Agravo em Recurso Especial 0012903-29.2018.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 12ª Câmara Cível

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU

Reu

FUNDACAO DE SAUDE ITAIGUAPY

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ALEXANDRE DE PAULA MOREIRA DUARTE

OAB/RJ 190013·CPF·Representa: Autor

DIEGO MALAVAZI JEROMINE

OAB/PR 74658·CPF·Representa: Autor

MARIA LETIZIA JIMENEZ ABBATE FIALA

CPF·Representa: Réu

MONICA ZANDONADI MARDEGAN

OAB/PR 60930·CPF·Representa: Réu

WASHINGTON LUIZ STELLE TEIXEIRA

OAB/PR 16243·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

07/04/2026, 16:53

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 226676/2026

13/03/2026, 11:11

Protocolizada Petição 226676/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2026

13/03/2026, 10:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:00

Conheço do agravo de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

08/03/2026, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

08/03/2026, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

19/02/2026, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/02/2026, 13:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 126948/2026

19/02/2026, 13:41

Protocolizada Petição 126948/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/02/2026

19/02/2026, 13:23

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

18/02/2026, 07:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

23/06/2025, 13:17

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

23/06/2025, 08:02

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

07/04/2026, 16:53

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 226676/2026

13/03/2026, 11:11

Protocolizada Petição 226676/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2026

13/03/2026, 10:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/03/2026, 16:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/02/2026, 07:48

11/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:00

Conheço do agravo de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

08/03/2026, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

08/03/2026, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

19/02/2026, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/02/2026, 13:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 126948/2026

19/02/2026, 13:41

Protocolizada Petição 126948/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/02/2026

19/02/2026, 13:23

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

18/02/2026, 07:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

23/06/2025, 13:17

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

23/06/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/06/2025, 06:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/06/2025, 06:38

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/06/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2025

23/06/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025, 01:20

Determinada a distribuição do feito

17/06/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2025

17/06/2025, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/05/2025, 12:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/05/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

19/05/2025, 16:49

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/06/2025, 15:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/05/2025, 16:47

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•19/05/2025, 16:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/05/2025, 16:47

-

•19/05/2025, 16:46