037·CPF·Representa: Autor

CAMILA DE FÁTIMA FRANCHINI BIANCHI

OAB/PR 100322·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/03/2026, 16:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 13:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2026, 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2026, 09:39

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

19/03/2026, 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/01/2026, 09:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2026, 09:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/12/2025, 00:08

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/12/2025, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2025, 12:45

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

12/12/2025, 12:45

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

10/12/2025, 15:52

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

04/12/2025, 07:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/12/2025, 14:37

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

27/11/2025, 08:24

Todas as movimentações(365)

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/03/2026, 16:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 13:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2026, 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2026, 09:39

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

Documentos

Outros

•30/10/2025, 16:51

Outros

•16/09/2025, 17:02

19/03/2026, 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/01/2026, 09:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2026, 09:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/12/2025, 00:08

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/12/2025, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2025, 12:45

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

12/12/2025, 12:45

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

10/12/2025, 15:52

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

04/12/2025, 07:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/12/2025, 14:37

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

27/11/2025, 08:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/11/2025, 08:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/11/2025, 08:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2025, 08:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/11/2025, 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2025, 14:26

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

19/11/2025, 14:26

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

17/11/2025, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2025, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/11/2025, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/11/2025, 09:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/11/2025, 09:32

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR CANCELADA

14/11/2025, 08:19

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

13/11/2025, 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2025, 14:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/11/2025, 14:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/11/2025, 15:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/11/2025, 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2025, 10:10

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

03/11/2025, 10:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2025, 07:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/11/2025, 06:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2025, 06:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2025, 10:56

OUTRAS DECISÕES

30/10/2025, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/10/2025, 15:48

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

23/10/2025, 15:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/10/2025, 13:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2025, 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2025, 17:17

DEFERIDO O PEDIDO

16/09/2025, 17:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/09/2025, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

01/09/2025, 12:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/07/2025, 14:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/07/2025, 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2025, 14:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/07/2025, 13:37

OUTRAS DECISÕES

21/07/2025, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/06/2025, 01:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/05/2025, 07:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2025, 15:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2025, 08:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2025, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/05/2025, 14:16

DEFERIDO O PEDIDO

06/05/2025, 13:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/03/2025, 01:10

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

21/03/2025, 14:29

DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO PEDROSO

18/02/2025, 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2025, 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2025, 16:17

INDEFERIDO O PEDIDO

07/02/2025, 11:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/01/2025, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/01/2025, 09:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/12/2024, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2024, 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2024, 13:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2024, 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2024, 17:44

DEFERIDO O PEDIDO

27/11/2024, 16:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

21/11/2024, 01:02

PROCESSO DESARQUIVADO

20/11/2024, 12:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

19/11/2024, 13:32

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/06/2024, 18:36

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

07/06/2024, 17:30

RECEBIDOS OS AUTOS

07/06/2024, 17:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/06/2024, 22:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/06/2024, 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2024, 20:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2024, 20:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2024, 11:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/05/2024, 14:35

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2024, 14:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2024, 14:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/05/2024, 11:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2024, 09:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2024, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2024, 17:40

DEFERIDO O PEDIDO

16/02/2024, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/12/2023, 01:07

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/12/2023, 17:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/10/2023, 14:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2023, 12:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/08/2023, 09:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/08/2023, 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2023, 16:14

DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO PEDROSO

11/07/2023, 00:47

DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO PEDROSO

11/07/2023, 00:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/06/2023, 14:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/06/2023, 14:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2023, 14:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2023, 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2023, 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2023, 14:16

DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO PEDROSO

23/06/2023, 00:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/06/2023, 16:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/06/2023, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2023, 13:22

JUNTADA DE CUSTAS

15/06/2023, 11:20

RECEBIDOS OS AUTOS

15/06/2023, 11:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/06/2023, 11:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/06/2023, 18:00

DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO PEDROSO

13/06/2023, 00:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/05/2023, 15:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2023, 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2023, 16:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/05/2023, 16:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2023

