Procedimento Comum Cível 0010338-97.2019.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2019

Valor da Causa

R$ 211.912,75

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 9ª Câmara Cível 3° Grau · TJPR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

VALDECIR JOSE PINHEIRO

CPF

Autor

UNIAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E PROPRIETáRIOS DE VEICULOS - UNICOON

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIANCARLO TOZINI OTANI

OAB/PR 54272·CPF·Representa: Autor

JOÃO EMANUEL ARMELIN

OAB/PR 56774·CPF·Representa: Autor

IVAN MACEDO DE ARAUJO

OAB/MG 129316·CPF·Representa: Réu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

15/03/2023, 18:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/03/2023, 18:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

10/03/2023, 11:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2023, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2023, 17:37

DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR JOSE PINHEIRO

11/02/2023, 02:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

09/02/2023, 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/01/2023, 09:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/12/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2022, 15:46

INDEFERIDO O PEDIDO

07/12/2022, 05:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

24/10/2022, 13:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/10/2022, 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2022, 09:15

Todas as movimentações(182)

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

15/03/2023, 18:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/03/2023, 18:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

10/03/2023, 11:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2023, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2023, 17:37

Documentos

Outros

•07/12/2022, 05:12

Outros

•27/07/2022, 05:28

DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR JOSE PINHEIRO

11/02/2023, 02:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

09/02/2023, 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/01/2023, 09:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/12/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2022, 15:46

INDEFERIDO O PEDIDO

07/12/2022, 05:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

24/10/2022, 13:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/10/2022, 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2022, 09:15

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/09/2022, 09:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/09/2022, 14:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2022, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2022, 08:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

29/08/2022, 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2022, 18:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

12/08/2022, 19:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/08/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2022, 09:05

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

27/07/2022, 05:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

30/05/2022, 01:05

JUNTADA DE CUSTAS

05/05/2022, 18:48

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2022, 18:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2022, 18:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

04/05/2022, 15:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/03/2022, 16:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/03/2022, 15:17

DECORRIDO PRAZO DE UNIAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E PROPRIETÁRIOS DE VEICULOS - UNICOON

12/03/2022, 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2022, 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2022, 07:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2022, 07:22

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

22/02/2022, 07:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2022, 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2022, 14:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 00:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/02/2022, 16:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2022, 16:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2022, 16:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/02/2022, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2022, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - P O D E R J U D I C I Á R I O D O E ST A D O D O P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5ª Vara Cível do Foro Central de Maringá AUTOS N° 0010338-97.2019.8.16.0017 1. Relatório dos autos nas decisões de eventos 113.1 e 122.1, tendo esta última mantido a decisão saneadora e renovado a intimação das partes para especificação de provas. Intimados, o autor informou que não possui provas a serem produzidas (evento 127.1) e a ré pugnou pela intimação do autor para apresentação das declarações de IRPF dos anos-calendários 2018, 2019 e 2020 e, subsidiariamente, que tais declarações sejam obtidas via INFOJUD (evento 128.1). Esse o relato do essencial. 2. Não obstante a inexistência de inversão do ônus probatório, haja vista que se trata de prova de fácil obtenção, inclusive com diligência deste Juízo, bem como para garantir o princípio constitucional da ampla defesa, defiro o pedido realizado pela ré e, para tanto, diligencie-se via INFOJUD acerca das declarações de IRPF dos anos-calendários 2018, 2019 e 2020 em nome do autor, juntando-as aos autos, com anotação de sigilo médio nas respectivas movimentações, a fim de preservar o sigilo fiscal, restando o acesso adstrito às partes. 2.1. Com a juntada, intimem-se as partes para ciência no prazo comum de 15 (quinze) dias. 3. No mais, haja vista o desinteresse das partes na produção de demais provas, anuncio o julgamento antecipado do mérito (artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil). 4. Desta feita, cumprido o item 2.1, contados e preparados, venham conclusos para sentença. 5. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) SUZIE CAPRONI FERREIRA FORTES JUÍZA DE DIREITO 1 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito

08/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 14:30

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

07/02/2022, 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 14:29

DEFERIDO O PEDIDO

07/02/2022, 05:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/10/2021, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

30/08/2021, 16:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/08/2021, 08:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/08/2021, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/08/2021, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2021, 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2021, 09:50

INDEFERIDO O PEDIDO

03/08/2021, 05:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

27/05/2021, 01:02

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

17/05/2021, 14:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/04/2021, 17:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/04/2021, 14:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2021, 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2021, 00:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2021, 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2021, 16:26