09/05/2023, 16:25

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2023, 16:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

25/08/2022, 14:56

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/08/2022, 14:56

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/08/2022, 14:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/08/2022, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/07/2022, 17:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/07/2022, 15:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

01/07/2022, 20:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2022, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2022, 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2022, 16:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

31/05/2022, 16:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

11/05/2022, 14:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2022, 15:13

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

04/04/2022, 20:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/03/2022, 13:13

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

09/02/2022, 15:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/02/2022, 13:35

RECEBIDOS OS AUTOS

09/02/2022, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005533-80.2017.8.16.0079. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Avenida Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-8495 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005533-80.2017.8.16.0079 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$500.000,00 Autor(s): LEANDRO PEDROSO Réu(s): ESTADO DO PARANÁ DESPACHO 1. Considerando que o caso narrado nos autos importa situação de suposta tortura (Lei n. 9.455/97), bem como que o Ministério Público ainda não foi intimado a intervir no presente feito, a fim de evitar eventual arguição futura de nulidade, com fulcro nos artigos 176 a 179, e artigo 279, todos do Código de Processo Civil, ABRA-SE vista ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Com o cumprimento do item “1” supra, voltem conclusos para prolação de sentença. 3. Intimações e diligências necessárias. De Laranjeiras do Sul/PR para Dois Vizinhos/PR, data e horário de lançamento no sistema (CNFJ, artigo 207). (assinado digitalmente) RAQUEL NEVES ALEXANDRE Juíza Substituta

08/02/2022, 00:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 14:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/02/2022, 14:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/02/2022, 14:19

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/10/2021, 16:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/10/2021, 16:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

28/07/2021, 08:37

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/07/2021, 10:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/06/2021, 08:19

RECEBIDOS OS AUTOS

20/06/2021, 08:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2021, 08:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/05/2021, 16:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

20/05/2021, 16:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

16/05/2021, 18:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2021, 15:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/04/2021, 17:20

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

08/04/2021, 12:14

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

08/04/2021, 10:28

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

08/04/2021, 10:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/04/2021, 13:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2021, 12:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/04/2021, 08:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/04/2021, 08:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2021, 08:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2021, 08:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/04/2021, 08:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/04/2021, 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2021, 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2021, 16:28

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

05/04/2021, 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2021, 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2021, 14:03

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

05/04/2021, 14:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/03/2021, 21:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/02/2021, 12:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2021, 23:27

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2021, 22:22

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2021, 21:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2021, 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/02/2021, 09:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2021, 08:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2021, 15:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2021, 15:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/02/2021, 11:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2021, 09:46

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2021, 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2021, 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2021, 09:18

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

08/02/2021, 09:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2021, 08:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2021, 19:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2021, 19:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/02/2021, 14:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2021, 14:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2021, 14:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2021, 14:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2021, 10:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2021, 10:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2021, 10:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2021, 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2021, 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2021, 11:06

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

27/01/2021, 11:06

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

27/01/2021, 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2021, 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2021, 10:59

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

27/01/2021, 10:59

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2021, 10:36

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2021, 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2021, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2021, 09:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/01/2021, 16:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2021, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2021, 18:30

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

22/01/2021, 18:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/12/2020, 17:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/12/2020, 18:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/11/2020, 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/11/2020, 08:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/11/2020, 10:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2020, 08:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2020, 22:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2020, 22:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2020, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2020, 09:56

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

06/11/2020, 09:56

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

06/11/2020, 09:53

DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO PEDROSO

06/11/2020, 01:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/10/2020, 18:43

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/10/2020, 14:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/10/2020, 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/10/2020, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2020, 14:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/10/2020, 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/10/2020, 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/09/2020, 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/09/2020, 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2020, 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2020, 14:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/09/2020, 19:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/09/2020, 01:01

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

02/09/2020, 14:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2020, 14:13

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

27/08/2020, 09:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2020, 08:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2020, 10:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2020, 11:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2020, 11:05

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/08/2020, 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2020, 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2020, 08:25

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

07/08/2020, 08:24

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

07/08/2020, 08:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/07/2020, 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/06/2020, 13:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2020, 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2020, 00:33

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/06/2020, 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2020, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2020, 14:01

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

16/06/2020, 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/06/2020, 17:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/06/2020, 12:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2020, 10:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2020, 10:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2020, 10:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2020, 10:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2020, 09:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/05/2020, 09:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2020, 09:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2020, 09:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/05/2020, 13:23

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2020, 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2020, 08:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2020, 08:12

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

11/05/2020, 08:11

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

11/05/2020, 08:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2020, 08:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2020, 08:03

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

11/05/2020, 08:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2020, 15:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/02/2020, 09:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2020, 00:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/01/2020, 01:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2020, 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2020, 16:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/01/2020, 16:00

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2020, 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2020, 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2020, 16:42

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

29/01/2020, 16:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2020, 12:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2020, 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2020, 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2020, 16:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/01/2020, 11:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/01/2020, 16:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

22/01/2020, 11:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/01/2020, 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/01/2020, 10:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/01/2020, 10:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/01/2020, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/01/2020, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2020, 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2020, 15:32

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

16/01/2020, 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2020, 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2020, 15:27

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

16/01/2020, 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2020, 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2020, 11:15

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

07/01/2020, 22:11

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/12/2019, 13:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/10/2019, 18:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2019, 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2019, 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2019, 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2019, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/10/2019, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2019, 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2019, 13:58

OUTRAS DECISÕES

04/10/2019, 15:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/08/2019, 00:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

15/08/2019, 12:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/08/2019, 12:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/08/2019, 14:10

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

05/08/2019, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

14/05/2019, 16:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/05/2019, 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/04/2019, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/04/2019, 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2019, 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2019, 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2019, 09:14

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

10/04/2019, 07:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/11/2018, 13:14

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

30/10/2018, 13:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

29/10/2018, 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/10/2018, 00:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2018, 15:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

04/10/2018, 13:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2018, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2018, 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2018, 15:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

14/08/2018, 18:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2018, 17:46

CONCEDIDO O PEDIDO

14/08/2018, 16:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

08/06/2018, 08:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

01/03/2018, 10:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/03/2018, 10:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/03/2018, 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2018, 09:17

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

19/02/2018, 08:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

12/12/2017, 10:47

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

12/12/2017, 07:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/12/2017, 18:02

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

11/12/2017, 13:09

RECEBIDOS OS AUTOS

11/12/2017, 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/12/2017, 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/12/2017, 12:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

07/12/2017, 09:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/12/2017, 09:20

Outros

•21/07/2025, 15:41

Outros

•06/05/2025, 13:36

Outros

•07/02/2025, 11:42

Outros

•27/11/2024, 16:11

Outros

•16/02/2024, 16:28

Outros

•24/08/2022, 16:15

Outros

•04/04/2022, 20:54

Outros

•06/02/2022, 14:19

Outros

•26/01/2021, 16:37

Outros

•21/09/2020, 19:25

Outros

•07/01/2020, 22:11

Decisão

•04/10/2019, 15:53

Outros

•05/08/2019, 18:08

Todos os documentos(18)

Outros

•30/10/2025, 16:51

Outros

•16/09/2025, 17:02

Outros

•21/07/2025, 15:41

Outros

•06/05/2025, 13:36

Outros

•07/02/2025, 11:42

Outros

•27/11/2024, 16:11

Outros

•16/02/2024, 16:28

Outros

•24/08/2022, 16:15

Outros

•04/04/2022, 20:54

Outros

•06/02/2022, 14:19

Outros

•26/01/2021, 16:37

Outros

•21/09/2020, 19:25

Outros

•07/01/2020, 22:11

Decisão

•04/10/2019, 15:53

Outros

•05/08/2019, 18:08

Outros

•10/04/2019, 07:11

Outros

•14/08/2018, 16:21

Outros

•19/02/2018, 08:14