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

02/03/2021, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2020, 14:32

JUNTADA DE CUSTAS

02/10/2020, 17:18

RECEBIDOS OS AUTOS

02/10/2020, 17:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/10/2020, 17:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

02/10/2020, 17:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/09/2020, 16:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2020, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2020, 16:25

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

20/08/2020, 16:25

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD

13/07/2020, 10:04

DECORRIDO PRAZO DE UNIAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E PROPRIETÁRIOS DE VEICULOS - UNICOON

26/05/2020, 01:37

DECORRIDO PRAZO DE UNIAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E PROPRIETÁRIOS DE VEICULOS - UNICOON

06/05/2020, 00:44

DECORRIDO PRAZO DE UNIAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E PROPRIETÁRIOS DE VEICULOS - UNICOON

06/05/2020, 00:43

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

23/04/2020, 09:56

RECEBIDOS OS AUTOS

23/04/2020, 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2020, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2020, 09:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2020, 09:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2020, 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2020, 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2020, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2020, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2020, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2020, 00:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/03/2020, 19:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2020, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2020, 16:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/03/2020, 15:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/03/2020, 14:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

26/03/2020, 20:10

CONCEDIDO O PEDIDO

25/03/2020, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/03/2020, 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2020, 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2020, 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2020, 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2020, 16:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/03/2020, 16:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/03/2020, 23:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2020, 15:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/03/2020, 15:52

DECORRIDO PRAZO DE UNIAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E PROPRIETÁRIOS DE VEICULOS - UNICOON

03/03/2020, 00:49

DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR JOSE PINHEIRO

03/03/2020, 00:43

RECEBIDOS OS AUTOS

12/02/2020, 16:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2020, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2020, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2020, 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2020, 14:44

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

24/01/2020, 17:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/11/2019, 13:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2019, 00:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/11/2019, 15:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

30/10/2019, 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2019, 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2019, 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2019, 15:00

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

28/10/2019, 15:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

25/10/2019, 10:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2019, 01:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2019, 17:53

JUNTADA DE CITAÇÃO CUMPRIDA

26/09/2019, 17:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

26/09/2019, 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/09/2019, 08:47

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

13/09/2019, 16:07

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

11/09/2019, 15:20

RECEBIDOS OS AUTOS

11/09/2019, 15:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/09/2019, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/09/2019, 16:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/09/2019, 16:06

DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR JOSE PINHEIRO

30/07/2019, 00:38

JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

19/07/2019, 16:32

DECORRIDO PRAZO DE UNIAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E PROPRIETÁRIOS DE VEICULOS - UNICOON

19/07/2019, 00:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/07/2019, 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/07/2019, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2019, 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2019, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2019, 12:45

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

26/06/2019, 18:09

DECORRIDO PRAZO DE UNIAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E PROPRIETÁRIOS DE VEICULOS - UNICOON

25/06/2019, 00:36

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

19/06/2019, 16:15

RECEBIDOS OS AUTOS

19/06/2019, 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/06/2019, 15:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/06/2019, 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2019, 09:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/06/2019, 09:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/06/2019, 16:41

JUNTADA DE CITAÇÃO CUMPRIDA

14/06/2019, 13:13

DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR JOSE PINHEIRO

28/05/2019, 00:55

DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR JOSE PINHEIRO

25/05/2019, 00:37

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

24/05/2019, 17:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/05/2019, 17:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/05/2019, 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2019, 10:47

RECEBIDOS OS AUTOS DO CEJUSC

23/05/2019, 15:54

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

23/05/2019, 15:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/05/2019, 10:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/05/2019, 10:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/05/2019, 10:37

REMETIDOS OS AUTOS AO CEJUSC

16/05/2019, 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2019, 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2019, 14:16

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

16/05/2019, 14:16

CONCEDIDO O PEDIDO

16/05/2019, 13:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

14/05/2019, 16:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/05/2019, 16:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/05/2019, 08:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/05/2019, 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2019, 14:54

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

07/05/2019, 14:54

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

06/05/2019, 10:37

RECEBIDOS OS AUTOS

06/05/2019, 10:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

03/05/2019, 09:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/05/2019, 09:40

Outros

•07/02/2022, 05:50

Outros

•03/08/2021, 05:18

Outros

•02/03/2021, 17:00

Outros

•25/03/2020, 16:55

Outros

•18/03/2020, 23:24

Outros

•24/01/2020, 17:26

Outros

•26/06/2019, 18:09

Outros

•16/05/2019, 13:57